laicidade do estado brasileiro
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Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... sobre o nível de conservadorismo do brasileiro. Por fim, analisa a Proposta de Emenda ... É que quando falamos em Estado Democrático de Direito, se evoca um tipo ideal ... órias na educação: a importância da laicidade ... -
Aspectos Históricos E Econômicos Da Educação Juridicamente Entendida Como Serviço Público Não Privativo Do Estado
O presente artigo observa que as discussões a respeito do direito à educação vem se travando ao longo dos anos. Assim, pretende-se trazer abordagem histórica a respeito da evolução do acesso à educação no Brasil, observando o tratamento político concedido e os aspectos econômicos e sociais correspondentes. Em seguida, debruça-se a respeito da classificação jurídica atribuída à educação como serviç
... Analisando dados provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, reflete-se a respeito do mercado da ... da prestação do serviço por entidades confessionais com a laicidade estatal; a diferenciação de regime jurídico aplicado aos ... -
Referências bibliográficas
... da atividade econômica como dever do Estado ... Belo Horizonte: Fórum, 2010 ... gerais no Direito Constitucional brasileiro ... Interesse público – IP , n. 66, ... Estado sem Deus: a obrigação da laicidade na Constituição ... Belo ... Horizonte: Del ...
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Decisões Monocráticas nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
... 2 ... O Estado brasileiro rege-se pela laicidade, vedando-se à ...
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Decisões Monocráticas nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2015
... 2 ... O Estado brasileiro rege-se pela laicidade, vedando-se à ...
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Decisão da Presidência nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2015
... 2 ... O Estado brasileiro rege-se pela laicidade, vedando-se à ...
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Decisão da Presidência nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
... 2 ... O Estado brasileiro rege-se pela laicidade, vedando-se à ...
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Francesa recupera história do hijab e conta por que o adotou e abandonou
... , porque tinha comeado o jiu-jitsu brasileiro e treinava quase todos os dias.Ainda com o hijab, ... ultraconservadores, instrumentalizam a laicidade e o universalismo e desprezam pobres, mulheres, ...
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Direitos fundamentais em tempos de pandemia III: o fechamento de igrejas
Direitos fundamentais em tempos de pandemia III
... ideologia), ao menos em se tratando de um Estado Democrático de Direito como é o caso do ... no Direito Constitucional positivo brasileiro, crucial recordar o que dispõe a Convenção ... Fundamentalmente, parece que a laicidade do Estado vai preservada ao deixar intangíveis a ... -
Justiça de SP suspende passaporte diplomático de Valdemiro Santiago
Justiça suspende passaporte diplomático de Valdemiro Santiago
... O magistrado também cita a laicidade" do Estado Brasileiro, estabelecida pela Constitui\xC3" ... -
Apresentação: gênero na psicologia em tempos sombrios
... Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil – ... de verbas, em sérias ameaças à laicidade do Estado, e consequentemente da educação, à ... Sayonara Nader Nogueira, do Instituto Brasileiro de Transformação pela Educação (IBTE), que ...
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Apresentação
... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e os trinta anos do ... e desenvolvimento do direito público brasileiro, com muito orgulho! ... Temos muitos motivos ... e as coteja com o ideal normativo de laicidade estatal ... Rodrigo Brandão nos apresenta um ...
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Diálogos feministas sobre fake news, discursos de ódio e política do cancelamento
... ?, feito por Felipe Neto, youtuber brasileiro popular entre os jovens e também vítima de fake ... da diversidade sexual e a laicidade do Estado, assim como outras pautas ...
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Neofascismo no Brasil: o local, o global e as circulações
O presente artigo constitui um breve comentário a respeito do artigo do historiador Odilon Caldeira Neto, intitulado O neofascismo no Brasil, do local ao global? Sob este aspecto, o texto procura inserir a proposta do autor em um debate historiográfico mais amplo a respeito do crescimento dos estudos sobre as direitas e, particularmente, sobre as extremas-direitas, tanto no cenário brasileiro...
... extremas-direitas, tanto no cenário brasileiro como internacional. Em seguida, discuto o ... aquilo que se opunha à República, à laicidade, ao antifascismo, à Resistência. Apenas a ... do CNPq e Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ ... ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA ... -
Referências
... óficos do novo direito constitucional brasileiro. Revista Diálogo Jurídico , Salvador, 2001 ... da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, p. 206-242, ... Autodeterminação e laicidade. Revista Brasileira de Direito Civil , Belo ...
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Acórdão Nº 0816206-08.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... IMPOSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL. PRINCPIO DA LAICIDADE. VCIO MATERIAL. PRESENTE. INICIATIVA DO PROJETO DE LEI POR AUTORIDADE ... , a significar, portanto, que, no Estado laico, como o o Estado brasileiro, haver, sempre, uma clara e precisa demarcao de domnios prprios de atuao e ...
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O controle da vida: estatuto do nascituro, direitos reprodutivos e biopoder
O presente artigo busca analisar o Projeto de Lei nº 478/2007, conhecido como estatuto do nascituro, em trâmite perante o Congresso Nacional Brasileiro, à luz da teoria do biopoder, de Michel Foucault, e dos direitos reprodutivos das mulheres. Para tanto, será exposto o conceito de biopoder, seguido do histórico de criação e tramitação do estatuto do nascituro e de sua caracterização como um...
... trâmite perante o Congresso Nacional Brasileiro, à luz da teoria do biopoder, de Michel ... medição, estatística e intervenção do Estado e da política ... A sociedade de controle, ... , o estatuto afronta o princípio da laicidade do Estado, pois encerra uma determinada ... -
Referências
... e proteção da gestante no contexto brasileiro: conceito, definições, modalidades e espécies, ... Medidas de soporte vital en un paciente en estado vegetativo persistente. Disponível em: https:// ... Autodeterminação e laicidade. Tradução Carlos Nelson Konder. Revista ...
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Eficácia dos direitos fundamentais nas relações contratuais
... de Direito Civil da Universi-dade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Departamento de ... com clara reticência: o Código Civil brasileiro, no seu artigo 13, a reputa em regra defesa , ... RODOTÀ, Stefano. Autodeterminação e laicidade ...
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DECRETO Nº 9.673, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Parágrafo único. O Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ... ãos e entidades a atuação do Estado brasileiro nos órgãos dos sistemas internacionais de ... respeito à diversidade religiosa e à laicidade estatal, à cooperação para erradicação do ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... ção no contexto sistêmico do Direito brasileiro. Desse modo, temos subsídios para responder às ... contexto civilizatório e vigente em nosso Estado Democrático de Direito. Tais característicos ... Há ... 28. Estado – Laicidade. O Brasil é uma república laica, surgindo ...
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Acórdão Nº 0805715-73.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2022
... NEUTRALIDADE ESTATAL DECORRENTE DA LAICIDADE". UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇ\xC3" ... reconhecida obra, assevera que: “No direito constitucional brasileiro, lavrou-se intensa controvérsia sobre a eficácia convalidatória da ...
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Possibilidade de adoção de embriões excedentes
Com base na legislação brasileira, é plausível a conclusão de que esta alternativa está inserida nos princípios e direitos fundamentais.
... A primazia do direito brasileiro está firmada na Constituição da República ... Estado e do direito, fazendo com que cada homem seja ... óxima do seu objetivo, sendo estas: a laicidade – não se pode utilizar uma visão religiosa de ... -
Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ; Mestre em ... , desde a sua primeira infância, o brasileiro mediano acaba perdendo a capacidade crítica de ... , o reconhecimento do princípio da laicidade do Estado (CF, art. 19, I). Não se trata, é bom ...