jurisprudencia espana
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034257-37.2019.8.19.0210 (Criminal), 15-07-2021
VOO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DEFINITVO DE BAGAGEM. CONTRATO DE TRANSPORTE. DANOS MORAIS PRESENTES. INAPLICABILIDADE AO DANO MORAL DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. Voo internacional. Extravio definitivo no trecho Madrid - Rio de Janeiro. A sentença condena a ré ao pagamento de indenização, a título de dano material, arbitrada em R$ 5.222,00, corrigida monetariamente a partir da data da propositura da...
... APELANTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A ... APELADO: ROSANA CUNHA DAVID ... ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL - 2ª ... -
E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.
... en pocos segundos podemos tener a nuestra disposición la jurisprudencia reciente sobre determinada materia específica sobre la que tenemos que ... -
Acórdão Nº 0301808-98.2018.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
... MARCIO ROCHA CARDOSO RECORRENTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA (RU) RECORRENTE: TURKISH AIRLINES INC. (TURK ...
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La acción de subrogación en el contrato de seguro marítimo, desde la jurisprudencia y el derecho comparado
El presente artículo estudia en general, la institución jurídica de la subrogación y su asunción como principio fundamental del contrato de seguro, analizado bajo un enfoque dicotómico de "principio-acción", esto es, por un lado, como un elemento fisonómico del contrato de seguro marítimo, y por el otro, como una acción judicial de las Compañías de Seguros, tomando en consideración los requisitos
- Conformação teórica da coligação contratual
- Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
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Sentença Nº 0801367-10.2018.8.10.0012 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 18-09-2018
... COM LTDA.REQUERIDA: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ASENTENAVistos, etc.Narra o autor que em 27/01/2018 adquiriu passagem ...
- Os novos paradigmas da execução fiscal, na era da inteligência artificial
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La protección de los derechos fundamentales de los pueblos indígenas en aislamiento
Contextualización: En la actualidad la noción de “pueblos indígenas” no solamente debe referirse a un aglomerado social, sino que su conceptualización debe incluir a las luchas políticas, legales, sociales y académicas que sea producido en torno a su protección jurídica. La identificación de un pueblo como indígena no solo se limita al aislamiento cultural o un posible exterminio. Muchos de los...
... es uno de los reclamos que mayor recepción ha tenido en la jurisprudencia internacional y nacional ... Ahora bien, aunque el proceso de ... -
Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... //elpais.com/cultura/2022-06-16/podria-un-juez-prohibir-los-toros-en-espana.html ... Acesso em: 25 out. 2022 ... MACHADO, Paulo Afonso Leme ... 2022. Disponível em: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/pesquisaNumeroCNJEspelhoAcordao.do;jsessionid=9 ... -
El control de reformas constitucionales y el sistema de «checks and balances»: una propuesta a la luz de la ingeniería constitucional en la que la magistratura constitucional se legitime al no tener la última palabra
La idea del constitucionalismo genuino es simple: «someter el poder al derecho». No obstante, existen dos órganos y procesos que, al margen de ser analizados en cada Constitución, en términos generales se mantienen exentos de esquemas de control. En primer lugar, el «Poder constituyente constituido» y ‘su’ proceso de reforma constitucional y, en segundo lugar, en aquellos sistemas que han...
... la formación de los actos legislativos [modificaba] su jurisprudencia en la sentencia C-551 de 2003 [al plantear] la tesis de los vicios de ... -
La protección de datos personales en los asistentes digitales como siri o alexa
... JURISPRUDENCIA ...
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Referências bibliográficas
... Barcelona: Gedisa, 1991. __________. Tópica y jurisprudencia. Madrid: Taurus, 1964. WENTSCHER, Max. Teoría del Conocimiento ...
- O presente: testamento vital
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Caraterización constitucional de la ética pública (especial referencia al marco constitucional español)
El artículo tiene el objetivo de examinar las características que la Constitución Española de 1978 confiere al tema de la ética pública, analizando los dispositivos constitucionales relacionados a la regulación ético-jurídica de la Administración Pública en España
... Miembro de la Real Academia Española de Jurisprudencia, de la Academia Iberoamericana de Derecho Electoral, de la Academia ... -
A questão da acessibilidade
O presente trabalho teve como objetivo geral mapear como as mudanças advindas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência têm impactado a jurisprudência, em especial como a questão da acessibilidade vem sendo debatida no Superior Tribunal de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, primordialmente a partir da utilização...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Jurisdicción voluntaria: dar a cada uno lo suyo. Registradores de Espana, Madri, n. 61, p. 122-124, jan./mar. 2012, pág 124. 15 BORTZ, Marco ... -
Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... Un estudio de la jurisprudencia más reciente. In : XAVIER, Yanko Marcius de Alencar et al. (Org.) ...
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Reprodução humana assistida post mortem: planejamento familiar, reconstrução da vontade e responsabilidade civil à luz do caso da escocesa ellie
... 2012. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/ ...
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Los principales problemas del procedimiento abreviado en la jurisdicción contencioso-administrativa española: propuestas de reforma e impulso para la implantación de la mediación intrajudicial
El presente trabajo analiza los principales problemas que en el ámbito práctico presenta el procedimiento abreviado y la incapacidad, hasta el momento, del sistema jurídico español para resolverlos y dar respuesta a la cuestión de si estos problemas afectan a las garantías del administrado y por consiguiente a su adecuación a la tutela judicial efectiva. Con esta finalidad, tras examinar los...
... ía y la fijación del procedimiento son consideradas por la jurisprudencia como cuestiones de orden público que no puede dejarse a la libre ... - Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 209-93.2016.5.06.0008)
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Em busca de limites ao artigo 209 do Código de Processo Penal
Opinião: Em busca de limites ao artigo 209 do CPP
- Passado e futuro: Questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
- Referências