judicialização da política
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A judicialização da política
merval@oglobo.com.br Questão jurídica que cria problemas políticos é o que não falta no país nos últimos tempos. A razão da citação à presidente Dilma nos documentos enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que aparentemente poderi...
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Judicialização da política não significa politização do Direito
Newton Ramos: Judicialização da política não é politização do Direito
Não há dúvida de que estamos inseridos em um momento de grave instabilidade política no país. Nesse cenário caótico, cabe indagar qual o papel da magistratura na preservação do Estado Democrático de Direito. A judicialização da política é ... -
A judicialização da política no Brasil e a atuação do assistente social na justiça
A judicialização no Brasil tem rebatido nas políticas sociais, incidindo diretamente sobre as formas de gestão da questão social. Trata-se de uma tendência que se acentua na democracia brasileira, num contexto de avanço da política neoliberal. Este artigo tem o objetivo de contribuir para o debate acerca da judicialização da política e da questão social no Brasil, com destaque à mudança no papel...
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Com crise, judicialização da política vira rotina
BRASÍLIA A crise política envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez crescer ao longo do ano de 2015 a tão criticada “judicialização da política”. Provocada pela atuação dos próprios parlamentares, ...
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Judicialização da política de proteção ambiental na expansão da exploração do petróleo no Espírito Santo
A investigação relativa à exploração do petróleo no estado do Espírito Santo e a interferência do Poder Judiciário é de extrema importância, tendo em vista que a referida atividade econômica atrai muitos recursos financeiros para esse ente federativo. No entanto, há que se considerar que a exploração de petróleo, embora extremamente lucrativa, apresenta grande risco ambiental. Daí a necessidade...
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Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... de uma revisão de literatura, a respeito do tema da judicialização da política e do ativismo judicial. A análise de tais fenômenos se ... -
O superpoder exercido pelo STF pode ser considerado uma tirania do judiciário?
A transição do período autoritário para o democrático no Brasil foi consolidada com o advento da Constituição de 1988, que proporcionou o fortalecimento dos mecanismos de justiça constitucional. Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como “ativismo judicial” e “limites ao exercício das competências da jurisdição constitucional. Na realidade, tudo...
... Desde então, a judicialização da política tem ensejado discussões acaloradas sobre temas como ... -
A judicialização da política e a politização do Judiciário
Almir Pazzianotto: judicialização da política e a politização do Judiciário
Texto publicado originalmente na edição deste domingo (15/12) do jornal O Estado de S. PauloSem motivo a rebelião do Legislativo contra o Supremo ocorrida por causa da votação sobre a proibição de doações de empresas privadas... -
Diferenças do processo decisório do judiciário e dos poderes políticos
O presente estudo é parte integrante do trabalho de doutoramento em que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O estudo que se apresenta subsidiou o trabalho de doutoramento no sentido de apontar algumas diferenças existentes nos processos decisórios judiciários e nos políticos e definir se a hipótese de judicialização se confirmava. O presente...
... de doutoramento em que se investigou a hipótese de judicialização da política no Supremo Tribunal Federal. O estudo que se apresenta ... -
The battle of narratives between the powers: party hyperfragmentation, judicialization of politics and supremocracy in the Brazilian political-institutional system
Analisa-se em que medida a batalha de narrativas entre os poderes demonstra o enfraquecimento da democracia no sistema político brasileiro, a partir do desafio suscitado pelos fenômenos da hiperfragmentação partidária, da judicialização da política e da supremocracia. Apresenta- -se a batalha entre os poderes no contexto institucional brasileiro por meio da análise das mudanças políticas e...
... narrativas dos poderes: hiperfragmentação partidária, judicialização da política e supremocracia no sistema político-institucional brasileiro ... -
Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... de ingerência do STF nas mais variadas questões da política". A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realiza\xC3" ... ófico do novo Direito Constitucional, hábil a embasar a judicialização da política, o ativismo judicial, as funções contramajoritária, ... -
A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
... érios técnicos na análise das ações que envolvem questões relacionadas a medicamentos, em um contexto de crescente judicialização da política e das relações sociais no Brasil ... Palavras-Chave ... Direito à Saúde; Estado do Pará; Judicialização da Saúde; Políticas Públicas ...
