legislação educação informatica
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010946-59.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0010946-59.2018.8.19.0001 Recorrente: Simone de Abreu Quaresma Recorrido: Fundação Municipal de Educação de Niterói Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NO CARGO DE DIRETORA ADJUNTA. LEI MUNICIPAL 3.251/16 E 1164/1993....
... : FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME ... Relator : JULIANA LAMAR ... - Atos administrativos, Deliberação nº 380/2021 - 15/12/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000188-9 Credencia, por 3 anos,
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Edital de contratação, -----------------------------------------------------------------------------------------
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Gabinete da Secretária ... EDITAL DE ... Médio/Profissional - Disciplina: INFORMATICA ... ------- ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0020977-41.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0020977-41.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI/RJ Recorrido: FABIANA RODRIGUES LIMA OLIVEIRA EMENTA. COBRANÇA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORA EXERCENDO CARGO DE DIRETORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LEI MUNICIPAL 3.251/2016 - CONHECIMENTO E...
... : FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME ... RECORRENTE ... : PROCURADOR ... -
Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... “tecnologia assistiva”, buscamos tão somente delimitar na legislação convencional e infralegal seu aporte normativo perpassado pela ... e o uso da língua de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática cotidiana” BRASIL, ...
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Decreto nº 4.195 de 11/04/2002. REGULAMENTA A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE ESTIMULO A INTERAÇÃO UNIVERSIDADE-EMPRESA PARA APOIO A INOVAÇÃO, E A LEI 10.332, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA PROGRAMAS DE CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - educação para a inovação; ... VIII - capacitação em ... III - Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 841, de 5 de outubro de 1999, ou por legislação superveniente ... § 2º Para as empresas que ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... de tecnologias da informação, como informática, computação, engenharias elétrica, eletrônica ... , reconhecidos pelo Ministério da Educação. § 1º O intercâmbio científico e ... contábil, nos termos do disposto na legislação comercial, não aplicado o disposto no parágrafo ...
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Acordao N° 1397271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Admissão em 1990 e aposentadoria em 2017. Exercício de atividade de regência de classe - jardim ii e iii - de 2003 a 2007 (incluída a atividade de alfabetização de 2004 a 2007) no centro de ensino do sesi - gama/df, por meio de convênio (vinculação à secretaria de edução do distrito federal). Identidade de suporte fático à...
... PROFESSORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO ... FEDERAL. ADMISSÃO EM 1990 E ... ção; d) atuantes em laboratório de informática e laboratório de ciências, ... em salas de ... da legislação que incluiu a atividade da parte postulante no ... -
Licitações
... ções sujeitas a normas previstas em legislação própria.” ... NOVA LEI DE LICITAÇÃO ... -PA – Prova: Auxiliar Técnico – Informática ... Com base no disposto nas Leis n.º ... ensino do estado Y, o secretário de educação, com o intuito de construir uma nova escola ...
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Acordao N° 1669295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Aposentadoria. Averbação de tempo de serviço. Contagem de tempo especial. Abono de permanência. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de fazer consistindo em compelir o réu a averbar 4346 dias de trabalho em atividade de magistério,
... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... 30/04/1999, prestados no Núcleo de Informática, ... 05/02/2007 a 31/05/2008, prestados no ... em regência de classe, como exige a legislação. No período ... 01/05/2013 a 30/11/2022 o ... -
Legislação Complementar
... ação imediata e abrangente que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de todas essas formas de ... , o funcionário, sistema de informações ou programa de informática" sem autorização ou solicitação de autoridade competente:” “Pena \xE2\x80" ...
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Direitos do Migrante
... dos direitos outorgados pela legislação nacional nem dos direitos que, conforme o direito ... , seguridade social, serviços sociais, educação, descanso e férias, com a condição de que ... , equipamentos especiais e de informática" e outras instalações indispensáveis à formaç\xC3" ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 359/2021 - 01/12/2021 Processo SE nº 19/1900-0051561-8 Recredencia, até janeiro
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Decreto nº 4.073 de 03/01/2002. REGULAMENTA A LEI 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS.
... de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e ... , civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir ...
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Peças prático-profissionais
... pela Lei 12.016/2009, que revogou a legislação anterior (notadamente a Lei 1.533/1951) ... educação no Município Alfa, sede da Comarca X e vizinho ... ( ... ) IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão ; (grifos)] ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Da improbidade e suas congêneres
... negócio não se teria celebrado, a legislação estabelece uma sanção: a anulação (CC, art ... educação, cultura, ensino e desporto; X - criação, ... de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... legislação vigorante na Roma antiga era extremamente ... para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a ... produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... acordos contratuais, e como “ lex informática ou seja o conjunto desoftware e hardware que ... uma série de obstáculos, como a legislação e as licenças relacionadas à gestão do ... ção, o direito à cultura e à educação. No entanto, o ambiente online tornou-se cada ...
- Atos administrativos, A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público os a
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Acordao N° 1356569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Administrativo. Gratificação de atividade pedagógica (gaped). Incorporaçao proporcional ao tempo de efetivo exercício. Comprovada a atividade de regência de classe no período de 1993 a 1996 (após a edição da lei instituidora da gratificação). Devida a majoração proporcional correspondente a esse período. Inviável a inclusão no cômputo do período de 12. 02. 1996 a 1º. 03. 2008: atuação em ?sala de
... passa a abranger os professores de educação básica: a) que, no ... efetivo exercício, ... ção; d) atuantes em laboratório de informática e laboratório de ciências, ... em salas de ... da legislação que incluiu a atividade da parte postulante no ... -
Acordao N° 1380889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Administrativo. Gratificação de atividade pedagógica (gaped). Incorporaçao proporcional ao tempo de efetivo exercício. Inviável a inclusão no cômputo do período de 2006 a 2007: atuação em ?apoio pedagógico?, período anterior à amplicação do rol concessivo legal. Recurso improvido. I. Ação ajuizada, em 08. 03. 2021, pela ora recorrente (professora da sedf, aposentada em 03. 10. 2016), sob o...
... passa a abranger os professores de educação básica: a) que, no ... efetivo exercício, ... ção; d) atuantes em laboratório de informática e laboratório de ciências, ... em salas de ... da legislação que incluiu a atividade da parte postulante no ... -
A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... Corte de Contas passaram a tratar de aspectos contemplados na legislação para o regular funcionamento desses Conselhos ... De igual forma se ... que possuem, por exemplo, quadra esportiva, laboratório de informática, biblioteca, rede pública de abastecimento de água e sala de professor ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... III - o Ministério da Educação em Ministério da Educação e Cultura; ... IV - ... licenças ambientais previstas na legislação vigente: ... 1. pesca comercial, incluídas as ... f) política de desenvolvimento de informática e automação; ... g) política nacional de ...
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Direito Internacional
... ção da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes ... Soberania é o ... público de saúde e direito à educação pública, vedada a discriminação em razão da ... de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia ...