lacunas do direito
-
Os fins justificam os meios? O núcleo humanitário dos direitos fundamentais
... 294 Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direitos da Universidade de São Paulo (USP) ... exerce sobre sua coisa não é o direito, é o silêncio, são as lacunas do direito. Não há, em direito romano, definição do conteúdo do ...
-
Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... se expor que o cerne da controvérsia se restringe à análise do direito da parte autora ao recebimento dos valores retroativos, de acordo com os ... , a analogia é método de integração ou auto-integração das lacunas do ordenamento legal, as quais se consubstanciam quando inexiste previsão ...
-
Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... /design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea ... público-privadas, são estruturas normativas incompletas, cujas lacunas não podem ser previamente integradas em razão dos custos de transação ... -
Direito brasileiro
... Não obstante, invoca Tomás de Aquino, por reputar inevitáveis as lacunas da lei, juntando à regra de ferro da lei, lapides duri , a regra de chumbo, plumbea regula , que seria a da equidade, e dando-lhe valor acima da ...
-
Da aplicação do direito estrangeiro
... 105, III, a , da CF ... 15.2 O PROBLEMA DAS LACUNAS DO DIREITO ESTRANGEIRO ... A teoria das lacunas é o maior legado da Jurisprudência dos Interesses, sendo resultado direto da virada promovida no ...
-
Referências Bibliográficas
... São Paulo: RT, 2007 ... ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2007 ... As lacunas no direito processual do trabalho. In: Direito Processual do Trabalho : ...
-
Referências Bibliográficas
... São Paulo: RT, 2007 ... ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2007 ... As lacunas no direito processual do trabalho. In: Direito Processual do Trabalho : ...
-
O segredo de Kelsen: resenha de um livro imaginário sobre o fim do neoconstitucionalismo no direito brasileiro
... O grande fantasma que foi o problema das lacunas do direito se transforma no problema da indeterminação da linguagem do direito ... Depois de Kelsen, não só o referente da interpretação ...
-
Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de ... 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... As lacunas do direito ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999 ... Confiito de normas ...
-
Bibliografia
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de ... 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... As lacunas do direito ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999 ... Conflito de normas. 8 ...
-
Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Renata de Moraes Rocha ... Juíza de Direito ... Ana Lua Castro Aragão ... Assessora ... body { ... Ora, a analogia é método de integração ou autointegração das lacunas do ordenamento legal, as quais se consubstanciam quando inexiste previsão ...
-
As lacunas no processo do trabalho e a Lei 11.382/2006: a possibilidade de aplicação do artigo 745-A do Código de Processo Civil na execução trabalhista
As constantes mudanças que vêm ocorrendo no Direito Processual Civil bem como suas interferências nos outros ramos do Direito, são freqüentemente objeto de estudo por diversos doutrinadores devido à sua grande importância na solução de conflitos práticos. Para que essa integração ocorra, faz-se necessária a análise sistemática e individual de cada mudança, uma vez que cada nova Lei deverá ser...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira ... -
Referências
... ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito ... 2. ed. organização, tradução e estudo introdutório de ... UNESP, 2010 ... DINIZ, Maria Helena. As lacunas do Direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019 ... DINIZ, ...
-
Referências
... ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito ... 2. ed. organização, tradução e estudo introdutório de ... UNESP, 2010 ... DINIZ, Maria Helena. As lacunas do Direito. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019 ... DINIZ, ...
-
Reforma trabalhista e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Esse artigo destina-se ao estudo da viabilidade de aplicação, no instituto da desconsideração da personalidade jurídica, das recentes inovações introduzidas no novo Código de Processo Civil (CPC/2015) à luz do Projeto de Lei n. 38/2017 que consubstancia a reforma trabalhista. E, com base na análise principiológica do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e do prejuízo de se utilizar,...
... (*) Advogada. Graduada pela PUC-GO, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-SP ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E ... A heterointegração da lei consiste em preen-cher essas lacunas, recorrendo aos preceitos fornecidos por outra fonte do Direito, ou seja, ... -
Limites na Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil ao Procedimento Por Adesão do Mandado de Segurança
... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Professor de Direito Processual - UFC/CE. Professor ... São Paulo : Lejus, 1999), o problema das lacunas do direito há de ser resolvido com a técnica por ele denominada de ...
-
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... 15 ... Tal como já se dera desde o século XV com as primeiras ordenações, previu-se também um sistema para integração de lacunas das leis nacionais, de modo que, ao lado do direito pátrio (“Ley, stylo, ou costume de nossos Reinos”), cuja aplicação tinha primazia, ...
-
Teoria da Causa Madura: Polêmicas, Aprimoramentos, Ruptura de Dogmas e Aplicação no Processo do Trabalho
... ção da dicotomia clássica entre questões de fato e questões de direito ... Também é abordada a correlação do tema com os princípios da ... ), a expressão destacada deve compreender não apenas as lacunas chamadas de normativas, mas também aquelas de natureza axiológica e ...
-
Licitude e antijuricidade
... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... Os denominados “juízos-de-valor” ( value-judgements ) em ... Se as houver 3 ... (as lacunas), o sistema preenche, com normas-princípios que abrangem as ...
-
O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva/Unwritten Constitutionalism and Living Constitution.
... ário, desenvolveu-se num movimento de construção coerente do direito, por meio de precedentes judiciais e valorizando-se a equidade nas ... ízes devem introduzir novas formas de julgamento para preencher as lacunas do direito, mas a combinação determina o caráter desse raciocínio ...
-
Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... Renata de Moraes Rocha ... Juíza de Direito ... Ana Carolline Santos Souza ... Residente Jurídica ... ... , a analogia é método de integração ou auto-integração das lacunas do ordenamento legal, as quais se consubstanciam quando inexiste previsão ...
-
Aplicação do novo CPC ao processo trabalhista deve ser guiada pela efetividade
Othoniel Gueiros: CPC no processo trabalhista deve ter efetividade
... o fim de se ter um processo mais simples e eficiente no que toca o Direito trabalhista. São muitos os defensores do Direito processual do trabalho ... E para suprir todas essas lacunas encontradas pelo intérprete, na integração do ordenamento jurídico com ... -
Critérios de cobrança do rateio de despesas condom iniais: o pensamento de sylvio capanema de souza
... Joel Dias Figueira Júnior ... Pós-Doutor em Direito Processual Civil pela Università Degli Studi di Firenze – Itália ... nível da correção da norma, quer ao nível da integração das lacunas, não se limita aos casos de jurisdição voluntária, aplicação de leis ...
-
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... geral (general attack on positivism) ao positivismo jurídico a partir das lacunas do direito verificadas especialmente nos hard cases, tomando a teoria de Hart como base para a crítica ... Criticando o positivismo de Hart, ... -
As primeiras autoras do Zeitschrift f
Introdução ... Em seu influente estudo sobre a história do direito público, Michael Stolleis lembra que mulheres também pertenceram ao ... A segunda parte do ensaio tratou do problema das lacunas do direito e da confiabilidade da analogia. Merkl toma posição ...