Jurisdição Constitucional
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A jurisdição constitucional no Século XXI entre processo e substância: um olhar sobre a experiência americana
O presente artigo procura analisar as mudanças estruturais ocorridas na jurisdição constitucional, apresentando os argumentos a respeito de sua justificação e como o controle de constitucionalidade passou a refletir na organização de toda a comunidade política. Assim, são discutidos os seguintes temas: i) a justificação do controle de constitucionalidade sob a perspectiva procedimentalista; ii)...
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O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente
O presente artigo tem como objetivo explanar brevemente sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vida humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucional, exercida pelo Supremo Tribunal Federal, que o faz através do...
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Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso: o supremo tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional
O artigo tem como foco central a tensão entre o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo em casos de controle de constitucionalidade difuso e os limites da jurisdição no uso da mutação constitucional. Por meio de revisão bibliográfica e de análise de decisões da Corte Constitucional, foi possível chegar a duas conclusões fundamentais que dizem respeito, primeiro, a um novo...
- Jurisdição constitucional no controle de políticas públicas e a democratização da constituição: participação popular na interpretação constitucional como forma de abertura da lei fundamental
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O Direito como Integridade na Jurisdição Constitucional: análise sobre o aborto segundo a proposta de Ronald Dworkin
O presente artigo tem por objetivo analisar a proposta de Ronald Dworkin sobre o direito como integridade na jurisdição constitucional. Para tanto, ela será utilizada na análise da constitucionalidade ou não de crimes que tipificam o aborto no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração as possíveis alternativas jurídico-doutrinárias para a decisão do caso. Busca-se discutir, com...
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Direito a saude, jurisdicao constitucional e estado de emergencia constitucional: uma perspectiva critica da pandemia/Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic.
... de uma resposta jurídica que subentende uma razão de Estado, a plena vigência do direito constitucional e, por conseguinte, de uma jurisdição constitucional democrática, podem ser remédios terapêuticos eficazes contra os motivos que a ensejaram. Por isso, a nossa análise entrelaçará ...
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Limites das restrições aos direitos fundamentais em tempos de crise, orçamento público e o perigo da jurisdição constitucional de exceção
O presente artigo tem por finalidade identificar a existência de um núcleo essencial de Direitos Fundamentais que mesmo em tempos de crise devem ser respeitados e promovidos, bem como os limites da atuação do Poder Judiciário nessa missão. Para tanto, inicialmente serão analisados as balizas constitucionais do estado de exceção, tomando-se como exemplo a atual pandêmia decorrente do novo...
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A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: Novas Tutelas
A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais produziu efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela crescente complexidade dos conflitos, revela-se insuficiente a mera cominação de...
"A imprescindibilidade de uma nova teoria do processo deriva, antes de tudo, da transformação do Estado, isto é, do surgimento do Estado constitucional, e da consequente remodelação dos próprios conceitos de direito e jurisdição" Luiz Gu... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... nome, atuem junto aos órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição referidos no caput, no desempenho das funções que lhe são cometidas por ... plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas ... #Incluído pela Lei ...
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Jurisdição constitucional: uma combinação dos modelos americano e europeu
Jurisdição constitucional: combinação dos modelos americano e europeu
Em um primeiro momento, nesta coluna, destacou-se a importância de decisões judiciais como ferramenta de mudança constitucional. Depois, o protagonismo do Supremo Tribunal Federal foi objeto de análise. Em razão da sua responsabilidade como guarda... - Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõem-se de onze Ministros vitalícios, ... em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e ...
- Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista
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Coisa julgada violadora da Constituição Federal: os impactos da relativização da coisa julgada no exercício da jurisdição constitucional
O estudo em tela se baseia em análises gerais acerca da coisa julgada inconstitucional e da jurisdição constitucional, a fim de, posteriormente, estabelecer uma relação entre estas. Dessa forma, tornar-se-á viável investigar a possibilidade de incidência da jurisdição constitucional posteriormente à formação de coisa soberanamente julgada, notadamente em casos de sentenças inconstitucionais desde
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Lenio Streck e a jurisdição constitucional: o círculo democrático não se fecha!
Georges Abboud: Lenio Streck e a jurisdição constitucional
*A 5ª edição da obra Jurisdição Constitucional está à venda no site do Grupo GEN. Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros livros publicados pelo grupo. Para participar, basta preencher o campo ... -
Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
... 443 ... 442. Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004 ... 443. Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - ...
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A Separação dos Poderes e a Expansão da Jurisdição Constitucional: Uma Análise da Mutação do Artigo 52, X, Cf/88
No contexto da expansão pós-positivista da jurisdição constitucional no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, antidemocraticamente, tem avocado, para si, a prerrogativa de interpretar a Constituição de 1988 contrariamente a seu texto, em prejuízo da separação dos poderes (autonomia do Legislativo), na chamada tese da “mutação constitucional” aventada na Rcl. 4335/AC para o artigo 52, X. No entanto,
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da ... por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ... IV - (revogado); ... V - ...
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O controle de constitucionalidade
... O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... Um ponto central da jurisdição constitucional, como vimos, é o da fiscalização de constitucionalidade ...
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A Semântica na Jurisdição Constitucional: Na Busca de Planos de onteúdos para Planos de Expressões
@Excertos "A base semântica para a interpretação dos textos legais (em sentido amplo) é crucial no sentido de estabelecer comunicações aptas a resultarem em normas condizentes com a estrutura do texto e do ordenamento que este compõe" "O qu...
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Judicialização da política e ativismo judicial: a abertura do processo interpretativo da constituição como mecanismo de democratização da jurisdição constitucional e de participação no tratamento de conflitos
A compreensão do Estado, dos direitos fundamentais e da Constituição comunga uma história evolutiva cujos aspectos convergem, na perspectiva da jurisdição constitucional, para dois importantes fenômenos: a judicialização da política e o ativismo judicial. Trata-se de duas posturas que se atribuem à forma de atuação dos Tribunais Constitucionais e que guardam relação direta com as repercussões...
- Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
- Raciocínio Moral (Moral Reasoning) e Raciocínio Jurídico (Legal Reasoning) no Exercício da Jurisdição Constitucional
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Princípios tributários
... de 1988 135 veda a deliberação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir os direitos e as garantias individuais dos cidadãos ... JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA ... das obrigações fiscais. Esses comandos ...
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O argumento comparativo na jurisdição constitucional
Observatório Constitucional: O argumento comparativo na jurisdição
Um dos aspectos mais interessantes da atual prática decisória dos tribunais constitucionais diz respeito ao uso do Direito estrangeiro para fundamentar as decisões. O fenômeno vem se desenvolvendo nos últimos anos com especial intensidade na juris...