justiça desportiva e justiça comum
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Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
... quais a teoria é aplicada na prática desportiva ... A escolha fundamentou-se em critérios ... ao colocar o animal para pastar em pasto comum assume o risco do dano sofrido, havendo, por ... efeitos, em seu caso do benefício da Justiça Gratuita. Publica-se esta decisão com base na ...
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Direito de imagem
... de Imagem foi proferida em 1923, pela Justiça do Rio de Janeiro. Nela, a atriz Zezé Leone, ... sua efígie são maiores que os do cidadão comum ... O Direito de Imagem sofre apenas um tipo de ... , subordinado a uma associação desportiva empregadora, mediante remuneração e contrato ...
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Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
... § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ... que venham a ser aplicadas pela Justiça Desportiva. (Incluído pela Lei n. 10.672, de ... comum acordo, ou por rodízio, ou por arbitramento, ...
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Da Extinção do Contrato de Trabalho
... do atleta com a entidade de prática desportiva contratante constitui-se com o registro do ... para cada caso que é submetido à Justiça do Trabalho. O festejado magistrado Marcelo Moura ... falta grave para um trabalhador comum. Nesse sentido é a lição do professor Álvaro ...
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O processo civil entra em campo: a coisa julgada e o título brasileiro de 1987
Um episódio bastante polêmico da vida desportiva brasileira — a disputa pela condição de campeão nacional de futebol de 1987 — é o ensejo para o artigo discutir o riquíssimo tema da coisa julgada, decisivo para a resolução da controvérsia futebolística.
... episódio bastante polêmico da vida desportiva" brasileira — a disputa pela condição de campe\xC3" ... ” do célebre movimento do acesso à justiça, capitaneado por Mauro Cappelletti, o processo ... de exclusividade, no âmbito da Justiça Comum"; ( ... ) Este duplo reconhecimento permite a conviv\xC3" ... -
Sentença nº 1000567-36.2023.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... ção de cláusula compensatória desportiva, uma vez que não eh uma verba devida no presente ... que a rescisão contratual ocorreu de comum acordo e diante da presunção da continuidade da ...
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Acórdãos nº 1035481-52.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº ... ÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EVENTO ESPORTIVO POLICIAMENTO ... é considerada associação desportiva, sem finalidade lucrativa, o que, por ...
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Exercício de algumas profissões
... A legislação desportiva brasileira teve início com a criação do ... E, quanto à Justiça Desportiva, suas decisões deveriam ser cumpridas ... desportista é menor que a do trabalhador comum, deveria haver lei própria e não a da ...
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Impactos da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no contrato especial de trabalho desportivo
... ção sem quaisquer prejuízos de ordem desportiva ... Além disso, na hipótese do item II ... dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (art. 151 e ss.), razão pela qual, ... A estrutura jurídica mais comum na Alemanha e Grã-Bretanha é a sociedade ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Competência para processo e julgamento Justiça federal e estadual ... Justiça Estadual, salvo ... 2 a 4 anos: sursis comum (art. 77, “caput”, CP) 4 a 6 anos: sursis ... ; lesões decorrentes de prática desportiva e intervenção cirúrgica normal ...
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Legislação
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... lucrativos e das entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema ... Considerando que o Mercado Comum" do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assun\xC3" ...
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Trabalho Infantil, Formação Desportiva e Aprendizagem Trabalhista
... Tribunal Superior do Trabalho, doutor em Justiça e Sociedade, mestre em Direito das Relações ... e nas obrigações e que só têm em comum o fato de que a idade inicial é a de 14 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... social e da colaboração para um fim comum, não pode excluir de seu campo a manifestação ... , como ocorre, por exemplo, na área desportiva. Nesse caso, o ingresso no Judiciário somente ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS ... ÇÃO 8001771-24.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Réu: Liga Desportiva Livramentense Réu: São Timoteo Futebol Clube ...
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Legislação
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Considerando que o Mercado Comum" do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de Assun\xC3" ... 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com ...
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Decisão que tirou pontos e rebaixou a Portuguesa foi correta
Julgamento que tirou quatro pontos e rebaixou a Portuguesa foi correto
... final pelo Superior Tribunal de Justia Desportiva (STJD), o polmico caso envolvendo a perda de ... aes sendo ajuizadas na Justia Estadual Comum ... Neste atual contexto, torcedores do ... -
O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... O clube de futebol assim como a empresa comum seriam conhecidos do público e dotados de ... médica, especializada em Medicina Desportiva 129 ... Quanto à vigência, o contato do atleta, ... empregados, e, como tais, submetidos à Justiça do Trabalho, julgaram os autores existir ...
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A Prática Desportiva de Menores e o 'Contrato de Trabalho de Formação Desportiva
... Assim sendo, atualmente, verifica-se comum o escravismo moderno no mundo do esporte, ... ção desportiva e o papel de auxílio da justiça desportiva ... O contrato de formação ...
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Decisao Nº 0405772-41.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO PARCIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVO. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. NÃO APLICAÇÃO. MÉRITO. OFENSAS À HONRA EM SESSÃO PÚBLICA. DIVULGAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... O Tribunal de Justiça Desportiva é mero ente privado ... 3. Foram preenchidos todos os requisitos ... de futebol, constituem ato ilícito indenizável na Justiça Comum, independentemente de eventual punição aplicada na esfera da Justiça ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... o devido processo legal 6 , do acesso à justiça 7 e o direito à propriedade 8 ... A Magna ... Inglaterra (1737-1809) denominado de Senso Comum que retrata o espírito de rebelião nas trezes ... ção que briga de galo “é prática desportiva ...
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Legislação Complementar
... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... lucrativos e das entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema ... Considerando que o Mercado Comum do Sul — MERCOSUL, previsto no Tratado de ...
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Aspectos distintivos entre a Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a Justiça Desportiva
... comum acordo entre as partes, com garantia de processo equitativo e respeito ao princípio da representação paritária de atletas e clubes; III – ...
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Lesões corporais praticadas no futebol e seus reflexos criminais
... ém estreita ligação com a prática desportiva, vejamos: ... – o super-princípio da ... fins diferentes apresentam elemento comum: a luta pela vitória, naquele como vitória de ... ção menor, neste como triunfo da justiça ” ... @@2.1. Tipicidade formal e material ...
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Acórdão nº 1.0518.12.025060-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA DESPORTIVA. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIAS NÃO OBSERVADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... Incompetência da Justiça Comum. Carência de ação" (TJSP - 11ª Câmara Civil - Apelação Cível nº ...
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Acórdão nº 1.0518.12.025060-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA DESPORTIVA. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIAS NÃO OBSERVADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... Incompetência da Justiça Comum. Carência de ação" (TJSP - 11ª Câmara Civil - Apelação Cível nº ...