jurisdição voluntária doutrina
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Acórdão Nº 0722254-62.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. READEQUAÇÃO, EX OFFICIO, DA ... da jurisdição voluntária, valho-me da doutrina" de ... Alexandre Freitas Câmara1: ... Entre as v\xC3" ...
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Mineração e intervenção na propriedade privada
... a aventar se seria hipótese de jurisdição voluntária ou administrativa. nesse sentido, no feigelson assinala que parte da doutrina classifica as ações de avaliação de renda e ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... doutrina, sucedâneos recursais são meios de impugnação ... ência, quais sejam: a demanda, a jurisdição e a citação ... Afinal, o legislador não ... Diz-se que as ações da jurisdição voluntária não seriam suscetíveis à ação rescisória, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...
... OBJURGADA; E 1.2) DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA: 2) A REDUÇÃO ... o entendimento já consolidado por nossa doutrina e ... jurisprudência pátrias, no prumo de que, ... nomeado, proferida em 1º grau de jurisdição, uma vez que o ... Magistrado de primeiro grau, ... -
Alimentos
... pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação ... com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser ... determinante para a assunção voluntária da paternidade presumidamente legítima pelo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... jurisdição. A tutela antecipatória, portanto, nada mais é ... em processos de jurisdição voluntária e as decisões interlocutórias não podem ser ...
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Bens digitais
... É comum encontrar em doutrina que o patrimônio seria o complexo de relações ... de patrimônio seria a instituição voluntária do bem de família 17 ... Por tais razões, ... da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e uma nova dogmática da ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... Na doutrina portuguesa, DUARTE NUNES considera que a ... , os entrega à autoridade de forma voluntária ou consente de forma válida com a apreensão, ... matéria que trata da definição da jurisdição internacional competente para conhecer e julgar o ...
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Acórdão nº 0014913-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... jurisdição voluntária ... Sobre a matéria, a doutrina de ...
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Acórdão nº 0023538-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... de jurisdição voluntária ... Sobre a matéria, a doutrina de ...
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Delação Premiada
... embora não tenha o legislador ou a doutrina definido ou conceituado o que se deve entender ... ele será levado a efeito de maneira voluntária. Ora, o delator segue a provocação de terceiros ... colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... Conceitua e esclarece a amplitude da jurisdição voluntária, própria à função notarial. Define a atuação dos serviços ... Nesse prumo, a doutrina ensina que as ações praticadas pelos tabeliães de notas serão ... -
Decisão Monocrática Nº 0010944-66.2016.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
... de que o procedimento especial de jurisdição voluntária ... não desenvolve função ... doutrina tradicional a jurisdição voluntária não é, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 (Criminal), 31-08-2022
Apelação - Processo nº 0002544-34.2018.8.19.0063 Apelante: ANDRÉ JOSÉ GRADES DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A COMPETENCIA DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETENCIA DA TURMA RECURSAL. CONJUNTO PROBATORIO SUFICIENTE. AMEAÇA IDONEA. NÃO EXIGE ANIMO CALMO E REFLETIDO. ...
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Processo nº 0044151-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Requerimento de Autuação, Registro e Cumprimento de Testamento. Condicionamento a Deflagração Do Inventário Judicial. Possibilidade de Lavratura de Escritura Pública de Inventário. Inteligência Do Art. 610 Do Cpc. Conformidade Com O Art. 286, §1º, Inciso Ii Da Consolidação Normativa Da Corregedoria. Reforma Da Decisão. Provimento Do Recurso. a Existência de...
... sobre os procedimentos de jurisdição voluntária. Indaga-se, no entanto, ... parte da doutrina ... -
Acórdão nº 70085251841 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. MASSA INSOLVENTE DO MONTEPIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. - O caderno probatório evidencia que a parte autora ajuizou ação, junto à 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, objetivando a habilitação de crédito, oriundo de título executivo transitado em julgado, no processo de insolvência da Massa...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CORREÇÃO DE CRÉDITOS NÃO OFENDE ... doutrina estabelece tradicional divisão no conceito de ... -
O microssistema de autocomposição
... prevê um procedimento especial de jurisdição voluntária de homologação de autocomposição ... nenhuma das nomenclaturas empregadas na doutrina ... 588 “Os marcos regulatórios que ...