lealdade e fidelidade
-
Decisão monocrática Nº 1390812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2023
... LEALDADE E FIDELIDADE QUE VISAM ASSEGURAR MAIOR ESTABILIDADE E SEGURANÇA ÀS ...
-
Propaganda eleitoral nas mídias sociais - premissas básicas
... racionais”, do mesmo jeito que seus inversos como verdade, fidelidade, lealdade, honestidade, dignidade, sinceridade, honradez, ética, ...
-
Decisão monocrática Nº 1366712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... lealdade, fidelidade, probidade, disciplina e observância às leis assumidos como ...
-
Violação de Segredo da Empresa (Art. 482, g, da CLT)
... Impõe-se o dever de fidelidade de parte do empregado que deve merecer a confiança técnica e a ... ísticos na sua tipificação que são a fidúcia, o dever de lealdade e o princípio da boa-fé que deve imperar em todas as relações ...
-
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... de família, da valorização dos princípios da probidade, da lealdade, da boa-fé objetiva, do equilíbrio efetivo das relações jurídicas em ... ção entre as partes da relação, honestidade, lealdade e fidelidade em cada qual” (GOMES, Orlando, Obrigações, cit., p. 14) ... 25 ... -
Princípios infraconstitucionais do processo civil
... -fé é desvelada pelas noções de fides (confiança, honradez, lealdade, fidelidade no cumprimento das expectativas alheias), bona fides (dever ...
-
Direito ao Sigilo da Correspondência e das Comunicações Telegráficas, de Dados e das Comunicações Telefônicas. A Questão do Correio Eletrônico
... O fundamento desta justa causa repousa no dever de fidelidade, que o empregado assume ao celebrar o contrato de trabalho. E, no dizer de ... de boa-fé e da confiança recíproca, traduzidos nos deveres de lealdade, fidelidade e obediência que correm ao empregado, sob pena de se ...
-
Decisões Monocráticas nº 40637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... subordinados, do que decorre elementar e necessário o dever de lealdade, fidelidade e comprometimento dos servidores às linhas ideológicas do ...
-
Obrigações contratuais decorrentes do vínculo empregatício
... pactuada, além dos deveres de obediência, diligência e fidelidade para com a pessoa do empregador e com o seu empreendimento ... Em ... ; dever de urbanidade; dever de colaboração; dever de lealdade e não concorrência; dever de confidencialidade ... Obrigações ...
-
Fidelidade no casamento e na união estável
... Neste trabalho, propõe-se olhar a partir de três itens. O primeiro item irá abordar os deveres de fidelidade e lealdade e suas repercussões no casamento e na união estável. O segundo item cuidará da jurisprudência do STF e do STJ na matéria, por vezes levada a ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , de identificação com os objetivos da empresa, diligência, fidelidade e obediência; 3) Das tarefas a serem cumpridas: na falta de prova ou ... Mas se constitui em um dever social, o qual passa pelo dever de lealdade que deve informar as relações de uma comunidade. Ser fiel é ser leal. E ...
-
Negociação Habitual por Conta Própria ou Alheia Sem Permissão do Empregador e quando Constituir Ato de Concorrência à Empresa para a qual Trabalha o Empregado, ou for Prejudicial ao Serviço (Art. 482, c, da CLT)
... Essa falta está muito ligada à violação do dever de fidelidade do empregado para com o seu empregador, do princípio da boa-fé 161 e da ... No Direito Português, os deveres acessórios de lealdade são tratados no art. 128, \,f, do Código do Trabalho de 2009 vigente ...
-
Negócio Jurídico
... -fé é desvelada pelas noções de fides (confiança, honradez, lealdade, fidelidade no cumprimento das expectativas alheias), bona fides (dever ...
-
Acórdãos nº 2036885-23.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 28 de Septiembre de 2016
... Grau de fidelidade" que para justificar a livre nomeação como exceção \xC3" ... abranger não apenas o dever elementar de lealdade às instituições (comum a todos os funcionários), mas ...
-
Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... a efetividade de um programa de integridade ao (i) tutelar a lealdade entre os dirigentes das organizações com seus prepostos e empregados, ... o modelo francês, por outro lado, busca tutelar a lealdade e a fidelidade nas relações comerciais entre particulares (critério privatístico); e, ... -
Família, Estado e autonomia privada
... Relação concomitante. Dever de fidelidade". Intenção de constituir família. Ausência. Artigos analisados: arts. 1\xC2" ... ável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros. 4. A análise dos requisitos para configuração da ...
-
Acórdão nº 1.0707.03.065215-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2006
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - VÍCIO CITRA PETITA NÃO CONFIGURADO - ARREPENDIMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS RECEBIDOS A TÍTULO DE SINAL - DEVOLUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. O vício que atinge o decisum, é resultante do silêncio quanto aos temas expressamente formulados pelas partes, podendo, no entanto, serem apreciadas...
... expectativa alheia, representando, sob esse aspecto, a atitude de lealdade, de fidelidade, de cuidado que se costuma observar e que é legitimamente ... -
Sim, eu tinha razão e o STF confirmou que não há famílias paralelas no Brasil
STF confirma que não há famílias paralelas no Brasil
... elemento estrutural a monogamia não pode atenuar o dever de fidelidade — que integra o conceito de lealdade e respeito mútuo — para o fim de ... -
Criminalidade organizada
... ) mantém rituais dos vory 16 , com um juramento de lealdade, uma tatuagem e um novo nome impostos aos que nela entram. É atribuída a ... , obedecer a regras baseadas na coragem, na lealdade, na fidelidade à palavra dada e à pertença. Um conjunto de valores que pode ser ...
-
Decisão monocrática Nº 1279063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro’ ... ípios da exclusividade e da boa-fé, bem como pelos deveres de lealdade e fidelidade que visam a assegurar maior estabilidade e segurança às ...
-
Decisão monocrática Nº 1411638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro’ ... ípios da exclusividade e da boa-fé, bem como pelos deveres de lealdade e fidelidade que visam a assegurar maior estabilidade e segurança às ...
-
Acordão nº 20010264676 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Diciembre de 2001
Dano moral. Hoje, o sentimento de justiça é muito mais refinado do que era, em tempos idos. À medida que a civilização se desenvolve, as relações sociais se tornam mais complexas com reflexos profundos no dia a dia, gerando conflitos e atritos de interesses, cada vez mais intensos e que se desdobram para outros campos do direito, chegando às relações do trabalho. Assim, a reparação do dano é uma...
-
Perguntas e respostas
... 4: Interesse, independência e imparcialidade total; ... 5: Lealdade, fidelidade e confidencialidade ... 54 ... Qual artigo da Lei Federal n ...
-
Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... ípio norteador do casamento civil, englobando os conceitos de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, além do sustento e guarda ... reconhecimento de meação e consequente partilha, pois afeto, lealdade, fidelidade, respeito, consideração e assistência, sentimentos e ...
-
Decisão monocrática Nº 1487825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2024
... fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro” ... ípios da exclusividade e da boa-fé, bem como pelos deveres de lealdade e fidelidade que visam a assegurar maior estabilidade e segurança às ...