judicialização da política
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Decisão monocrática Nº 5641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... Inibiu, ademais, em flagrante transgressão à Carta Política, o exercício legítimo da competência da Câmara Municipal Uiraúna/PB, ... *. A hipótese é de típica judicialização da política. Membros da Câmara Municipal de Uiraúna/PB ajuizaram ...
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Direitos econômicos, sociedade e o supremo tribunal federal: observando a atuação da corte no controle abstrato
Este texto examina a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de normas no ordenamento em relação à proteção dos direitos econômicos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por meio da apresentação de uma amostra de julgamentos da corte sobre a matéria, observa-se a operação decisória do tribunal, bem como são delimitados alguns aportes sociológicos...
... : o direito econômico viabiliza o tratamento jurídico de uma política econômica e, com efeito, dos agentes (públicos e privados) que dela ... -se a discussão sobre ativismo judicial vis-àvis judicialização da política, 4 o que também releva uma discussão de fundo sobre os ... -
Decisão monocrática Nº 1656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... *. Saliento que a hipótese é de típica judicialização da política. Membros da Câmara Municipal de Carapebus/RJ ajuizaram ...
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Decisão monocrática Nº 1700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-01-2024
... Inibiu, ademais, em flagrante transgressão à Carta Política, o exercício legítimo da competência da Câmara Municipal Uiraúna/PB, ... 8. A hipótese é de típica judicialização da política. Membros da Câmara Municipal de Uiraúna/PB ajuizaram ...
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então...
... Essa inovadora forma de lidar com um problema de política pública tão complexo merece ser conhecida e difundida, tendo em vista ... Judicialização da educação infantil: efeitos da interação entre o Sistema de Justiça ... -
Legalismo autoritário e autoritarismo legislativo: uso abusivo de decretos e neutralização da oposição na crise da democracia
... Suas áreas de pesquisa são: direito e política, e separação de poderes, como foco nas relações entre Legislativo e ... da oposição, aumenta-se o custo de divergir e a judicialização da política ... PALAVRAS-CHAVE ... Crise da democracia; Poder ...
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Apresentação
... com não poucos revezes, gerando o crescente fenômeno da judicialização da política, naturalmente que passou a reivindicar um interesse crescente ...
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Notícias e informações
... Com isto, ou haveria uma enorme contradição em sua proposta política, ou um sentido oculto que, ao mesmo tempo que propõe a autoridade, ... , a saúde pública no Brasil; no segundo, a questão da judicialização de fornecimento medicamentos de alto custo para o Estado; e, no terceiro, ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... se tenha uma evolução verdadeira no tocante à participação política com qualidade, deve-se superar a ideia de uma Administração Pública ... este ‘ativismo judicial’ como um processo de ‘judicialização da política’“ CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça ...
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Referências
... ARGUELHES, Diego Werneck ... e Sociedade ... Política ... Edição bilingue (português-grego) com tradução directa do ... 2006 ... ______. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamento e ...
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Judicialização das relações sociais e desigualdade de acesso : por uma reflexão crítica
... e dos atores sociais, se mostra uma instituição central à democracia brasileira, quer no que se refere à sua expressão propriamente política, quer no que diz respeito à sua intervenção no âmbito social. 4 ... O protagonismo, todavia, atribuiu-lhe visibili-dade, transformando-o em ...
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A postura preventiva adotada pela corte interamericana de direitos humanos: noções de 'dever de proteção' do estado como fundamento para a utilização das 'sentenças estruturantes
Tendo como referência o caso Ximenes Lopes vs. Brasil, julgado em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual se verificou a implementação de medidas positivas em solo pátrio no que toca ao cuidado de pessoas portadoras de deficiências mentais, o presente artigo buscou analisar a eventual utilização de noções da teoria do "dever de proteção" estatal, ainda que não de forma...
... ocorre a influência direta do Poder Judiciário – judicialização – sobretudo no controle jurisdicional de políticas públicas, gerando, ... 17 Nesse sentido, Costa esclarece que “a judicialização da Política garante a coerência e a sistematicidade do próprio ordenamento, na ... -
O protagonismo do Supremo e a Constituição — uma retrospectiva de 2019
Direito Constitucional: O Supremo e a Constituição em 2019
... do ponto de vista jurídico-constitucional, quanto sob a ótica política e social ... Aquele protagonismo decorre do fato de o Poder Legislativo ... , congestionando a pauta da Corte e contribuindo para a judicialização da política e em alguns casos, para a politização da justiça. ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... poderes, com seus consequentes impactos para a democracia e a política (1). Em reação a esse fenômeno, foram pensadas respostas hermenêuticas ... , à constitucionalização do direito e à judicialização da política e das relações sociais, como o reconhecimento da força ...
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Decisão monocrática Nº 5644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... Tribunal Federal e inibe, em flagrante transgressão à Carta Política, o exercício legítimo da competência da Câmara Municipal Uracânia/MG ... *. A hipótese é de típica judicialização da política. O Prefeito do Município de Uracânia/MG, após sofrer ...
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Referências
... BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal ... Belo Horizonte: Fórum, ... Um olhar jurídicoconstitucional sobre a judicialização da política. Revista de Direito Administrativo , Rio de Janeiro, v. 245, n. 91, ...
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Hermenêutica e o controle de atos administrativo
Hermenêutica e o controle de atos administrativo
... judicialização da política e do ativismo judicial, uma vez que a produção, a ... -
Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... âmbito; estratégias que se moviam na fronteira entre direito e política, buscando equilíbrios finos, e redefinindo o espaço do ‘jurídico’ a ... de um jurista (como jurista) não precisa se resolver na judicialização daquilo que a classe política não foi capaz de dar conta ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ÂNCIA DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: FIDELIDADE POLÍTICA AOS CIDADÃOS. VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO ... Prova maior disso é o fenômeno da judicialização da política , que certamente decorre do reconhecimento da ...
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Introdução: Democracia e Instituições Políticas Contemporâneas
... * Guilherme Simões Reis é professor da Escola de Ciência Política (ECP) e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) da ... Outro exemplo é o fenômeno da judicialização da política, que, por motivos bons (atendimento de direitos ignorados ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... aceitável a maior participação dos tribunais na construção política da sociedade. A ideia de Constituição viva, com o propósito de ser ... advogaram uma postura mais autocontida, entendendo que a judicialização do acesso a direitos prestacionais deveria ser excepcional por se tratar ...
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Nesta edição
... em direito Hugo Garcez Duarte tecem reflexões sobre a judicialização" da política e o ativismo judicial no STF em relação à efetividade ou n\xC3" ...
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Referências
... A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, ...
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Judicializacao das telecomunicacoes no Brasil: disputas sobre direitos dos consumidores e regulacao/Telecommunications services and judicialization in Brazil: between legal disputes over consumer rights and regulation.
... , e realizada a resenha da teoria referente a judicializacao da politica e das relacoes sociais. O conhecido paradigma teorico e criticado para ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... , e se suspeitava de que pudessem ter uso para manipulação política 16 ... Assim, além da oferta comercial direcionada que ocorre devido à ... medidas de responsabilização administrativa (evitando a judicialização excessiva e perda da função regulatória ao Poder Judiciário 27 ) ...