judicialização da política
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ções no modelo liberal, revelando a emergência do social na política e levando ao consequente intervencionismo do Estado, cuja atuação passou ... ítica pública, o que caracteriza os fenômenos da judicialização da política 12 e do ativismo judicial. 13 Sob a ótica sociológica, ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
... Lei Kandir e conflitos federativos fiscais – 5. Judicialização do Pacto Federativo e Desempenho de um Tribunal da Federação –6 ... por fundamentação crítico-reflexiva depreendida da moralidade política e passível de explicitação em um critério de justiça, à luz da ...
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O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... E-mail: dwarguelhes@gmail.com ... *** Doutor em Ciência Política pelo IUPERJ/UCAM. Professor da FGV Direito Rio. E-mail: ... existência desses poderes individuais para estudos sobre judicialização da política e comportamento judicial. Do ponto de vista descritivo, ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... Introdução ... Em decorrência da judicialização da política, 5 que leva ao Judiciário questões que deveriam ser ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 25) ... A despeito da limitação de atuação na vida política se restringir aos cidadãos gregos, ante o relevo da proteção humana, em Atenas se desenvolveu instituto jurídico à tutela dos direitos da pessoa ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... Política sob cujo domínio normativo veio ele a ser editado. O entendimento de que ... É de sabença geral que o fenômeno da judicialização da política (aqui compreendido como a apreciação pelo STF das ...
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A organização da política de zoneamento especial urbano pelo município de Recife / The organization of the policy of special urban zonement by the municipality of Recife
O presente estudo se propõe a responder o seguinte problema de pesquisa: Como é organizada a política de zoneamento especial urbano pelo Município de Recife? Para responder essa questão, o estudo precisa considerar o conceito de regularização fundiária, realização do direito à moradia e judicialização de políticas públicas voltadas à regularidade da habitação urbana. O estudo também possui o...
... responder essa questão, o estudo precisa considerar o conceito de regularização fundiária, realização do direito à moradia e judicialização de políticas públicas voltadas à regularidade da habitação urbana. O estudo também possui o objetivo de esclarecer aspectos sobre a ... -
A Era da Globalização e a Conciliação Ética no Novo Paradigma Profissional do Magistrado do Trabalho
... seu formato e também a tentativa de sua governança ou gestão política, concorrendo agendas e atores diversos na sua reconfiguração. A terceira ... de ações"); o limite de suas intervenções (a "judicialização da política"); e o conteúdo ético-filosófico de suas decisões (a ...
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Contradição aparente entre ministério público resolutivo e demandista
... conflitos quanto apregoa a doutrina, ao passo que a judicialização dos litígios trabalhistas utiliza-se de mecanismos processuais que lhe ... de um panorama mais amplo, intitulado de judicialização da política, 2 o Ministério Público brasileiro passou a adotar um modelo de ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... íticas públicas : contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K ...
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Livros sobre o sistema de Justiça no Brasil: um recorte de publicações resultantes de pesquisa empírica
... busca: (1) Justiça; (2) Judiciário; (3) Judicial; (4) Judicialização; (5) Juiz; (6) Tribunal; (7) Defensoria Pública e (8) Ministério ... recorrentes são o acesso à Justiça, a judicialização da política e das relações sociais e o perfil dos operadores do direito — cada uma ...
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Neoconstitucionalismo e Dogmática Pós-positivista
... analisar tal fenômeno, comparando-o com os conceitos de judicialização da política e politização da justiça, de modo a poder traçar os ...
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O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... demandas, que também é um fenômeno conhecido como Judicialização da Saúde que representa uma das formas de Judicialização da Política 17 ... 14. BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais : o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 ed ...
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Autonomização do campo judicial e redefinição das elites judiciais locais
... no que diz respeito a maior poder de decisão e ingerência política, bem como pela adoção de procedimentos tipicamente jurídicos em outras ... Tal processo que foi denominado de Judicialização da Política, na obra acima citada, se desenvolveu pela via da expansão ...
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Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
... A judicialização da saúde, nesse sentido, é e sempre será uma importante via de acesso a serviços e produtos que não estão incorporados ao sistema público de ...
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Resumos
Souza , Amanda Alves e Santos , Thaís Lemos dos Justiça e Política: Considerações sobre a Autonomia do Judiciário e a Problemática do ... política frente ao executivo ou no fenômeno da judicialização da política. Todo este processo de reflexão teve por base teórica ...
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O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no
... apenas ao regime de governo, aos direitos de participação política, mas também a direitos de inclusão social: é, portanto, uma ... Já a judicialização pode ser ruim e pode não ser. [ ... ]. Na verdade, sempre existirá algum ... -
Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno ... A judicialização da Constituição se transformou na judicialização da política. 10 A ... -
Ativismo judicial: solução ou problema?
... O mínimo existencial corresponde, assim, à imediata judicialização dos direitos, independentemente da existência de lei ou de atuação ... se partindo da premissa de que a democracia, como conformação política, é expressão de uma maioria, aquela parcela da população, sem qualquer ...
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A Virtude Soberana e o Poder Judiciário no Brasil Contemporâneo
O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em...
... Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os ... , permitindo que alguns autores aludam ao fenômeno da “judicialização da política e das relações sociais” (WERNECK et al ., 1999). Dentre ... -
Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional, abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da atividade interpretativa. A pesquisa será...
... Nos últimos anos, houve uma ascensão científica e política da Constituição, materializada na elaboração de uma densa teoria ... ganham corpo a cada dia, pela acusação que fazem da judicialização da política pregada pelos setores mais identificados com as teorias ... -
Fundamentos do processo estrutural
... forma, tais magistrados não se dão conta da função social, política e jurídica que desempenham e da necessária responsabilidade que devem ... ítica pública – por isso as críticas à denominada judicialização da política.6A intervenção do Poder Judiciário em matéria de ...
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Soberania Contra Constituição: Desconstruindo a PEC 33
... ão da relação/ diferenciação (différance) entre direito e política e entre política e democracia, no sentido de um constitucionalismo por ... judicialização da política ou de ativismo judicial, posto que tais excessos colocariam ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... , criou o Poder Moderador, “chave de toda a organização Política”, “delegado privativamente ao Imperador” (art. 98), para que velasse ... Isso provoca o fenômeno da judicialização das relações sociais ou simplesmente judicialização ... 6 Um dos ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... Sandel (2012) reflete sobre esse importante dilema da filosofia política: “Uma sociedade justa procura promover a virtude de seus cidadãos? Ou a ... demandista; b) a fúria legislativa; c) o binômio judicialização da política-politização do judiciário; c) o ativismo judicial ...