legalismo
4719 resultados para legalismo
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Livro II - Da função jurisdicional
... Nem mesmo os mais hercúleos esforços de se tentar ver uma completude (legalismo) no sistema político-jurídico-legal passaram de pura ficção, ou, por que não dizer, da mais fragorosa falácia. A forma de lei, importante ...
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nº 2000.01.00.061640-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Octubre de 2001
ADMINISTRATIVO. POSSE EM CARGO PÚBLICO. EXIGÊNCIA DE EXAME RADIOLÓGICO. CANDIDATA GRÁVIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO. ADIAMENTO. 1. O princípio da isonomia impede desigualações fortuitas, desprovidas de sentido lógico, mas não aquelas que atendem a uma finalidade valiosa perante o sistema jurídico. 2. Nesse diapasão, não constitui qualquer privilégio permitir a posse de candidata grávida,...
... A legalidade tem sido interpretada pela Administração, algumas vezes, como legalismo. Já é tempo de o administrador assumir a responsabilidade por decisões como essa - (permitir a posse de candidata grávida, ficando para depois a ... -
Acórdão nº 0025808-82.2006.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... acerca de qualquer prejuízo que estaria a sofrer o seu defendido com a ... inafastável nulidade da sentença, apegando-se ao legalismo para combater ... a acertada decisão, ainda que em sentido contrário aos interesses daquele ... que representa ... 5. Recurso improvido ...
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nº 2002.34.00.004709-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
ENSINO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. PROVA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUFICIÊNCIA. 1. Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma, nem tampouco destes acompanhados de histórico escolar. Ainda...
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ... -
nº 2000.38.00.021222-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2003
ENSINO. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NO EXTERIOR. CERTIFICADO DE EQUIVALÊNCIA. AUSÊNCIA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. 1. Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma, nem tampouco destes acompanhado de histórico escolar. Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às...
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ... -
Acórdão nº 2003.34.00.024847-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2005
ENSINO. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NO EXTERIOR. CERTIFICADO DE EQUIVALÊNCIA. AUSÊNCIA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. POSSIBILIDADE. 1. Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma, nem tampouco destes acompanhado de histórico escolar. Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às...
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ... -
nº 2001.41.00.003577-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2003
ADMINISTRATIVO. ENSINO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. PROVA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR. FALTA DE DOCUMENTOS EM RAZÃO DE GREVE. AUSÊNCIA DE CULPA DO ALUNO. 1. Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma, nem tampouco destes acompanhado de histórico...
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ... -
nº 2001.34.00.019596-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2003
ADMINISTRATIVO. ENSINO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. PROVA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR. APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUFICIÊNCIA. 1. Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma, nem tampouco destes acompanhado de histórico...
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ... -
nº 2000.39.00.001634-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Diciembre de 2003
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ...
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nº 2002.34.00.021490-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Abril de 2004
ADMINISTRATIVO. ENSINO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. PROVA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO E HISTÓRICO ESCOLAR. ALUNO JÁ MATRICULADO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. 1. Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma, nem tampouco destes acompanhado de histórico escolar. Ainda que o...
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ... -
Acórdão nº 2004.38.00.003008-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2005
ADMINISTRATIVO. ENSINO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. PROVA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. MOVIMENTO GREVISTA. AUSÊNCIA DE CULPA DO ALUNO. 1. Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma, nem tampouco destes acompanhado de histórico escolar. Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual à
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ... -
nº 2001.35.00.002154-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Febrero de 2004
ADMINISTRATIVO. ENSINO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. PROVA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO. FALTA DE DOCUMENTOS EM RAZÃO DE ATRASO. AUSÊNCIA DE CULPA DO ALUNO. 1. Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma, nem tampouco destes acompanhado de histórico escolar. Ainda que o
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... Foram, certamente, influenciados pelo legalismo. 112 Sem embargo, é mister reconhecer, ambos contribuíram para superá-lo: primeiro, pela inequívoca contribuição para a consolidação do ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... Em matéria de interpretação e aplicação do direito, o ativismo judicial, segundo Lenio Luiz Streck, deve ceder espaço ao legalismo jurídico, estando o intérprete limitado ao texto da norma, sem qualquer possibilidade criativa, eis que essa criatividade se corrompe e vira ... -
Capítulo 14: Reflexões sobre a história do direito chinês
... Vislumbra-se, com clareza, na história do Direito chinês dois períodos, vale dizer, o confucionismo e o legalismo ... O confucionismo apresenta regras para a convivência diária. Já o taoísmo, doutrina que tem por base o pensamento de Lao-tsé, que teria ...
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nº 2000.01.00.067798-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2000
APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DE HISTÓRICO ESCOLAR. SUFICIÊNCIA.Não diz a lei que a prova de conclusão do curso médio tenha que ser feita, no ato de matrícula, exclusivamente por meio de certificado ou diploma. Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros...
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Princípios de direito do trabalho
... O legalismo do século passado entendeu isto de modo restrito, reduzindo o direito à lei, enquanto norma posta pelo legislador. No direito atual, o alcance da ...
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Constitucionalismo
... , apenas para aclarar a discussão, pode-se dizer que “o pós-positivismo identifica um conjunto de ideias difusas que ultrapassam o legalismo estrito do positivismo normativista, sem recorrer às categorias da razão subjetiva do jusnaturalismo. Sua marca é a ascensão dos valores, o ...
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Corrupção
... Se diriges com retidão, quem ousaria não ser reto?” 2 ... Ainda, se opondo a um legalismo da época, entendia que o povo devia ser guiado pela virtude e não por manobras políticas, leis e castigos, que não desenvolviam um senso de ...
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nº 2000.01.00.084497-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2004
... Ainda que o dissesse, seria extremo legalismo (com o qual às vezes tem sido confundido o princípio da legalidade) não admitir provisoriamente essa prova por outros meios idôneos ...
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Estrutura e função da norma jurídica em Hans Kelsen - e a discussão sobre a resposta correta
... No começo do positivismo, com o legalismo exegético, lei e norma são praticamente sinônimas e não há consciência da distinção linguística entre significante e significado: ... A ...
- '(fdp)' faz bom proveito da piada pronta e emociona
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... decisões ‘ contra-legen ’ devem ser analisadas pela existência de lastro no sistema jurídico, mais amplo que o costumeiro e restrito legalismo saboreado incansavelmente por formalismos forenses” ... 11 ELY, John Hart. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de ... -
Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... Refletir as ciências jurídicas, a partir deste prisma, é fundamental para superar o legalismo e a rigidez que têm dominado a consciência jurídica brasileira desde o seu nascimento ... Desta concepção interdisciplinar que engloba ... -
Editorial
... jurídica aos desafios da interseção entre democracia e direitos fundamentais, em especial a compreensão do direito para além do legalismo. Em um Estado Constitucional Plural e Democrático, o direito assume um papel importante no arranjo institucional, conferindo ao Poder Judiciário a ...