investigação de paternidade lei
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Capítulo 5 - A socioafetividade e os impactos nas pretensões negatórias e investigatórias de paternidade
... jurídico, em uma prova tão clara e conclusiva, que sequer aceitam os juízes progredir na instrução tradicional de uma ação de investigação de paternidade, sem antes promover todos os esforços dirigidos para a efetivação da perícia genética ... Decisões judiciais vêm sendo ...
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Acórdão nº 14036-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
Ação Rescisória. Investigação de Paternidade Julgada Procedente. Alegação de Sentença Rescindenda Proferida em Ofensa à Literal Disposição de Lei - Art. 485, V, do Cpc. Inocorrência. Verifica-se que o Exame de Dna Somente Não Foi Realizado na Ação de Investigação de Paternidade Devido à Ausência Injustificada do Acionante na Audiência Marcada Com o Fim de Realizar a Coleta do Material Genético...
... JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO ... Ação Rescisória. Investigação de Paternidade julgada procedente. Alegação de sentença rescindenda ... -
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... gerou, ainda, a edição da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação ... investigação proposta em face de indivíduo já falecido, por aquele que já possui ...
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Acórdão nº 1.0000.00.250710-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2002
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - VALOR DOS ALIMENTOS - FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA PENSÃO A PARTIR DA CITAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade/capacidade. Se o investigado não apresenta qualquer prova de sua incapacidade econômica e, ao contrário, propõe-se a arcar com os custos do exame de DNA, prevalece o valor da...
EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - VALOR DOS ALIMENTOS - FIXAÇÃO DO ... -
Acordao N° 1255735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Investigação de paternidade. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Exame de dna. Recusa injustificada. Presunção de paternidade corroborada por provas. Estado de filiação reconhecido. Sentença mantida. 1 - não pode a resistência injustificada da parte ré servir de trava para a prestação da tutela jurisdicional. Assim, inexiste cerceamento de...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. EXAME DE ... -
Acórdão nº 99668 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 1985
PC0700,ALIMENTOS ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... Publicação ... DJ 14-11-1985 PP-20568 EMENT ...
- Investigação de Paternidade
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004508620204058000), 15-12-2020
PJE0800450-86.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DEVIDA A MENOR. PARCELAS PRETÉRITAS RETROATIVAS À DATA DO ÓBITO. REQUERIMENTO APÓS TRINTA DIAS CONTADOS DO FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de retroação da data de início de pensão por morte do Sr. José de Assis Santos, em favor de filho menor, representado nos...
... , mas, sim, em virtude da demora no julgamento da ação de investigação de paternidade. Sustenta, ainda, não correr prescrição contra os ... -
Acórdão nº 1.0000.00.183705-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2000
EMENTA: Investigação de Paternidade. Alimentos. Prova do parentesco. Necessidade. O art. 7º da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.170902-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2000
EMENTA: Investigação de Paternidade. Alimentos. Prova do parentesco. Necessidade. O art. 7º da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.238183-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2001
DEFENSOR PÚBLICO - PRAZO EM DOBRO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA INCONCLUSIVA. De acordo com o § 5º, do art. 5º, da Lei de Assistência Judiciária, o defensor público tem prazo em dobro para recorrer. Tratando a ação de investigação de paternidade de direito indisponível, tanto para as partes, quanto para o próprio Estado, o reconhecimento da procedência do pedido deve estar acobertado por
EMENTA: DEFENSOR PÚBLICO - PRAZO EM DOBRO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA INCONCLUSIVA ... De acordo com o § 5º, do ... -
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... voltado para os princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável (CF/88, art. 226, § 7º); além da previsão de ostensiva ... 8.560, de 29 de dezembro de 1992, que dispôs sobre a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do matrimônio 41 ... Dentre outras ...
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Direito Civil
... (E) A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos patrimoniais que decorrem da ...
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Família
... PRÁTICAS FORENSES ... I.K.6 – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...
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Acórdão nº 0040248-64.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... sentença proferida na ação de investigação de paternidade c/c alimentos ajuizada por ... Daniela Rodrigues Trindade ...
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Acórdão nº 1.0000.00.205890-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
EMENTA: Direito Civil, Processual Civil e Família. Investigação de paternidade. Regime anterior ao art. 27 do ECA. Decadência ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... º 898.060/SC 110 - o STF determinou que o prévio registro da paternidade socioafetiva não obsta a perquirição da filiação biológica, sendo ... , razão pela qual depende da propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade. 118 ... Nesse segmento do livro, será ...
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Atribuições regulamentadas na legislação infraconstitucional
... de outro agente político, há uma conveniente inércia na investigação de atos ímprobos ... Assim que começaram a proliferar as ações por ... Investigação da paternidade ... Em 1992, uma lei inovadora contemplou o Ministério Público ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ável; divórcio consensual e litigioso; interdição; e, investigação de paternidade cumulada com alimentos ... 18.2 DOS ALIMENTOS ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... Os filhos legítimos – sao taes pela presumpção da paternidade – is pater est, quem justae nuptiae demonstrant”. Aos ilegítimos a ... a inclinação favorável de Bevilaqua de a lei permitir a investigação de paternidade, “mas só em alguns casos, com as cautelas e reservas ...
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Decisão Monocrática nº 50003263120178210158 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ...
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Acordao N° 1351692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da terceira vara de família, órfãos e sucessões de taguatinga. Juízo da segunda vara cível de taguatinga. . Investigação de paternidade "post mortem" c/c petição de herança. Reserva de quinhão. Partilha bens. 1. A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança constitui cumulação sucessiva de...
... JUÍZO DA ... SEGUNDA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... "POST MORTEM" C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. RESERVA DE ... -
A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... 215 ... 11. FACHIN, Luis Edson. Averiguação e investigação da paternidade extramatrimonial : comentários à Lei 8.560/92. Curitiba: ...
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Decisão Monocrática nº 50019900820168210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ...