legalismo
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Este processo tem sido caracterizado como constitucionalismo abusivo (LANDAU, 2013) ou legalismo autocrático (SCHEPPELE, 2018) ... 3. Três fenômenos diversos: populismo, extremismo e autoritarismo ... Há três fenômenos ... -
Como decidem as cortes?
... , conforme exposto, dependem de pressupostos institucionais, intimamente ligados com a visão da relação entre formalismo e legalismo. Segundo o autor, uma visão clássica da separação dos poderes, com a atividade jurisdicional restrita à aplicação lógico-formal das normas e ...
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Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... (AgInt no REsp 1473289/AL, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.08.2018, DJe 27.08.2018) ... O estrito legalismo quanto à ordem preferencial combinado com a gana de não se aguardar o melhor posicionamento do executado nesse momento processual nos conduz à ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... Trata-se de uma decisão com viés positivista. E, nesse ponto, em particular, o positivismo jurídico, ancorado no legalismo e na dogmática, não oferece ao intérprete alternativas e meios de fazer com que a interpretação deixe de ser apenas uma expressão fria do ...
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La constitucionalización del derecho en el Perú
Contextualización: El fenómeno de la Constitucionalización del Derecho se ha dado en el Perú y en casi todos los estados constitucionales de Derecho. Ha signifi cado el despertar de la Constitución Jurídica, la búsqueda de la efi cacia de los Derechos Fundamentales y el predominio de la Jurisprudencia Constitucional como fuente del Derecho. Objetivo: De esta forma, el artículo tiene como objetivo
... La sobreinterpretación, finalmente, se entiende como un filtro de validez de normas y actos que va más allá del legalismo y que procuran una “constitucionalización” del ordenamiento jurídico ... E. LA APLICACIÓN DIRECTA DE LAS NORMAS CONSTITUCIONALES ... -
As normas legais
... 313) ... Cf. Nelson Saldanha, O governo constitucional sendo na verdade montado devidamente sobre leis, Legalismo e Ciência do Direito, pág. 58 ... Roscoe Pound – conclue – O inimigo real do absolutismo é a lei: pressupõe a vida e a ordem ...
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Acesso à justiça
... principalmente a conciliação e o arbitramento, e ainda a tendência à deformalização (mais informalidade) e delegalização (menos legalismo e solução dos conflitos, em certos casos, pela equidade) têm constituído a grande inovação desses Juizados. A par das vantagens mais evidentes, ...
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O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... essas instabilidades nos sistemas jurídicos, por meio do estudo, dentre outros, da erosão democrática, do constitucionalismo abusivo, do legalismo autoritário e do lawfar e ... O constitucionalismo abusivo, cunhado por David Landau (2013, p. 195), consiste no “uso de mecanismos de ... -
O positivismo jurídico: uma alternativa viável para a efetivação dos direitos humanos e do direito ao meio ambiente sustentável
O presente estudo tem como objetivo analisar o positivismo jurídico na obra de Norberto Bobbio como uma alternativa de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente. Analisar-se-á o positivismo jurídico em sua vertente extremista e moderada, definindo os rumos a serem tomados para uma maior efetivação dos direitos fundamentais, entre dos quais o meio ambiente. Serão contempladas as críticas...
... , na maioria das vezes, criticada, tornando-se motivo de preconceitos e de rótulos a ponto de ser tratado de teoria “mal encarnada”, do legalismo exagerado ou do extremismo de direita. Emprega-se uma série de adjetivos possíveis para classificar uma visão do direito que, muitas vezes, é ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Essa fundamentação circular do Funcionalismo Sistêmico foi classificada como manifestação de um “[ ... ] legalismo ou formalismo ético, em razão daquela perversão ideológica e autoritária do positivismo jurídico segundo o qual o direito se ...
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Teoria da norma jurídica como expressão simbólica dotada de validade (significante)
... A primeira tendência, como quer o legalismo, é que só a lei é fonte formal dogmática primária, na medida em que só ela é inteiramente independente de quaisquer outras fontes. Todas as ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... Algumas delas são de ordem cientíico-culturais, tais como a superação do legalismo positivista, que identiicava no legislador a verdadeira locomotiva do Direito, vendo no Juiz a igura montesquiana de mera “boca da lei” ( bouche ... -
Capítulo II
... Nem mesmo os mais hercúleos esforços de se tentar ver uma completude (legalismo) no sistema político-jurídico-legal passaram de pura ficção, ou, por que não dizer, da mais fragorosa falácia. A forma de lei, importante ...
