Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
8932 resultados para Julgamento e trâmites finais da execução trabalhista
-
Artigos 837 a 852
... 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação ... O ajuizamento da ação trabalhista" dá-se com a apresentação da reclamação em ju\xC3" ... tratativa de acordo e/ou futura execução. Além disso, a notificação por oficial de ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... dispõe que na ata serão resumidos os trâmites da instrução e julgamento e, na íntegra, a ...
-
Do Processo Judiciário do Trabalho
... ão audiências nem sessões de julgamento. (Incluído pela Lei n. 13.545, de 19.12.17, ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... Art. 789-A No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada ... Art. 851 Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação ...
-
Procedimento
... a terminologia reclamatória trabalhista , reclamação trabalhista ou ação ... entre o Juiz e as partes, sem que os trâmites da negociação constem da ata de audiência. Um ... ção, as partes poderão aduzir razões finais orais, em prazo não excedente de dez minutos ... respeito ao andamento da audiência de julgamento, sendo certo que o referido dispositivo legal ... seja formado e, então, haja a execução ... Assim, uma vez reconhecido o direito por ...
-
Das Provas
... três sessões: inicial, instrução e julgamento), é certo que a parte deveria manifestar, desde ... houve deslize técnico do legislador trabalhista ao supor que as nulidades (em sentido amplo), ... 496 da CLT e a execução da sentença ou do acordo ex offi cio (CLT, ... e reperguntas, assim como os “trâmites de instrução e julgamento”, serão resumidos ...
-
As nações unidas
... ão preventiva de pessoas que aguardam julgamento não deverá constituir a regra geral, mas a ... processo, se necessário for, para a execução da sentença. §4. Qualquer pessoa que seja ... finais”. • Para facilitar a avaliação, o Comitê ... , da formação profissional e do meio trabalhista, como também mediante a ação de organizações ... ência; b) Aceitar e facilitar, em trâmites oficiais, o uso de línguas de sinais, braille, ...
-
Direitos do Migrante
... – diálogo social na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e ... no caput o disposto na legislação trabalhista brasileira ... § 2 o Os vistos diplomático ... cautelar poderá ser prorrogada até o julgamento final da autoridade judiciária competente ... CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 111. Esta Lei não ... junho de 1998, não tenha completado os trâmites necessários à obtenção da condição de ...
-
Artigos 884 a 892
... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO ... Art. 884 – ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ... 13.467/17) ... DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO ... Art ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... à iniciativa privada da gestão ou execução dos serviços de atendimento de saúde em ... municipais vinculados ao SUS, até o julgamento da ação. O juízo de primeiro grau indeferiu o ... com a inalidade de suspender os trâmites administrativos referentes aos Editais de ... não atrai a competência da Justiça Trabalhista. Precedentes do TJERJ. 3. Aplicam-se aos planos ... FORAM VENDIDOS DIRETAMENTE A CONSUMIDORES FINAIS). FRAUDE À IMPORTAÇÃO. CONTRABANDO POR ... -
A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... de norma integrante das Disposições Finais e Transitórias do CPC de 2015. Tendo explicitado ... de extinção de sua execução com julgamento de mérito. Para tanto, a intimação respectiva ... p. 39 ... “Art. 889. Aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ...
-
A política pública do decreto 9.450/2018 à luz do entendimento do tribunal de contas da união e do supremo tribunal federal
... visa apresentar de forma detalhada os trâmites processuais no âmbito do Tribunal de Contas da ... de mão de obra a ser despendido na execução da atividade contratada, destinado exclusivamente ... de reajuste, o prazo, o critério de julgamento etc., todos constantes do art. 40 do Estatuto ... ; econômico-financeira; fiscal e trabalhista, conforme explica José de Carvalho (2018): ... 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ... Ante o exposto, considerando os ...
