Inversão sexual
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Acórdão nº 1.0671.12.000926-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - RECUSA AO EXAME EM DNA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. 1. É relativa a presunção de paternidade decorrente da recusa do réu em se submeter ao exame em DNA.2. Cabe ao Requerido a desconstrução das...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Também não se trata de inversão do ônus da prova previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 6 o , ... pretende reparações por danos morais, assédio moral, assédio sexual ou discriminação, uma vez que a dificuldade probatória do trabalhador ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... Para uma visão sobre o direito à diferença em razão da opção sexual da pessoa, v. M. C. BODIN DE MORAES, A união entre pessoas do mesmo sexo: ... Houve, portanto, como já tantas vezes sublinhado, a inversão do fundamento geral de responsabilidade, que hoje tem por princípio geral ...
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Direito Penal
... é a ocorrência do resultado morte, sendo despicienda a efetiva inversão da posse do bem ( ... )” (HC 226.359/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, ... de estabelecimento onde se verifique prática de exploração sexual de pessoa vulnerável, em caso de o proprietário ter sido condenado por ...
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Acordao N° 1377479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Revisão criminal. Estupro de vulnerável. Nulidade. Inversão da ordem do interrogatório. Inexistência. Ausência de prova do prejuízo. Preclusão. Desclassificação. Crime continuado. Impossibilidade. Súmula 711 do supremo tribunal federal. Revisão da pena. Inviável. Revisão criminal improcedente. 1. Para que seja reconhecida a nulidade decorrente da inversão da ordem prevista no artigo 400, do...
... REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM ... DO INTERROGATÓRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... CRIME ... CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO ... FALTA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Capítulo 4 - Falsas memórias e alienação parental
... Memórias foi utilizado para nomear falsas lembranças de abuso sexual" e pretende-se no presente artigo discorrer sobre falsas memórias de situa\xC3" ... ção parental em estado avançado praticada pela mãe e fez a inversão de guarda para o pai, ficando o convívio com a mãe em finais de semana ...
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Terceirização
... pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar ... prova, defende-se que o Juiz do Trabalho poderá proceder à sua inversão, com escólio no art. 373 do CPC (76) , bem assim pelo fato de que ao ...
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Sobre amor, sexo e proteção social: traçados de classe, gênero e geração
Este artigo busca re0 etir sobre como quatro mulheres, com idades próximas, vivenciam o amor e exercitam sua sexualidade, mas também como as políticas de proteção social contemplam suas demandas, a partir de uma perspectiva de classe, gênero e geração. Constata que a formação do par na velhice submete-se a fronteiras de gênero que restringem suas escolhas e as tornam invisíveis no campo afetivo-se
... restringem suas escolhas e as tornam invisíveis no campo afetivo-sexual, ao mesmo tempo em que as obrigam a rever suas a> nidades eletivas para ... Para ela, a inversão de papéis e tomada de iniciativa no jogo erótico vem acompanhada por ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Quando detectada, as consequências são, dentre outras, a inversão da guarda, suspensão ou até mesmo perda do poder familiar ou ainda, ... Dentro do contexto parental, por exemplo, a emancipação sexual feminina e o ingresso no mercado de trabalho não alcançaram apenas as ...
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Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...
... de pessoas presas no Brasil 4% são por crimes contra a dignidade sexual. 5 Por esses e outros motivos que emerge como pretensa solução a castra- ... Pandjiarjian demonstram que também é possível observar essa inversão de posi - ções causada pelo preconceito, uma vez que a “mensagem ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... 979, regulando a sindicalização rural. Essa chamada inversão sindical brasileira deveu-se a dois fatos: ser o Brasil um "país ... 10.224, de 15.5.2001, altera o Código Penal, crime de assédio sexual; n. 10.243, de 19.6.2001, altera os arts. 58 e 458 da CLT; n. 10.244, de ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... sobre a reprodução, a identidade de gênero, o marco da vida sexual ativa, a prevenção contra as doenças sexualmente transmissíveis e a ... Essa inversão de iniciativa (um “ nudge” , na verdade) aumentou significativamente o ...
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Igualdade. Transgênero como categoria jurídica
O Brasil é signatário de um tratado internacional que assegura os princípios da identidade e da dignidade humana às pessoas transgêneras. Falta respeitá-lo.
... fazermos breve distinção do que seja sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gê-nero, para chegarmos à compreensão do que é a ... É necessário pensarmos na inversão da abstração jurídica sujeito de direito para direito do sujeito , ... -
Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... depoimento em Juízo, em um sentimento, comum em casos tais, de inversão das posições no processo penal (como se ela fosse a agressora e seu ... baseado no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físicos, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública, quanto na privada" ...
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Do direito das famílias
... a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; ... VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ... capaz de impedir um dos fins do casamento, que é o da satisfação sexual. São exemplos de tais defeitos, que não caracterizam deficiência ...
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EM DEFESA DE UMA VISÃO EVOLUCIONÁRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
... , mormente no que tange à agressividade e ao comportamento sexual – e que estas diferenças são fundamentais para um melhor ... De fato, em muitos sentidos essa inversão já começou e não por é acaso, portanto, que presenciamos hoje em ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Ele chama atenção para a nefasta inversão de finalidade provocada pelo modelo do risco no Direito Penal, já que, ao ... advindas que se caracterizaram pela ampliação da tolerância sexual) 125 ... Conclui-se, por ora, a análise desse autor, ressaltando ...
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Acórdão Nº 0018165-45.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... especial que autoriza, em certos casos, a inversão do ônus da prova, ... transferindo-o do autor (consumidor) para o réu ... ”, efetivamente ... biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa ... protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados ...
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Educação em gênero e diversidade sexual e lgbtifobia nas escolas: desconstrução do bullying ao crime
O presente artigo tem como objetivo demonstrar de que maneira a Educação em Gênero e Diversidade Sexual pode servir ao enfrentamento do bullying escolar contra pessoas LGBTI, considerando a possibilidade de penalização das práticas LGBTIfóbicas, a partir de Decisão do STF que associou a discriminação com base em gênero e sexualidade ao racismo. Desse modo, por meio de pesquisa bibliográfica e...
... 248) que “[…] não há relação de poder sem resistência, sem escapatória ou fuga, sem inversão eventual; toda relação de poder implica, pelo menos de modo virtual, uma estratégia de luta” ... Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.4, p ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-08-2022
Apelação - Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 Apelante: ANDRÉ JOSÉ GRADES DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A COMPETENCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETENCIA DA TURMA RECURSAL. CONJUNTO PROBATORIO SUFICIENTE. AMEAÇA IDONEA. NÃO EXIGE ANIMO CALMO E REFLETIDO. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004852-36.2020.8.19.0075 (Fazendária), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004852-36.2020.8.19.0075 Recorrente (autor): WONYDAS NEVES BRETTCHER Recorrido (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA. Origem: Juizado Especial Cível - Regional Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815174-28.2022.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815174-28.2022.8.19.0038 Recorrente: CLAUDIA FERREIRA PIMENTEL - autor Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, AMERICANAS S.A.- ré Origem: II Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028010-06.2020.8.19.0210 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028010-06.2020.8.19.0210 Recorrente: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, sob o nome fantasia PERINATAL. Recorridos: TALITA TAVARES POLLY DA SILVA e VINÍCIUS BERNARDES DE ALMEIDA RODRIGUES Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro...
- Acórdãos nº 0000160-92.2014.8.04.7100 de Primeira Câmara Criminal