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O papel político do judiciário em uma democracia qualificada: A outra face da judicialização da política e das relações sociais
Evoca os fundamentos do debate atual sobre o ativismo judicial e a expansão do poder jurídico como fenômenos complexos. O objetivo da análise é apontar quais os elementos discursivos necessários para preparar estudantes, profissionais e cidadãos em geral para uma correta leitura do comportamento das instâncias jurídicas, de modo a prevenir um novo tipo de cidadania desfigurada: aquela que procura
@AGradecimentos Esse texto é fruto, sobretudo, de ricas interlocuções com alguns destacados acadêmicos com os quais tenho o privilégio de conviver. São eles: Alexandre Luna Freire (FESP-PB), Bianor Arruda (IESP-PB), Ernani Carvalho (UFPE), Lean... -
A advocacy feminista nórdica para a igualdade e anti-discriminação
O presente artigo tem o propósito de tecer algumas considerações sobre o histórico e a atuação das feministas nórdicas, trazendo para a discussão exemplos emblemáticos de mobilização de mulheres na Islândia e Noruega. No plano teórico, o trabalho situa-se no perímetro da ciência política e instituições judiciais, valendo-se de todo o instrumental analítico proporcionado pelos estudos feministas e
... 2008. 218 f. (Tese de Doutorado, Ciência Política) – Faculdade de Filosoia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de ... Na primeira parte serão revisados os conceitos de “judicialização da política/politização da justiça” e seus termos correlatos ( ... -
Compromisso de ajustamento de conduta e implementação de políticas públicas
O artigo estuda a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como instrumento para obter a implementação de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais. Vale-se dos métodos hipotético-dedutivo, dialético e histórico-evolutivo e parte de marcos teóricos inseridos na concepção neoconstitucionalista. Inicia pela abordagem do neoconstitucionalismo e de sua manifestação...
... à expansão da jurisdição constitucional e à judicialização da política. A conclusão confirma a hipótese desenvolvida na ... -
Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameaças à Legitimidade Democrática: uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal
O presente trabalho realiza uma análise comparativa dos sistemas de controle judicial da constitucionalidade nos ordenamentos de Brasil e Portugal por meio do exame de sua legislação. Após tal análise, o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à existência da perigosa prática do ativismo...
... , o artigo constrói os conceitos de ativismo judicial e judicialização da política e aponta o sistema brasileiro como aquele mais propenso à ... -
Acórdão Nº 5641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... Inibiu, ademais, em flagrante transgressão à Carta ... Política, o exercício legítimo da competência da Câmara Municipal ... judicialização da política. Membros da ... Câmara Municipal de Uiraúna/PB ajuizaram ...
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de...
... papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicialização da política, a partir do arquivamento de Representações de Inconstitucionalidade. Para isso, a metodologia adotada foi a análise sistemática do ... -
The vanishing boundaries between technical and political: normativism and pragmatism in the Brazilian courts' adjustment of public policies
No Direito, normativismo e pragmatismo sempre estiveram sob tensão e isso tem se revelado das mais diversas formas. Uma das manifestações dessa tensão pode ser encontrada no julgamento de casos concretos, em que se percebe (em muitos países) que o papel técnico/jurídico do juiz assumiu contornos políticos, um fenômeno descrito como “judicialização da política”. Este trabalho irá examinar os...
... Os esvaecidos limites entre técnica e política: normativismo e pragmatismo no ajuste de políticas públicas realizado ... contornos políticos, um fenômeno descrito como “judicialização da política”. Este trabalho irá examinar os esvaecidos limites entre o ... -
Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a ... -
Jurisdição constitucional e política
Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto, à medida do possível, nos remete à nossa realidade....
... Palavras-chaves : Constituição; jurisdição constitucional; política; controle de constitucionalidade; judicialização da política ... Abstract ... Guardian of the Constitution, the constitutional jurisdiction in its decisions necessarily enters in the ... -
Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... discutem-se os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização da política. Por fim, assinala as mudanças às quais o Supremo ... -
A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... Resumo ... O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes a política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta ... -
Questão de política como questão de direito: a judicialização da política, a cultura instituinte das CPIs e o papel dos juízes e promotores no Brasil
Neste artigo, procuramos abordar o fenômeno social de amplo alcance da judicialização da política ( que inclui o processo instituinte da cultura das CPIs e a posição de destaque de juizes e promotores na discussão dos macroconflitos sociais no Brasil ) a partir de duas interpretações teóricas. A primeira está aplicada ao entendimento histórico e sociológico do desenvolvimento das cortes de justiça
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Uma análise da ambivalência do constitucionalismo
O presente estudo objetivou analisar a ambivalência do Constitucionalismo sob o aspecto da legitimação de governos autoritários e da fundamentação de decisões judiciais arbitrárias, que visam atender interesses particulares em detrimento do interesse público. Para isso, além dos aspectos introdutórios à compreensão do tema, foram trabalhados dois exemplos que evidenciam a possibilidade efetiva de
... do Constitucionalismo: a ditadura nazifascista alemã e a judicialização da política. A análise de fatos pretéritos e contemporâneos ...