laicidade do estado brasileiro
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OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay
OAB defenderá no STF obrigação para cartório aceitar casamento gay
... da igualdade, liberdade, da laicidade estatal e do direito à busca da felicidade", ... Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), ambos a favor da ... Popular Socialista (PPS), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a Conectas ... -
Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
... de saúde deve ser responsabilidade do Estado e direito de todo cidadão, sem discriminação ... todas essas questões e o princípio da laicidade do Estado” (BIROLI, 2014, p. 42) ... Os ... ECONÔMICA APLICADA (IPEA); FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Atlas da ...
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Vivemos um período anti-histórico
... se avolumou o ordenamento jurídico brasileiro, com o advento de mais legislação e de novos ... revolução cientíica, o iluminismo, a laicidade, o positivismo. Do século XIII por diante a ... , Teodósio oicializou-o como religião de estado, exclusiva: foi quando se desencadearam as ...
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A família no Direito Canônico
... A Igreja e o Estado são duas sociedades ou comunidades. A primeira ... por serem de direito natural, o Estado brasileiro ... 2) Exclusão do bem da fidelidade: não se ... Os parlamentares, em nome da denominada laicidade do Estado, ousaram profligar uma lei natural ...
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Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
... brasileiro, e a relação entre coroa portuguesa e o Brasil se resumia em estar ... entre Estado e Religião são possíveis diversas modalidades de laicidade: ... A separação pode deixar espaço para relações, elas próprias ...
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A política nacional de abrigamento de mulheres em situação de risco e violência
Numa conjetura em que a violência contra a mulher se faz bastante presente demandando do Poder Público iniciativas que contribuam para a efetiva proteção da vítima, o presente artigo tem o intuito de promover uma análise teórica a partir do reconhecimento de legislações e recomendações que versam sobre o tema. Há enfoque na Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de risco e violên
... Social no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, com atuação no Juizado de ... Já no cenário brasileiro, a década de 1970 apresenta-se como marco por se ... indivíduos, autonomia das mulheres, laicidade do Estado, universalidade das políticas, ... -
A legalização do aborto, movimentos sociais e o político: um estudo comparado entre BRASIL e ARGENTINA
... de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Decana da Escola de ... adotada pelo Código Penal brasileiro ... ABORTO LEGAL E SEGURO 101 ... A ... Dessa forma, se torna questionável a laicidade do governo provincial e da saúde pública ao ...
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Acórdão Nº 0011177-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... AGRAVADO : POLICIA MILITAR DO TOCANTINS AGRAVADO : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE MP ... 1. A tessitura constitucional deve se afastar da ideia de que a laicidade estatal, compreendida como sua não-confessionalidade, implica abstenção ...
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Igualdade
... ório; como princípio, instituindo um estado igualitário como fim a ser promovido; e como ... O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apresentou a ... DO PODER PÚBLICO – REPÚBLICA E LAICIDADE ESTATAL: A QUESTÃO DA NEUTRALIDADE AXIOLÓGICA ...
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A proteção da liberdade religiosa como efetivação dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho
... -se afirmar que a função precípua do Estado é a proteção dos direitos naturais ... âmbulo do documento, não desfigura a laicidade do Estado Brasileiro, tendo em vista que a ...
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Tratamento jurídico da ortotanásia no Brasil
... mais relevantes: fator de legitimação do Estado e do Direito, norte para a hermenêutica ... considerações a partir do biodireito brasileiro. Disponível em: ... , entretanto, deve passar pelo filtro da laicidade do Estado brasileiro, que não possui uma ...
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Dignidade da pessoa humana e aborto. Um problema de saúde pública e não de direito penal
O presente artigo versa sobre o tratamento penal do aborto e a realidade social, em especial, o direito à escolha da mulher e a autonomia sobre seu corpo, que, apesar da intangibilidade da dignidade da pessoa humana, possui um tratamento penal em descompasso com a real dimensão do tema em nossa sociedade. Em meio a este descompasso, ressalta a omissão do Estado no que diz respeito aos...
