legislação educação informatica
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ção dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de ... Relações Exteriores, observada a legislação vigente ... Art. 8o As metas ... credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... NECESSIDADE DE PRÉVIO COTEJO COM LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL INTERPOSTA. OFENSA REFLEXA ... que exclui da política municipal de educação" referências a diversidade de gênero e orientaç\xC3" ... , juntamente com o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DataSUS, tem ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... sempre necessário analisar cada legislação específica. Cumpre apenas informar, a título ... mínimo destinado à saúde e à educação 380 ... Essas contas são prestadas pelo Chefe do ... para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... projeção profissional com o desenvolvimento de projetos de informática, e Davi afirma que pretende educar seus filhos do mesmo modo. 58 O caso ... de vanguarda dos tribunais brasileiros, à frente da própria legislação, que não dispõe de qualquer norma específica a respeito e, em mais de ...
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Política de educação profissional de nível médio e a oferta do ensino médio integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim-ba
O objeto do estudo foram as condições e a qualidade de oferta do curso médio integrado do Instituto Federal Baiano no Campus IF Baiano/Senhor do Bonfim-BA, realizado a partir da Política de Educação Profissional e Tecnológica de 2004. Foram verificadas condições operacionais e físicas, oferta de disciplinas, questões pedagógicas e qualificação dos professores. O objetivo foi identificar as condiçõ
... examinados documentos oficiais do Instituto Federal Baiano, a legislação referente à Política de Educação Profissional e Tecnológica no ... Técnico em manutenção e suporte em informática Médio Profissional Subsequente 40 ... Licenciatura em ciências da ... - Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
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Acórdão Nº 6287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ADI 6287 / DF ... legislação fere a disposição constitucional expressa que ... Informática (CCTCI), de Finanças e Tributação (CFT), de ... formal. Relação intrínseca entre educação, cultura e desporto ... Promoção desses ...
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Direito constitucional
... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; ... V – ... XXIV – diretrizes e bases da educação nacional; ... XXV – registros públicos; ... § 1º No âmbito da legislação" concorrente, a competência da União limitar-se-\xC3" ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... , além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização ... XXV - (revogado); ... XXVI - da Educação ... Parágrafo ... f) política de desenvolvimento de informática e automação; ... g) política nacional de ...
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Leis
... permanência no País, na forma da legislação vigente ... § 1º As orquestras, os conjuntos ... êndio necessário à subsistência e educação do menor ... § 2º Inexistindo dependentes ou ... , inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... 3. Departamento de Informática do SUS - DATASUS; ... 4. Diretoria-Executiva ... Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde: ... 1. Departamento de Gestão da ... estabelecidos de conformidade com a legislação vigente ... § 2o O Conselho Nacional de ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... Técnica de Lisboa (UTL), Doutora em Informática" na Educação. Docente do Programa de Pós-Gradua\xC3" ... e na análise documental da legislação pós LDB/96 (BRASIL, 1996), buscamos reflexões ... -
Direito individual do trabalho
... momento, acreditou-se que a nova legislação permitiria a contratação sem vínculo ... coletivos (apenas para empregados com educação de nível superior e com salários maiores que ... Com o avanço nas áreas de informática e comunicação, alguns empregadores ...
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O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... 101-102), os principais destaques na legislação de nosso país são: ... 2004: Estabelecidas normas gerais e critérios ... , visa à disponibilização de um conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do ... ção a cada dia mais frequente da informática no sistema judiciário, diversas formalidades ... a burocracia e com investimentos em educação, pesquisa, saúde, moradia, saneamento básico e ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
... - Disciplina: INFORMATICA ------- ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ção informativa e até liberdade informática ... O ponto central dessa evolução – ... 25/03/1982 (publicado no Boletim da Legislação Federal – BGBI – I, pág. 369), o Tribunal ... a outros direitos, como o direito à educação, a atenção da saúde e o trabalho, o direito de ... -
Organização do estado brasileiro
... em tempo de guerra; águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; serviço ... social; diretrizes e bases da educação nacional; registros públicos; atividades ... interesse local; (b) suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; e, por fim, ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... ção e o funcionamento regulados em legislação especial ... Do Conselho de Governo ... Art. 18 ... informática, datilografia e reprografia e serviços gerais da ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... de circulação das mercadorias, como tratados comerciais e legislação que dispõe sobre o direito dos consumidores. A própria inclusão da ... o cronograma das avaliações], mobiliários, equipamentos de informática e afins, deslocamento provisório de docentes titulados como atuantes no ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... é fundamental na informática). 2. p. met. técnica ou conjunto de técnicas de ... para minorar o problema a partir da legislação e a atuação sindical ... Mário Antônio ... da comunidade — serviços de saúde, educação, segurança pública, justiça, bancos, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de Informação e Informática - GSISP ... Art. 59. A Lei nº 11.907, de 2009, passa a vigorar com as ... em ato do dirigente máximo do INSS, observada a legislação vigente." (NR) ... "Art. 10. Os servidores ativos beneficiários da GDAP ...
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Edital de contratação, ----------------------------------------------------------------------------------------------------
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Gabinete da Secretária ... EDITAL DE ... Médio/Profissional - Disciplina: INFORMATICA ...