legislação condomínio
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Índice Temático Remissivo
... 967 e ss.) – obrigação de partilha da coisa comum (no condomínio geral) ... 92 (art. 946, inc. II) – petição inicial 94 ...
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Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503
... Disposições Preliminares ... RUAS INTERNAS DO CONDOMÍNIO ... SÃO CONSIDERADAS VIAS TERRESTRES ... Art. 2º São vias terrestres ... 20/03/2014 16:57:31 ... LEGISLAÇÃO DO CONDOMÍNIO – COLETÂNEA PRÁTICA ... CAPÍTULO III ... Das Normas ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... XV - simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com ... § 4o O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, ...
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Código Florestal - Lei 12.651
... INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL EM REGIME DE CONDOMÍNIO ... Art. 16. Poderá ser instituído reserva legal em regime de ...
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Código das Águas - Decreto 24.643
... CONDOMÍNIO ... Art. 148. Ao proprietário da queda d’água é assegurada a ...
- Contrato de Financiamento de Imóveis - Lei 10.931
- Estatuto do Estrangeiro - Lei 6.815
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Lei de Registros Públicos - Lei 6.015
... CAPÍTULO I ... Das Atribuições ... CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NO REGISTRO DE IMÓVEIS ... Art. 167. No registro de imóveis, além da ... 20/03/2014 16:57:31 ... LEGISLAÇÃO DO CONDOMÍNIO – COLETÂNEA PRÁTICA ... mento do devido imposto de ...
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Estatuto da Terra - Lei 4.504
... DIREITO DAS ENTIDADES PRIVADAS À PROPRIEDADE DE TERRA EM CONDOMÍNIO ... Art. 3º O poder público reconhece às entidades privadas, nacionais ... quer como sociedades abertas constituídas na forma da legislação em vigor ... Parágrafo único. Os estatutos das cooperativas e demais ...
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Regulamento da Previdência Social - Decreto 3.048
... II – o síndico de condomínio, quando não remunerado; ( ... ) ... Do Custeio da Seguridade Social ... Do ... 20/03/2014 16:57:31 ... LEGISLAÇÃO DO CONDOMÍNIO – COLETÂNEA PRÁTICA ... SOLIDARIEDADE DO CONDÔMINO COM ...
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Acessibilidade a Pessoas com Deficiência - Lei 10.098
... 20/03/2014 16:57:32 ... LEGISLAÇÃO DO CONDOMÍNIO – COLETÂNEA PRÁTICA ... III – cabine do elevador e ...
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Programa Minha Casa, Minha Vida - Lei 11.977
... UNIDADES COMERCIAIS PARA CUSTEIO DE CONDOMÍNIO ... Art. 6º-A. As operações realizadas com recursos advindos da ... 20/03/2014 16:57:32 ... LEGISLAÇÃO" DO CONDOMÍNIO – COLETÂNEA PRÁTICA ... CAPÍTULO III ... Da Regulariza\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e ganhos de capital auferidos no resgate pelo quotista, quando distribuídos, sob qualquer forma e a qualquer Título , por fundos em condomínio, a que se refere o art. 50 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, constituídos na forma prescrita pelo Conselho Monetário Nacional e mantidos ...
- Lei do Bem de Família - Lei 8.009
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Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 - Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
... Condomínio ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere ... básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas neste Decreto ... §1º Caberá ao ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Condomínio ... § 4º Os cartórios de Registro de Imóveis, para os devidos ... serão observadas os critérios de reajustes previstos na legislação específica ... Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
Condomínio ... LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Institui o Código ...
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Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
Condomínio ... LEI Nº 5.488, DE 27 DE AGÔSTO DE 1968 ... Institui a correção ... legislação anterior ... (Incluído pela Lei nº 6.688, de 1979) ... § 3º Nos casos ...
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LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil
... Institui o Código Civil ... Capítulo VI ... Do Condomínio Geral ... Seção I Do Condomínio Voluntário ... Subseção I ... Dos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ... 17) das incorporações, instituições e convenções de condomínio; ... 18. dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ção da atividade econômica for derivado ou delegado por legislação ordinária federal; ou ... II – o ente federativo ou o órgão ... é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio de natureza especial, destinado à aplicação em ativos financeiros, bens ...
- Indeferido Código Florestal
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Apresentação
Apresentação ... Legislação do Condomínio: coletânea prática é o primeiro volume da série ...
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Prefácio à 3ª Edição
... Legislação do Condomínio chega, agora, à sua terceira edição – atualizada e ...
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Série Legisgrafia
... volume da Série Legisgrafia: uma coletânea prática de legislação cuidadosamente pesquisada e tematicamente organizada sobre determinado ...