jurisprudencias penais
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... Impetrado: Juiz De Direito Da 1ª Vara Crime, Juri, Execuções Penais, Infância E Juventude Da Comarca De Serrinha - Ba Paciente: Gabriel ...
-
Sexualidades no tribunal: enunciados na jurisprudência do sudeste
O presente artigo tem como objetivo analisar como as questões referentes a gênero e sexualidade se apresentam nos acórdãos das jurisprudências dos Tribunais de Justiça da região Sudeste do Brasil. Pretendeu-se compreender como os discursos a respeito das identidades de gênero e sexualidades dissidentes foram evocados, para qual finalidade e seus consequentes efeitos. Em termos metodológicos,...
... se traduzem em violências claras e categorizáveis nos códigos penais. Existe um conjunto de violações que se dispersam no cotidiano de ... -
Acórdão Nº 0639707-15.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-01-2023
... da complexidade de ações penais e a aplicação do referido enunciado sumular: ... HABEAS CORPUS ...
-
Decisão Monocrática Nº 0636619-66.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022
... CANCUN, o paciente responde a outras três ações penais, as quais ... apuram supostas infrações aos crimes de corrupção de ...
-
Acórdão Nº 0640768-08.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2023
... SCORSAFAVA ... CANCUN, o paciente responde a outras duas ações penais, fatos este ... que atraem a incidência da Súmula 52 do TJCE ... 4 ...
-
Definição do direito
... apreciar e conceder as autorizações prévias; (3) infrações penais (§ 13) e administrativas (§ 14) pertinentes; e (4) a exigência de ...
-
A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ... -
Decisão Monocrática Nº 0003578-70.2019.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-09-2020
... configurem, até onde foram concretizados, infrações penais ... 6. Recurso improvido ... ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos ...
-
Acórdão Nº 0639869-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-01-2023
... RESPONDE A OUTRAS DUAS AÇÕES PENAIS. INCIDÊNCIA DAS ... SÚMULAS 52 E 63 DO TJCE.5. ORDEM PARCIALMENTE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0636733-05.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-10-2022
... acerca da complexidade de ações penais e a aplicação do referido enunciado sumular: ... TRÁFICO DE DROGAS E ...
-
Acórdão Nº 0639614-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-02-2023
... da complexidade de ações penais e a aplicação do referido enunciado sumular: ... HABEAS CORPUS. PENAL E ...
-
Acórdão Nº 0635146-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023
... execuções penais ... Nesse sentido, entende este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ...
-
As medidas administrativas e as penalidades
... á dissabores não só disciplinares, mas também cíveis e penais ... A retenção do veículo, nos casos previstos, como se depreende ...
-
Anexo I. Tabela De Valores Referenciais Para Etilômetro
... o fato criminoso, tudo isto de acordo com as normas processuais penais referentes às provas ... A prova pericial caracteriza-se pela ...
-
Acórdão Nº 0010688-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-10-2022
... penais sobre os mesmos fatos, não havendo que se falar, neste momento, em ...
-
Acórdão Nº 0622060-70.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-04-2023
... Justiça acerca da complexidade de ações penais e a aplicação do referido ... enunciado sumular: ... PENAL E PROCESSO ...
-
Acórdão Nº 0620428-09.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-02-2023
... da complexidade de ações penais e a aplicação do referido enunciado sumular: ... HABEAS CORPUS. PENAL E ...
-
Acórdão Nº 0628928-64.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
... acerca da complexidade de ações penais e a aplicação do referido enunciado sumular: ... TRÁFICO DE DROGAS E ...
-
Acórdão Nº 0621011-91.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
... da complexidade de ações penais e a aplicação do referido enunciado sumular: ... HABEAS CORPUS. PENAL E ...
-
Acórdão Nº 0640530-86.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-01-2023
... CAUTELARES ... IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE COM DIVERSAS AÇÕES PENAIS EM ... ANDAMENTO E UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ... 4. ORDEM ...
-
Acórdão Nº 0640183-53.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-01-2023
... da complexidade de ações penais e a aplicação do referido enunciado sumular: ... HABEAS CORPUS. PENAL E ...
-
A (im)possibilidade de aplicação do sistema plea bargain no processo penal brasileiro
O objetivo deste trabalho não é adentrar a mérito político de qualquer viés, e quaisquer menções a agentes públicos em voga serão somente para fins de informação. Dito isso, esta pesquisa tem como fim a análise da expansão do Processo Penal para uma nova ótica de negociação, usando como paradigma, portanto, a política criminal apresentada pelo Ministério da Justiça, no início do mandato...
... 1 - Casos novos e pendentes criminais, excluídas as execuções penais, por tribunal, em 2017 ... CNJ, 2018, p. 153 ... Além disso, há ... -
Decisão Monocrática Nº 0638196-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... acerca da complexidade de ações penais e a aplicação do referido enunciado sumular: ... TRÁFICO DE DROGAS E ...
-
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... autoridade coatora o Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Ilhéus /BA, Dr. Gustavo Henrique Almeida Lyra ...
-
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... do sujeito entre Estados, a fim de que este responda por seus atos penais no país em que o Brasil ratificou o tratado ou está subordinado a ...