... a este descompasso, ressalta a omissão do Estado" no que diz respeito aos investimentos em saúde p\xC3" ... contexto atual do nosso Código Penal brasileiro". Apresentaremos argumentos também como o aborto \xC3" ... religiosa, contrariando o princípio de laicidade do Estado. (Delajustine; Lauterbach, 2020) ... -
As sabatinas
... O Estado de S. Paulo ... ǡ publicado após a ... dos Advogados do Brasil, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, do Instituto ... religioso em escolas públicas e a laicidade do Estado, tendo em vista análises que apontam ...
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Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
... em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em ... mercadorias” de Viena: Un confronto brasileiro. Revista de Derecho ... Val Paraíso, n° XLV, p ... Autodeterminação e laicidade. Tradução Carlos Nelson de Paula Konder ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... ao redor do mundo – desde a ruptura do Estado Liberal até as experiências totalitárias ... ção de todo o ordenamento jurídico brasileiro é o da dignidade da pessoa humana, núcleo ... A conjugação constitucional da laicidade do Estado e do primado da autonomia da vontade ...
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Aborto e anencefalia
... O Código Penal brasileiro de 1890 também não criminalizou o autoaborto e ... da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia ... ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo ...
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Educaão e cultura na luta por emancipaão da humanidade: ataques e resistências no governo bolsonaro
O papel da mídia na educaão e formaão da cultura de massa no Brasil e o desmonte da educaão pública, do ensino superior e os rumos da política de ciência e tecnologia no governo Bolsonaro, sob o projeto do capital e a ascensão da extrema direita no Brasil. Analisa-se as lutas de resistência pela Educaão Pública de qualidade no Brasil e os ataques do governo Bolsonaro, o programa Escola sem...
... brasileira, (3) do ensino superior brasileiro, (4) da política de ciência e tecnologia do ... Professores foram alçados a inimigos do Estado e da Família, acusados de doutrinação ... ção ao direito à educação e à laicidade do ensino. A qualidade e a democratização ainda ... -
A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
... Professor da Educação Básica do Estado do Amapá ... 3 Bacharel em Direito pela ... da Nação, e desenvolva num espirito brasileiro a consciencia da solidariedade humana. (SOUZA, ... ças e valorização da diversidade; Laicidade do Estado; Democracia na Educação; ... -
Em busca da nova familia: uma família sem modelo
... Estado pelo art. 226 do mesmo texto maior: é a pessoa ... Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família ... Belo Horizonte, 2002, p ... Apesar da laicidade", a imagem da Sagrada Família ainda retrata o ide\xC3" ...
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A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal
... Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Minas Gerais, e do Instituto dos Advogados de ... , ou se as necessidades sociais do povo brasileiro, coletivamente considerado e tão carente de ... promover o ateísmo, o agnosticismo e a Laicidade do Estado, principalmente no que toca ao ...
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A separação dos poderes e o ativismo judicial
... , UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e ... parlamentarismo, remanesceram no texto brasileiro. A própria medida provisória, cujo teor foi, ... LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo ...
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Processo nº 0008399-67.2012.8.19.0042 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 471 ... OITAVA CÂMARA ... entre religiosidade e laicidade, que não se confunde com ateísmo. ... que a separação entre o Estado brasileiro ...
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A imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoção
O presente trabalho busca explorar o debate acerca da definição de família, apresentando suas transformações sociais e legais, possuindo como marco inicial o contexto histórico inerente ao Código Civil de 1916. As discussões se dão em torno das famílias homoafetivas e das barreiras ao seu reconhecimento como núcleo familiar legítimo. Nessa esteira, a parentalidade, filiação e adoção se apresentam
... amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro" ... PALAVRAS-CHAVE : Homoparentalidade; Adoç\xC3" ... , reforçando como característica do Estado a laicidade, o que alterou a lógica ... -
Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... de causa de justificação genérica de estado de necessidade, cabendo às redes pública e ... ão à lei moral, retornemos ao direito brasileiro, em que, não bastassem as exceções legais, o ... ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo ... -
O princípio da fraternidade e o diálogo entre as religiões
... Pós-Graduado em Direito do Estado pelo PROJURIS/FIO. Bolsista da CAPES. Pesquisador ... Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007 ... SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A ... Liberdade Religiosa e Laicidade Estatal: A Ministração do Ensino Religioso nas ...