juramento a bandeira
2271 resultados para juramento a bandeira
-
Julgamento 7000785-78.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312 DO CPM. DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. A subsunção da conduta de apresentar declaração de residência de município não tributável com o intuito de obter dispensa do serviço militar obrigatório ao tipo penal previsto no art. 312 do CPM (fal
... Dispensa de Incorporação (CDI) em solenidade de juramento à Bandeira ocorrida em outubro de 2017 (evento 32, doc. 58, fls ... -
EDITAL de 15 de março de 2019CONCURSO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS MÚSICOS DO CORPO DE Fuzileiros Navais em 2020
... - Após a conclusão do C-FSG-MU-CFN, a Praça Especial prestará juramento à Bandeira e será nomeada Terceiro-Sargento. Ingressará no CPFN e ...
- Heróis e História
-
O Integralismo, as novas gerações e o problema da consciência histórica
O artigo pretende demonstrar que o integralismo considerava as novas gerações como o segmento estratégico para a promoção de mudanças na sociedade, garantindo a reprodução social do movimento, por meio da formação de novos líderes. As motivações para a precocidade na socialização ideológica dos membros estão relacionadas com a concepção autoritária do movimento integralista, interessada em evitar
... militar que vigorava na antiga milícia: decúria, terço, bandeira e legião. 42 Portanto, essa organização faria a socialização ... Nessa ocasião, o indivíduo prestaria um juramento, no qual pronunciaria os seguintes dizeres: ... Prometo ser um ... -
Julgamento 7000376-73.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE OU DE INCOMPATIBILIDADE COM O OFICIALATO (RDIIO). JULGAMENTO ÉTICO E MORAL AUTORIZADO E DETERMINADO PELO TEXTO CONSTITUCIONAL. INSTITUTO COMPATÍVEL COM A VITALICIEDADE DO OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS. PENSÃO MILITAR DECORRENTE DA PERDA DO POSTO. MATÉRIA DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)....
... Esta situação decorre do juramento de defender o Brasil até com o sacrifício da própria vida. 9. A ... O juramento voluntário que fez, perante a Bandeira do Brasil, foi esquecido, ferindo frontalmente a ética militar ao não ... -
Julgamento 7000045-86.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. INGRESSO CLANDESTINO. PRELIMINARES. APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI Nº 9.099/95 E DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. MÉRITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ERRO DE FATO. ESTADO DE NECESSIDADE. 1. As disposições da Lei nº 9.099/95 não se aplicam no âmbito da Justiça Militar, nos termos do art. 90-A do citado regramento. 2. O art. 28-A do Código de...
... em processo seletivo das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de ... -
Julgamento 7000320-35.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ARTS. 311 E 315 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. TESES DEFENSIVAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O crime de falso possui como aspecto subjetivo o dolo, consistente na vontade livre e consciente de praticá-lo, sendo...
... seletivo das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... ério inca, e outros capitães menos conhecidos terem carregado a bandeira espanhola aos confins do Novo Mundo ... A idéia que alguém mais faria ... da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... Art. 16. Têm direito à continência: I - a Bandeira Nacional: a) ao ser hasteada ou arriada diariamente, em cerimônia militar ... ção e de isenção do Serviço Militar consta de formatura e juramento à Bandeira pelos dispensados da incorporação. Seção III Do ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... juramento ou declaração, e descrevendo precisamente o local a ser objeto de ... a ligação com o coletivo ou individual (como em Oswaldo Aranha Bandeira de Mello 34 ). Uma solução lateral pode ser construída utilizando - -se ...
-
PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... ão a critério do DN, RM ou COMAR: - realizar o compromisso de juramento à Bandeira na OM e receberem de imediato o CDI; ou - serem encaminhados ...
-
Julgamento 7000767-91.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 240 DO CPM. FURTO. PRELIMINAR. APLICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. MÉRITO. TESES. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. DESCLASSIFICAÇÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. REPARAÇÃO DO DANO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PENA DE RECLUSÃO INFERIOR A 1 (UM) ANO. ESPÉCIE DE PENA. DETENÇÃO. ALTERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL....
