judicialização da política
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Ordem social
... humanos na área de saúde; • participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; • incrementar, em ... 3.5 Judicialização da saúde e as principais decisões do STF e do STJ sobre o direito à ...
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Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
... da Constituição Federal resultou em ativismo, judicialização da política e politização da Justiça, avaliam juristas ... Antes da ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... imbuído de motivação política, elencando fatos que, na visão da defesa ... técnica, demonstrariam a ... seletividade e judicialização da política pela via criminal ... Dito isso, analiso na sequência, mais ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... o ativismo judicial indica fronteiras fluidas de mundos distintos e que, à luz do positivismo jurídico, incomunicáveis: o do direito, da política e da moral ... 12 Embora muitas vezes se use esse termo como sinônimo do pós-positivismo, há que assinalar que esse é o embasamento ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... ao caso concreto, muitas vezes decidindo questões de ordem política que deveriam ter sido apreciadas (e não o foram ou foram com ... A judicialização 16 dos direitos fundamentais (em decorrência da sua subjetividade e ... -
Administração da justiça e transformação social a justiça constitucional a serviço da democracia: reflexões sobre o protagonismo institucional do poder judiciário no estado contemporâneo
... Sumário: 1. Introdução – 2. Judicialização da política – 3. Protagonismo judicial – 4. Ativismo judicial; 4.1 ...
- Tensões democráticas
- Tensões democráticas
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Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
A temática da judicialização da saúde gera discussão em várias áreas de conhecimento, com contribuições, em especial, de juristas, médicos e gestores públicos. Pela diversidade dos atores envolvidos, a gama de temas tratados é farta. Algumas teses destacam os argumentos positivos da judicialização da saúde, outras defendem a necessidade de se estabelecerem critérios ou limitações à atuação...
... E o segundo, quanto à necessidade de que a ixação de limites para o atendimento de demandas de saúde, encaixa-se em uma política pública que vise a melhor atender às necessidades da população, não sendo uma simples avaliação de custo-benefício ... Palavras-Chave ... -
Equívocos sobre o financiamento de campanha
... as pessoas jurídicas as grandes fontes de financiamento da vida política - e não apenas no Brasil -, deixará de ser encontrada uma forma de o ...
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Ativismo judicial
... sinônimos as expressões, ativismo jurisdicional, judicialização da política, politização da justiça, entre outras, mas que, contudo, a ...
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Garantias fundamentais e persecução penal: Uma análise comparativa entre o inquérito policial e as comissões
As atuais tendências aproximam o Direito Processual e o Direito Constitucional. O processo civil e, especialmente, o penal são permeados por uma série de garantias fundamentais previstas na Constituição. Neste movimento de constitucionalização do processo, analisar-se-á a figura do inquérito policial e de uma de suas feições: a Comissão Parlamentar de Inquérito. Especificamente, o presente artigo
... Cada mudança essencial na estrutura política (e em especial a do Estado) também leva a transformações no ... de freios e contrapesos, deve-se explicitar o processo de judicialização presente nas relações políticas no Brasil. Neste sentido assevera Luiz ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... política cr iminal. Não é possível acatar a Constituição quando ela está ... Daniel Carvalho Car dinali. A judicialização dos direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000693-91.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-02-2020
PROCESSO Nº 00693-91.2017.8.19.0063 RECORRENTE: Rafael Marcos Saiol RECORRIDOS: Ministério Público Estadual APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. RÉU REVEL. CONDENAÇÃO A PENA DE 2 (DOIS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DEFENSIVO ALEGANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. PEDIDO DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RESERVA LEGAL, DA INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005966-27.2019.8.19.0210 (Criminal), 04-10-2019
PROCESSO Nº 0005966-27.2019.8.19.0210 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Isaac Teixeira da Rocha APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL. ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE, DA LESIVIDADE, DA IGUALDADE.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0189580-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2020
PROCESSO Nº 0189580 - 80.2019.8.19.0001 RECORRENTE: Alexandro Braga Delfino RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA.ALEGAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06 . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003994-81.2018.8.19.0040 (Criminal), 01-12-2020
PROCESSO Nº 0003994-81.2018.8.19.0040 RECORRENTE: João Nuno da Silva Junior RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI N° 11.343/06. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LESIVIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E DA INVIOLABILIDADE À...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002919-07.2018.8.19.0040 (Cível), 04-11-2020
PROCESSO Nº 0002919-07.2018.8.19.0040 RECORRENTE: Alysson Ravier Polidoro Eugenio RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI N° 11.343/06. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA INVIOLABILIDADE À VIDA PRIVADA E À INTIMIDADE E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004210-42.2018.8.19.0040 (Cível), 02-02-2021
PROCESSO Nº 0004210-42.2018.8.19.0040 RECORRENTE: Filipe da Silva RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI N° 11.343/06 E AUSÊNCIA DE PROVAS. AFASTAMENTO. FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... A Ciência Política necessita estudar a ontogênese do Estado, no processo da opressiva acumulação do poder capitalista, que não apenas se nega, ( ... ), mas igualmente ... -
Princípios do direito do trabalho
... de construção da regra de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após consumada a elaboração da ... A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil ... Rio de Janeiro: Revan, ...
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Princípios do direito do trabalho
... de construção da regra de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após consumada a elaboração da ... A Judicialização ...
- Royalties no STF: Renan reclama, mas para Alves não há mal-estar
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... direitos que, associados a uma conjuntura de descrédito na política majoritária (Executivo e Legislativo), levaram a uma hipertrofia do ... – também traduzida nos termos ativismo judicial , judicialização da política e protagonismo do Judiciário. Seguem-se as propostas do ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... inconstitucional continua tendo uma valia essencialmente política, tal como antes. No dizer de Luís Roberto Barroso: ... Apenas se pode ... , quais sejam o ativismo judicial e a judicialização da política ... 8.6.1 Neoconstitucionalismo, ativismo judicial e ...