-
Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... ção de teleconferências para a execução de diversas atividades, como as a audiências, o ... a realização virtual de sessões de julgamento", audiências ou reuniões pelos magistrados. Tamb\xC3" ... do modelo processual trabalhista e efetividade da tutela jurisdicional ... 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... A partir do presente estudo, verificou-se ... ponderado por juízes e tribunais nos trâmites" processuais. O obstáculo precisa ser superado e \xC3" ... -
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... para a interposição dos embargos à execução em ação de execução fiscal ajuizada em agosto ... O Estado Alfa iniciou os trâmites ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 186 ... ) Agravo de instrumento, uma vez que o julgamento de improcedência liminar do pedido ocorre por ... vista técnico, no momento das alegações finais", ... (A) o reconhecimento da tentativa em rela\xC3" ... 76 ... Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... delegações referidas nos simples trâmites de natureza interna. 1101 No que se refere à ... deslinde destes com os regulamentos de execução, antes envoltos em uma interpretação tão ... primeiro passar, depois de verificar o julgamento de compatibilidade, ao pedido direto. Com efeito, ... ( v.g., na falência e no direito trabalhista) e da justiça comutativa no Direito Público ... O informalismo para corrigir prazos finais também não pode ser invocado, já que essa ...
-
A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... p. 87. (7)“Art. 889. Aos trâmites" e incidentes do processo da execução são aplic\xC3" ... processual trabalhista que determina o julgamento conjunto (art. 884, § 4º) dos embargos e das ... de norma integrante das Disposições Finais e Transitórias do CPC de 2015. Tendo explicitado ...
-
Da Sentença e da Coisa Julgada
... , tudo quanto for proveitoso para o julgamento do feito, cuidando, porém, para não lançar aí ... o processo de conhecimento a clássica execução por quantia certa, rotulando-a de cumprimento da ... trabalhista e, especialmente, deste) radica na obtenção ... citar o réu para acompanhar os trâmites da impugnação (CPC, de 1939, art. 296, caput ...
-
Acórdão Nº 0020564-68.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2021
... Por unanimidade de votos, SUSPENDER O JULGAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES , quanto ao ... no mínimo 20 dias, considerando os trâmites necessários ... Assim dispôs a sentença (no ... que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, nos termos ... aqui reconhecido pressupõe efetiva execução do trabalho e, por extensão, não abrange ... CONSIDERAÇÕES FINAIS ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... se expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não houver expediente ... é causa de extinção do processo sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte. Outros, no ... se manifestarem, seguindo o processo os trâmites do dissídio coletivo ... A Constituição ...
-
Artigos 837 a 852
... trabalhista. Professor da disciplina de Teoria Geral do ... 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação ... tratativa de acordo e/ou futura execução. Além disso, a notificação por oficial de ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ... dispõe que na ata serão resumidos os trâmites da instrução e julgamento e, na íntegra, a ...
-
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... e prerrogativas de seus órgãos de execução; j) promover a mais ampla defesa dos direitos ... ões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer ... , para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada ... São os trâmites finais do processo ... Consoante o art. 850 da ...
-
Da instituição sindical
... de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em ... as situações consolidadas, até o julgamento do mérito ... O § 3º do art. 39, da ... 872, está restrita à execução das sentenças normativas ou acordos feitos nos ... sindical, conforme deixa claro em razões finais, fl. 1134. De fato, a questão referente ao ... dirigentes é que se procede aos trâmites necessários à sua formalização. IV. Tem-se ...
-
Coordenadores e autores
... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... ção, tendo em vista que, após o julgamento de sua primeira impugnação, o Supremo Tribunal ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ... Após os trâmites previstos na Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção ... o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais" da primeira fase do procedimento do Tribunal do J\xC3" ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... públicos (servidor público trabalhista); e c) servidores temporários ... Os ... Execução de lei inconstitucional. Caráter residual de ... Tribunal Federal por ocasião do julgamento da ADIn n. 1.717/DF —, que prevê o regime ... de cargos de classes intermediárias e finais de carreira, ou ainda para a ascensão funcional, ... Os trâmites referentes ao estágio probatório que vinha ...
-
Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão a ... e determina-se a baixa dos autos para julgamento do recurso ordinário pelo Tribunal Regional. 2 ... processo de conhecimento e não no de execução ... 12) Presunção do recebimento da ... trâmites cartoriais, se o acerto foi que se efetuasse o ...
-
Dos Embargos à Execução
... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se ... afastado posteriormente pelo TST no julgamento do recurso ordinário ... A exemplo do ... Atualização. Quando os prazos dos trâmites finais de execução trabalhista forem ...
-
Dos dissídios individuais
... e prerrogativas de seus órgãos de execução; j) promover a mais ampla defesa dos direitos ... ões da SBDI-2 desta Corte Superior Trabalhista, no sentido de que, o Sindicato, como qualquer ... , para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de ... ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos para cada ... São os trâmites finais do processo ... Consoante o art. 850 da ...