... resultado em processo seletivo das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de fraudar ... -
Julgamento 7000629-27.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 290 DO CPM. PRELIMINARES DEFENSIVAS. EFEITO DEVOLUTIVO. AMPLITUDE MÁXIMA. MATÉRIA DE MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). INCOMPATIBILIDADE. CPPM. SILÊNCIO ELOQUENTE. REJEIÇÃO. MÉRITO. DROGAS NO INTERIOR DE QUARTÉIS. INTOLERÂNCIA. MACONHA. FLAGRANTE. SUPOSTO ESQUECIMENTO. ALEGAÇÃO
... em processo seletivo das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de ... -
Julgamento 7000543-56.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ARTS. 315 E 311 DO CPM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR CIVIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP. PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO E HISTÓRICOS ESCOLARES FALSOS.
... em processo seletivo das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de ... -
Julgamento 7000142-57.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS-CFC 2017. PRELIMINAR DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO DE "SESSÃO PLENÁRIO VIRTUAL" PARA A SISTEMÁTICA DE VIDEOCONFERÊNCIA. INDEFERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO PELA NÃO APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEITADA. PRELIMINAR DE ...
... resultado em processo seletivo das Forças Armadas, despreza o juramento voluntário realizado perante a Bandeira do Brasil. A conduta de fraudar ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Renovar uma utopia francesa sob uma bandeira mítica espanhola. [ ... ]. Então, pode pensar-se que se forjou uma ... Os militares, pela sua formação, pelo seu juramento de lealdade ao monarca, e sob mil anos de tradição militar, exerceram, ...
-
JOGOS MUNDIAIS MILITARES
... JADEL GREGÓRIO presta continência à bandeira nacional, marchando, durante a formatura da turma de atletas que ... a farda impecavelmente branca da Marinha, são todos iguais no juramento à bandeira e no respeito aos princípios de disciplina e hierarquia ...
-
Julgamento 7000804-84.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
EMENTA: REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE OU DE INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO (RDIO). CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 308 DO CPM). ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CONDUTA EM DESCOMPASSO COM OS VALORES REGENTES DA CARREIRA DAS ARMAS. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. HISTÓRICO MILITAR. REPRESENTAÇÃO ACOLHIDA. PERDA DO POSTO E DA PATENTE. DECISÃO POR...
... vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida; [ ... ] ... O juramento voluntário que fez, perante a Bandeira do Brasil, foi esquecido, ferindo frontalmente a ética militar ao ... -
Edital de convocação
... - Após a conclusão do C-FSG-MU-CFN, a Praça Especial prestará juramento à Bandeira e será nomeada Terceiro-Sargento. Ingressará no CPFN e ...
-
PORTARIA MB/MD Nº 41, DE 21 DE JULHO DE 2022
... , terá caráter solene e será sempre prestado sob a forma de juramento à Bandeira, na presença de tropa ou guarnição formada, conforme os ...
-
EDITAL DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
... h) Ao concluir o Curso com aproveitamento, o GR prestará juramento à Bandeira, assumindo compromisso de tempo de serviço (Compromisso de ...
-
PORTARIA GM-MD Nº 5.089, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
... ão a critério do DN, RM ou SEREP: - realizar o compromisso de juramento à Bandeira na OM e receberem de imediato o CDI; ou - serem encaminhados ...
-
China: com direito até a juramento, 'turismo vermelho' floresce no centenário do Partido Comunista
... Na última cena, uma bandeira chinesa gigante desceu sobre o público, que se levantou animadamente para tocá-la ... Estados Unidos: Saiba o que Nova York tem feito para atrair ...
-
Julgamento 7001369-53.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-08-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 311 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. JULGAMENTO. MEDIDA SANITÁRIA. COVID-19. SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL. QUESTÃO DE ORDEM. SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERDA DE OBJETO. PRELIMINAR PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. ABSOLVIÇÃO
... O juramento voluntário que fez, perante a Bandeira do Brasil, foi ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 82 CARDOSO. Antonio Manoel Bandeira. A Magna Carta – sua conceituação e antecedentes. R.Inf. legisl ... ser emitidos mandatos a não ser com causa provável apoiada por juramento ou declaração e descrevendo especificamente o local da busca e as ...