Jurisdição Constitucional
-
As notas técnicas e a jurisdição constitucional
Moreira: As notas técnicas e a jurisdição constitucional
Em agosto de 2020, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6499 contra uma nota técnica da Controladoria-Geral da União que considerava co... -
A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
-
A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
-
A jurisdição constitucional francesa e seus mecanismos de participação social alternativa ao sistema brasileiro?
O trabalho busca verificar em que medida a jurisdição constitucional francesa é compatível com a realidade brasileira e em que medida os dois modelos se contribuem. No intuito de se repensar a jurisdição constitucional pátria para torná-la mais deliberativa e condizente com os ditames do Estado Democrático de Direito, garantindo uma maior participação da população sobretudo no que tange ao...
-
Ações constitucionais
... , de remédios constitucionais são ações de natureza constitucional que visam assegurar o exercício, a implementação e a aplicação dos ... o qual “o juiz ou o tribunal, dentro dos limites da sua jurisdição, fará passar imediatamente a ordem impetrada, nos casos em que tenha ...
-
Desfiguração e aprimoramento da jurisdição constitucional
Desfiguração e aprimoramento da jurisdição constitucional
Retorno ao tema da separação de poderes em um Estado democrático de Direito sob a perspectiva da jurisdição constitucional. Trata-se de tema obrigatório e duradouro, mas que, por uma série de motivos, é tratado de forma genérica e sem gerar ... -
Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
Congresso como ator da jurisdição constitucional democrática
A história dos constitucionalismos inglês, francês e norte-americano, cada uma a seu modo, lega-nos elementos fundamentais ao conhecimento do moderno conceito de Constituição [1]. A tr... -
A jurisdição constitucional diante dos assuntos técnicos
A jurisdição constitucional diante dos assuntos técnicos
Todos que acompanham os trabalhos do Supremo Tribunal Federal sabem que os casos que lá são examinados e julgados apresentam características e dimensões diferentes, embora sejam quase sempre reunidos e considerados pertencentes ao grupo mono... -
A busca da verdade na jurisdição constitucional
A busca da verdade na jurisdição constitucional
Assim começa essa história. "O que é verdade?", perguntou Pilatos. Em seguida, o governador da Judeia partiu. Não lhe interessava ouvir a resposta [1].- Em vigor Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... Federal, Territórios e Municípios, respeitada a autonomia constitucional, é exercida em sintonia, evitando-se superposições e paralelismos, ... de atenção à sanidade agropecuária dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade ...- Jurisdição constitucional na formação da própria constituição
Desde a clássica separação de poderes, muito se pondera e protesta sobre um papel mais ativo dos magistrados, especialmente das cortes constitucionais. Por outro lado, a doutrina nacional tem enfrentando o tema da teoria da constituição, recorrendo aos fenômenos desenvolvidos também em outros países, para reconhecer que tal papel do judiciário representa elemento presente na formação do próprio...
@Introdução No desenvolvimento da teoria do direito, diversas definições foram formuladas acerca da conceituação de constituição. Contudo, cediço que várias concepções estabelecidas se restringiram a demonstrar, externamente, a maneira como as ...- Legitimidade da Jurisdição Constitucional
- A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
- Direitos fundamentais estaduais e jurisdição constitucional na Alemanha
Direitos fundamentais e jurisdição constitucional na Alemanha
A exemplo do que se deu nas Constituições da Igreja de São Paulo (1849), na Constituição Imperial (1871) e na Constituição de Weimar (1919), a Federação foi também a forma de Estado adotada pela Lei Fundamenta...- Novas jurisdição constitucional no contencioso tributário do Supremo
Novas jurisdição constitucional no contencioso tributário do Supremo
O ano de 2016 foi singular no mundo, no Brasil e no Supremo Tribunal Federal. Não bastassem os ciclones políticos e econômicos, no encerramento do Ano Judiciário o STF exibiu estatísticas surpreendentes: 80 sessões plenárias, 13.138 j...- A transformação da jurisdição constitucional e o perigo do consequencialismo
Ricardo Campos: A jurisdição constitucional e o perigo do consequencialismo
Há atualmente uma clara transformação da jurisdição constitucional de um modelo normativista para um modelo cognitivista. A jurisdição constitucional não estaria mais estritamente ligada à tutela da consistência da ordem jurídica tomando a constit...- As lições do modelo boliviano à jurisdição constitucional brasileira
Diário de Classe: Lições do modelo boliviano à jurisdição constitucional brasileira
Nos últimos anos, as decisões do Supremo Tribunal Federal têm provocado uma enxurrada de textos. As pesquisas jurídicas no Brasil chegaram próximo da definição dada por Hart[1] ao pensamento norte-amer...- Como usar a jurisdição constitucional na reforma trabalhista
Como usar a jurisdição constitucional na reforma trabalhista
O subtítulo desta coluna pode ser: Como salvar o Direito do Trabalho de seus predadores! Mais: A coluna é publicada no Dia de Finados... Ironicamente, esperamos que a reforma trabalhista não represente a morte do Direito do Trabalho... E nem da Ju...- A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
- Jurisdição constitucional e participação popular: Sobre a possibilidade de novas relações entre o judiciário e o legislativo
Este artigo tem por objetivo apresentar breves anotações sobre o controle de constitucionalidade na teoria constitucional contemporânea. Aborda questões relacionadas à tripartição de poderes e à teoria dos freios e dos contrapesos. Termina sugerindo a necessidade de se estabelecer novos arranjos institucionais com vistas à redistribuição das atribuições de interpretação da Constituição, hoje...
IssN Eletrônico 2175-0491 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR: SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOVAS RELAÇÕES ENTRE O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO CONSTITUTIONAL JURISDICTION AND POPULAR PARTICIPATION: <...- A jurisdição constitucional procedimental e o caso da patente da fosfoetanolamina sintética no Brasil
- Acesso à jurisdição constitucional: fazendo mais cópias das chaves do STF
Glauco Salomão: Minorias e acesso à jurisdição constitucional
Em mais um episódio de judicialização das questões atinentes à pandemia, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu, no início de julho, liminar na ADPF nº 709 para determinar que o governo federal adotasse uma série de medidas pro...- Efeito Backlash da Jurisdição Constitucional: O Caso da Vaquejada
- STF, Jurisdição constitucional da exceção, democracia e coronavírus
STF, Jurisdição constitucional da exceção, democracia e coronavírus
Em meio à pandemia ocasionada pela Covid-19, o presidente da República ajuíza a ADI 6.357 cujo pedido é de interpretação conforme à Constituição dos artigos 14, 16, 17 e 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como dos ...- Jurisdição constitucional, mutações e a insegurança jurídica
Jurisdição constitucional, mutações e a insegurança jurídica
A comunicação mais efetiva entre os seres humanos é feita por meio da linguagem falada e escrita. Uma pessoa codifica a mensagem que deseja transmitir, em frases formada por palavras, que é enviada, por meio da fala ou da escrita, a outro ser huma... - Em vigor Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.