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Acórdão Nº 1351072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO PELA VIA JUDICIAL. PRECEDENTE. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015), RESSALVADA EVENTUAL CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA...
... das drásticas consequências econômicas que advieram, tem-se que, em nome de ... um legalismo estrito, que supostamente dita as condições para a suspensão de ... Documento assinado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen Lúcia, conforme o ... -
O paraíso dos conceitos jurídicos do jurista alemão Rudolf von Jhering (parte 7)
O paraíso dos conceitos jurídicos de Rudolf von Jhering (parte 7)
... jurídicos devem ser compreendidos, e de como é desejável constituí-los e mantê-los, retrabalhando um ensaio anterior (“A Ética do Legalismo”). Parte-se da premissa de que o “legalismo” pode ser interpretado, em algum sentido, como uma virtude, e não como um vício, próximo (mas ... -
A administração pública brasileira e a síndrome de Manuel Bandeira
Opinião: administração pública e a síndrome de Manuel Bandeira
... vez mais com menos, é dizer, é cominada a obrigação de ser eficiente, como conciliar essa diretriz, de matriz constitucional, com o legalismo que permeia o atuar administrativo? A indagação, senão insolente, é parcialmente irresolvível, porque, entre o “não fazer” – para não ... -
Uma nova coluna para um novo Direito Administrativo
Uma nova coluna para um novo Direito Administrativo
... compreensão do que se espera do gestor público e privado em contextos de crise como este — decisões fundadas em pragmatismo e não em legalismo — vai necessariamente pautar eventuais discussões acerca da responsabilização destes por eventuais danos causados a terceiros, em decorrência ... -
Estado democrático de direito
... O princípio da legalidade é contrário ao arbítrio, mas também ao legalismo obtuso, mecânico, que não reconhece a equidade, denominada por Luigi Ferrajoli, de poder de conotação ... O garantismo é um modelo ideal, ...
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Uma análise crítica da criação de um tribunal constitucional internacional como aplicador de um sistema jurídico multinível
O presente artigo se assenta na necessidade de um sistema multinível de proteção para que os direitos fundamentais sejam efetivos, bem como a análise de um diálogo entre as cortes constitucionais quanto à inderrogabilidade desses direitos. Adota-se a metodologia analítica documental para tanto. Tem-se que a problemática da questão reside na base dos direitos fundamentais, qual seja, a dignidade...
... ção das Constituições modernas, o fenômeno jurídico inserese em dimensões bem mais vastas que aquelas, rigidamente nacionais, do legalismo positivista. Assim, na “relatividade” dos princípios constitucionais, ... Está também o seu destino de natural disposição para a ... -
Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... Dentro desse paradigma, o legalismo oferece uma proteção dos interesses individuais sobre possíveis intervenções estatais arbitrárias, exatamente a forma como tribunais ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... Pode-se dizer que nas bases da traição jurídica chinesa estão o legalismo, taoísmo e o confucionismo, Estill (2021) destaca que: ... De acordo com a tradição confuciana, as obrigações éticas primárias das pessoas ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... Esse fenômeno tem recebido, na ordem internacional, ... diversas denominações, entre as quais: “constitucionalismo abusivo”, ... “legalismo autocrático” e “democracia iliberal”[2]. Todos esses conceitos ... aludem a experiências estrangeiras que têm em comum a atuação de ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPU GNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA N. 182, STJ.I - A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da
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Sentença em ação popular ambiental pode gerar mais malefícios do que benefícios
Gabriel Wedy: Sentença em ação ambiental pode gerar malefícios
... O puro formalismo e o legalismo podem levar a graves equívocos e a danosas e irreversíveis consequências econômicas, sociais e ambientais.[16] Não se pode desconsiderar as ... -
Richard Posner
... Para Posner, a incerteza produz a objetividade no legalismo. O desejo de segurança, porém, sufocaria a abertura pragmática. Nesse sentido, comenta que a liberdade do juiz é involuntária (“ involuntary ...