legislação escolar sp
90164 resultados para legislação escolar sp
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Direito de família
... e ao plano de recuperação até que extintos, nos termos da legislação respectiva, quando seu resultado patrimonial, positivo ou negativo, será ... do CC); por exemplo, por se tratar de filho em idade de formação escolar, ou pelo fato de alguém estar doente ou em idade avançada; é importante ...
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Decisão da Presidência nº 131945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... próprio, verba pública federal destinada ao custeio da merenda escolar dos alunos ... Ao ver dos impetrantes, não se apontou ( ... ) nenhum ... conferido à agravante da reincidência não é fixado pela legislação penal, mas o seu quantum deve guardar proporcionalidade relativamente à ...
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Direito processual penal
... · "( ... )" Falsificações de histórico escolar e de guia de transferência de faculdade particular de ensino superior ... As faltas leves e médias são definidas pela legislação local, que especificará as respectivas sanções. Já as faltas graves ...
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Da advocacia
... causas e a complicação das leis escritas, no particular, a legislação trabalhista, que muitas vezes se apresenta confusa, difusa e profusa. Como ... escolar, conforme exige o art. 23 do Regulamento Geral. O Conselho Federal da OAB ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... sua ampla autonomia reguladora enquanto se conformar com a legislação vigente. Surgindo lei posterior impositiva conflitante com o ato ... ário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe uma conceituação mais ampla, sendo vista como a “instituição ...
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Prestações previdenciárias
... Ocorre que raramente a legislação é cumprida, sendo regra a concessão do auxílio-doença mesmo em caso de ... escolar, coordenação e assessoramento pedagógico. Confira-se a redação do § ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.069, de 13 de julho de 1990); a legislação de apoio às pessoas portadoras de deficiência (Lei n. 7.853, de 24 de ... que pode ser simplificado com a atestação da frequência escolar ou demais serviços sociais ... Também se deve cuidar dos aspectos ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... e preservar direitos fundamentais do menor previstos na legislação: melhor interesse, privacidade, intimidade, respeito, liberdade, autonomia ... sobre abusadores de crianças, informações sobre desempenho escolar, processos de adoção e guarda e tantas outras devem ser protegidas, já ...
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Decisão monocrática Nº 1672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2023
... as funções de confiança de Assistente de Diretor de Unidade Escolar, Diretor de Unidade Escolar, Assistente Técnico Pedagógico, Supervisor ... decisão que declarou inconstitucionais dispositivos da legislação do ente público municipal que preveem as funções de confiança de ...
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Ética profissional
... para toda e qualquer postulação em juízo, eis que nossa legislação excepciona diversas hipóteses, dentre elas, a impetração de habeas ... deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado ... A: incorreta. O bacharelado em Direito constitui, de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... legislação que, desde muito antes da mudança de nomenclatura 31 propiciada pela Lei ... Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17. Financiamento Estudantil – ...
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Licitações
... ; II – contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.” ... NOVA LEI DE LICITAÇÃO ... A Lei 14.133 substituiu ... ção de serviços de publicidade e concessão da coleta do lixo escolar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028569-62.2018.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0028569-62.2018.8.19.0038 Apelante: Ismael Souto Neves Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL - TRANSAÇÃO PENAL RECUSADA -INCOLUMIDADE DO DELITO...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... trazidos pelo CPC/2015, sem prejuízo do disposto em legislação processual especial ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 31 ... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS (MENSALIDADE ESCOLAR). PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. NÃO ... v. Razões de veto ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... legislação e de falhas na reserva de orçamento público em quantum ... suficiente ... 27, n. 3, p. 180-495) ... Os desafios do retorno à educação escolar, no entanto, vão além da ... falta de acesso a programas ... Sara ...
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Decisão da Presidência nº 1263521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... legislação ... Jurisprudência ... Opostos Embargos de Declaração, foram ... benef.(a/S) : Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Sentença com número 0406746-53.2013.8.09.0156 da Varjão - Vara das Fazendas Públicas, 22-08-2022
... acerca da cobrança indevida para usuários do transporte escolar em relação a uma das rotas licitadas pela ... Prefeitura Municipal de ... previstas na legislação penal, ou seja, trata-se do Direito Administrativo Sancionador, que ... em ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... A Federação Paulista dos Auxiliares de Administração Escolar FEPAAE, por sua vez, adverte que sem a contribuição sindical será o ... êxito em cumprir os deveres que lhes foram outorgados pela legislação (houve súbita queda das negociações coletivas, por exemplo) (eDOC 279, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 2. Relação de emprego entre atleta e clube ... A legislação brasileira, que cuida da relação específica de trabalho, a relação de ... escolar ou de curso profissionalizante, além de propiciar-lhe a matrícula ...
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Atos Infracionais nas Escolas
@1 O ato infracional como uma das categorias de violência escolar ... Nos Capítulos pretéritos foram discutidas as principais causas ... Enfim, a legislação brasileira utiliza a condição humana e a faixa etária para definir a ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... Nos termos aparentemente condizentes com a legislação menorista em vigor, torna-se interessante destacar que no decorrer do ... diária do jovem cidadão brasileiro, dentro da seguida evasão escolar que assola o país, ainda existem tenebrosos obstáculos, tais como o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220124-17.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220124-17.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TIM CELULAR S.A Recorrido (autor): GUSTAVO SOARES DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial - Regional de Vila Isabel Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda em
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Decisão da Presidência nº 880790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... escolar (CRE), 'deixando-o em posição hipossuficiente em qualquer concurso que ... , o reexame do conjunto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional pertinente, procedimentos vedados em sede de recurso ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... , é um conceito aberto e indeterminado, de forma que a legislação e a doutrina poderão atribuir diferentes significados e conteúdos ... que se considere as despesas com educação ligadas à mensalidade escolar e material escolar. Mas seria, talvez, exagerado permitir a dedução de ...