legalismo
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Relevância político-social dos juizados especiais cíveis (sua finalidade maior)
... , principalmente a conciliação e o arbitramento, e ainda a tendência à deformalização (mais informalidade) e delegalização (menos legalismo e solução dos conflitos, em certos casos, pela equidade), têm constituído a grande inovação desses Juizados. A par das vantagens mais ...
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A dimensão política da magistratura
... “Assim, apesar de ser um erro frequente entre os autores mais superficiais, o normativismo kelseniano não pode ser reduzido a um mero legalismo em que impera 25 TROPER, Michel. A filosofia do direito ... São Paulo: Martins, 2008, pp. 26-28. 26 HACHEM, Daniel Wunder; NAGAO, Luís Ossamu ...
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Democracia iliberal e controle de constitucionalidade
Democracia iliberal e controle de constitucionalidade
... quando a ação (ou omissão) estatal consiste em manifestação daquilo que se convencionou chamar de constitucionalismo abusivo e de legalismo autocrático, que se relacionam com a figura conhecida como democracia iliberal ... Na doutrina, opõe-se a democracia liberal à iliberal ... -
STF salvou o Brasil no governo Bolsonaro, dizem pesquisadores da FGV-SP
Entrevista: Rubens Glezer e Ana Laura Barbosa, da FGV-SP
... Leia a entrevista: ... ConJur — Como funciona o legalismo autoritário? ... Rubens Glezer — O legalismo autoritário é uma forma de identificação de lideranças antidemocráticas que implementam a sua ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Entendimento diverso causaria maus tratos às própria realidade processual e conduziria a uma conclusão falsa. O legalismo demasiado leva a conclusões inusitadas e ao absurdo. De conformidade com princípios de hermenêutica, a lei é uma construção cultural com o ...
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... intérpretes e aplicadores em relação ao direito posto – ao qual se ligam quatro teses a seguir vistas – e, ainda, para expressar o legalismo ético, segundo o qual um ato será justo se estiver conforme a lei ou a um modelo de direito preestabelecido 3 ... 1 José Frederico Arena ... -
Referências
... ALVES, Marco Antônio Sousa. A nova retórica de Chaïm Perelman: considerações sobre a racionalidade, a tensão decisionismo/ legalismo e o Estado democrático de direito. Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020. AMADO, João Leal. Contrato de trabalho ... 4. ed. Coimbra: Coimbra ...
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... Por seu turno, em nosso continente, temos também convivido com o conceito de legalismo autoritário como designa Schappele, em que a Venezuela tem surgido como modelo em construção ... Deve-se refletir, na esteira de Agra 67 , ... -
Acesso à justiça e sociedade moderna
... , principalmente a conciliação e o arbitramento, e ainda a tendência à deformalização (mais informalidade) e delegalização (menos legalismo e solução dos conflitos, em certos casos, pela equidade) têm constituído a grande inovação desses Juizados. A par das vantagens mais evidentes, ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... , impedindo o dogma da neutralidade e os formalismos legalistas (supremacia dos valores superiores na interpretação do direito sobre o legalismo restrito); ... • prestigiam a verdadeira segurança jurídica, pois a atividade legislativa e a judicante ficam vinculadas à observância dos ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... e flexível, que supera o formalismo do sistema de 1916” 3 , além de ensejar alteração do modelo do sistema hermético decorrente do legalismo positivista cuja metodologia fundamentou o texto codificado revogado ... Este trabalho é apresentado como uma justa homenagem ao civilista ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Existe uma corrente doutrinária muito adepta do positivismo e/ou legalismo jurídico que se expressa no sentido de que os direitos sociais, em sua maioria, não têm uma eficácia igual à dos direitos de liberdade ... Há ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... “O último e maior triunfo do legalismo foi que o direito depôs a si mesmo” 2 ... O argumento para essa afirmação, segundo Vermeule, é de que os juízes preservaram o poder de dizer o ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... É nessa dimensão, aliás, que se pode falar em ‘ética do legalismo’, nos termos de MacCormick. A previsibilidade das decisões, vista como legalismo, constitui valor moral imprescindível para o homem, de forma ... -
Introdução
... O princípio da legalidade é contrário ao arbítrio, mas também ao legalismo obtuso, mecânico, que não reconhece a equidade, denominada por Luigi Ferrajoli, de poder de conotação ... O garantismo é um modelo ideal, ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... decisões ‘ contra-legen ’ devem ser analisadas pela existência de lastro no sistema jurídico, mais amplo que o costumeiro e restrito legalismo saboreado incansavelmente por formalismos forenses” ... 11 ELY, John Hart. Democracia e desconfiança: uma teoria do controle judicial de ... -
Norma Constitucional
... Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de ...
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO)
... Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo. Nele se incluem a atribuição de ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... A visão sagrada da lei na concepção restritiva do princípio da legalidade produziu um desvirtuamento ao qual foi atribuído o nome de legalismo ou legalidade formal. Tal visão, como bem elucida Eros Grau, deve ser reconstruída, recuperando as virtudes do princípio do sentido de ser uma ... -
Como o juiz deve decidir os chamados casos difíceis?
Napoleão Maia: Como o juiz deve decidir os chamados casos difíceis?
... A sua preocupação mais aguda era com o legalismo positivista, que dissolveu o conceito de legitimidade, elegendo, em seu lugar, a legalidade formalista e pregando o seu exato cumprimento, como norte ... -
Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... 9. O legalismo , segundo o qual a lei – enquanto criação do legislador juridicamente onipotente – é a fonte exclusiva, ou ao menos prioritária, do direito; ...
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O Caso Da Adpf 132: Defender O Texto Da Constituição É Uma Atitude Positivista (Ou 'Originalista')?
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem adotado posturas interpretativas que extrapolam os limites constitucionais postos para a sua atividade. Os fundamentos adotados pela Corte para justificar tais posturas ainda se mantêm atrelados à superação do "positivismo", à superação da razão (do legislador, considerado inerte) pela vontade (do julgador), onde o texto constitucional passa a...
... 280 – 304 ... de forma discricionária, o legislador colocou como o modo de manter o poder ... Essa primeira fase era o “legalismo”. É preciso destacar que esse legalismo apresenta notas distintas, na medida em que se olha esse fenômeno numa determinada tradição jurídica ... -
Prefácio à 2ª edição
... CAUSALIDADE E RELAÇÃO NO DIREITO ... ordenamento as tem como produtoras de regras de conduta. O normativismo, como legalismo, está historicamente superado; tematicamente é assunto cansado, gasto, que descabe combater com vitoriosa audácia. Não faltam (e quantos!) os que ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... previsões, portanto, tratam, de forma marcante, sobre as lições também encontradas em Eberhard Schmidt-Assmann ʹ já que somente um legalismo estrito ou atuação meramente formalista da Administração Pública poderia justificar a anulação de contratações públicas cujas ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... del positivismo legalista para detener los abusos de las dictaduras europeas (que impusieron el nazismo y fascismo sobre la base de un legalismo formal), fueron muchos los juristas que se convencieron de la necesidad de acudir a los principios generales y de incorporarlos a las constituciones, ...