laicidade do estado brasileiro
- Leia a íntegra do discurso de Rosa Weber na abertura do STF
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Os riscos da supressão do instituto da separação
Regina Tavares: Riscos da supressão do instituto da separação
... Exatamente por ser um Estado laico, em nosso país é inviolável a liberdade ... 2.00.0000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, para modificação da ... ção alegue que o faz para defender a laicidade do Estado brasileiro, o intuito é a eliminação ... - Leia a íntegra do discurso de Rosa Weber na abertura do STF
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Leia a íntegra do discurso de Rosa Weber na abertura do STF
... Estado" Democrático de Direito; de prevalência do princ\xC3" ... as pessoas; de estrita observância da laicidade do Estado brasileiro, com a neutralidade ...
- Leia a íntegra do discurso de Rosa Weber na abertura do STF
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Referências
... da imutabilidade do prenome no direito brasileiro. In Revista trimestral de direito civil – ... In Direito, Estado e Democracia – Entre a (In)efetividade e o ... Estado sem Deus: a obrigação da laicidade na Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006 ...
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Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
Questão do aborto precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde
... setores religiosos, em que pese à laicidade do Estado brasileiro. Antes existiam ... -
Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional
Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional
... fere o postulado constitucional da laicidade do estado republicano brasileiro. Em síntese, ... -
A INQUISIÇÃO CONTEMPORÂNEA CONTRA LGBT E FEMINISTAS NA POLÍTICA INSTITUCIONAL BRASILEIRA/LIONÇO, Tatiana. Contra a Má-Fé: conjurações de uma acadêmica de ação direta. Salvador: Editora Devires, 2018. 184p.
... -Repensando as Relações entre Sociedade e Estado (CNPq). E-mail: cleyton_feitosa@hotmail.com ... 2 ... novamente e culpa o Estado brasileiro pelas mortes de travestis e transexuais ... Como ... Observa que a luta pela laicidade do Estado vem se expandindo do Movimento ...
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Procurador-Chefe do Centro de ... 1. “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte ... O Crucifixo nos Tribunais e a Laicidade do Estado. Revista Eletrônica PRPE , maio 2007 ...
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Direito Internacional
... excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do encerramento ... medidas de outra natureza; ( ... ) d) o Estado-Membro que tiver obtido o consentimento da ... por Rui Barbosa em 1890, determinava a laicidade do Estado. Em 2008, no entanto, o Brasil firmou, ...
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Acórdãos nº 1000693-31.2016.8.26.0058 de 13ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017
... Laicidade do Estado respeitada. Precedente ... adotado pelo Estado Brasileiro é o do Estado laico, o da separação, em ...
- Rosa Weber toma posse no STF, critica ‘discursos de ódio’ e prega separação entre Poderes
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Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso
Este artigo toma as políticas de drogas como mirante de análise sobre a racionalidade governamental que incrementa respostas autoritárias à crise do capital. Esta resposta em período de neoliberalismo e de neoconservadorismo é seletiva e requisita apreender dois componentes do racismo estrutural − o racismo institucional e o religioso que se atualizam na política de drogas. A destituição da...
... ESPAÇO TEMÁTICO: ESTADO, AUTORITARISMO E LUTA DE CLASSES ... O autoritarismo brasileiro tem o racismo e sistema escravocrata como seus ... ção científica das profissões e da laicidade subjacente à defesa de um sistema de saúde ... - Decisão monocrática Nº 0816206-08.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 12-01-2021
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Acórdão Nº 0800004-89.2018.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 05-06-2019
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTATUTO DA FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 46/2018. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONCEITO DE FAMÍLIA. MUNICÍPIO: INCOMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL. CONCEITO RESTRITIVO. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRARIEDADE. RESTRIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ENSINO RELIGIOSO DE NATUREZA
... DE RELIGIÕES MAJORITÁRIAS. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ... LAICIDADE DO ESTADO. ART. 19, I, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. PROCEDÊNCIA DO ... família brasileiro, culminando com o advento da Constituição Federal de 1988, que ... -
A arquitetura de uma ação em três atos - Anencefalia No Stf
Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e...
... anencefálicos seria um gesto eugênico do Estado brasileiro. 14 ... A falácia reductio ad ... da demo-cracia brasileira, como a laicidade do Estado, a liminar de anencefalia foi cassada ... -
A influência da doutrina social da igreja na concepção de família existente na constituição brasileira de 1988
Resumo: No presente artigo, para alcançar o objetivo, o estudo foi dividido emduas partes, sendo elas: Família na Doutrina Social da Igreja; Influência daDoutrina Social da Igreja na concepção de família existente na Constituiçãode 1988. Por fim, a título de conclusão, da análise de que a Constituição brasileirade 1988, considerada uma constituição cidadã, foram identificados grandesavanços no...
... ser limitada, tutelada ou escravizada pelo Estado, por grupos políticos, ideológicos ou outra ... de 1988 estabelece que o Estado brasileiro é laico e que, por isso, não constitui, em si, ... Secularização e laicidade do Estado brasileiro depois da Constituição de ... -
Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... sobre o nível de conservadorismo do brasileiro. Por fim, analisa a Proposta de Emenda ... É que quando falamos em Estado Democrático de Direito, se evoca um tipo ideal ... órias na educação: a importância da laicidade ... -
Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado
O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviç
... Analisando dados provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, reflete-se a respeito do mercado da ... da prestação do serviço por entidades confessionais com a laicidade estatal; a diferenciação de regime jurídico aplicado aos ... -
Referências bibliográficas
... da atividade econômica como dever do Estado ... Belo Horizonte: Fórum, 2010 ... gerais no Direito Constitucional brasileiro ... Interesse público – IP , n. 66, ... Estado sem Deus: a obrigação da laicidade na Constituição ... Belo ... Horizonte: Del ...
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Decisões Monocráticas nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
... 2 ... O Estado brasileiro rege-se pela laicidade, vedando-se à ...
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Decisões Monocráticas nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2015
... 2 ... O Estado brasileiro rege-se pela laicidade, vedando-se à ...