lei 10973 2003
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... posicionamento do STJ, conforme os precedentes EDcl no RMS 15989 RJ 2003/0034815-7 e AgRg no Ag 602885 DF 2004/0052650-7. Respaldado nos quais, ... DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca: Salvador Ordem: 259 ...
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Decisao Nº 0004917-15.2013.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DE CARÁTER TRANSITÓRIO. CONTRATO NULO. EFEITOS RECEBIMENTO DE SALÁRIO E FGTS. REPERCUSSÃO GERAL STF. SÚMULA 466 DO STJ. APELO DO RÉU NÃO PROVIDO. 1. Em...
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído ... -
Acórdão nº 0300745-98.2012.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.191 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2020
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, ... R E S O ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... LERCIANO LOPES (BA 15232) FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) Ordem: 86 Processo: 8004516-40.2018.8.05.0014 Classe: RECURSO INOMINADO ... 12 do Decreto Estadual nº 8.573/2003, o que totaliza o montante de R$ 13.949,52 (treze mil novecentos e ...
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1º Subdefensor Público Geral do Estado
... BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVAFERREIRA PAUZEIRO PROC N° E-20/11283/2003 -LEONARDO GUIDA PROC N° E-20/10846/1999 -SERGIO PEREIRA XAVIER PROC N° ...
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Corregedoria Geral
... BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVAFERREIRA PAUZEIRO PROC N° E-20/11283/2003 -LEONARDO GUIDA PROC N° E-20/10846/1999 -SERGIO PEREIRA XAVIER PROC N° ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... OLIVEIRA 00824116542 Comarca: Salvador Ordem: 58 Processo: 0009199-29.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: JOAO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO ... DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) LAINE DE SOUZA PINHEIRO (BA 49252) Comarca: Salvador Ordem: 61 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Maurício Kertzman Szporer INTIMAÇÃO 0120612-47.2003.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: ... FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) ... ... WILLIAN SANTOS DIAS (BA 38606) ...
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0034200-42.2007.5.06.0019 (00342-2007-019-06-00-6)), 18-10-2012
EMENTA: PARTE QUE MANTEVE TRÊS CONTRATAÇÕES SEGUIDAS A TÍTULOS DISTINTOS. INCOMUNICABILIDADE DOS VÍNCULOS MANTIDOS COM AS ENTIDADES CONTRATANTES. INOCORRÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA, NA FORMA DOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. PRESCRIÇÃO TOTAL QUE SE CONFIRMA COM RELAÇÃO À PRIMEIRA DEMANDA. Não cabe falar em continuidade de vínculo por sucessão trabalhista, na forma dos artigos 10 e 448 da CLT, quando
... , tendo sido acertado, naquele instrumento, que o dia 31 de maio de 2003, seria a data a partir da qual seriam gerados os efeitos da extin ç ã o ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) ... Comarca: ... Salvador ... Processo: ... 0060194-46.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... Relator: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.109 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, ... com ...
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Acórdão nº 2007/0152867-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Relator o Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. DJ de 4/8/2003) ... B - "MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , a declaração de prescrição referente aos períodos de 2002, 2003 e 2004, anulando a sentença, neste ponto, e determinando, o retorno dos ... FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) ... ... MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... 83, de 23-7-2003 ... Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.973 do Mato Grosso do Sul, 28-08-2019
... 8º, II, do Decreto Estadual n ... 11.261/2003, e o art. 16, da Resolução SEFAZ n. 2.093/2007.” ... RATIFICAÇÃO: ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº ... 29.0001.0105089.2023-34) ... nº 7474/2023 - ...
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Modelo Hélice Tríplice: um mecanismo econômico e ideológico para concretizar os interesses do capital
Este ensaio enfoca o processo de produção de conhecimento científico nas universidades e sua associação com os interesses do capital. Objetivando elaborar reflexões acerca do modelo conhecido como Hélice Tríplice, o qual contempla a parceria entre academia-empresa-governo, defendemos que o fundo público atua como um mecanismo econômico e ideológico que possibilita concretizar os interesses do...
... 2003, agora sob a forma de um abatimento em parte do retorno do valor ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 18-11-2021
... nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, ... Jesus Carlos Rodrigues, MASP 906.567-3, CPF 316.367.136-53, ocu- ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 18-11-2021
... nº 104, de 15/09/2020, combinado com artigo 6º da ECF n° 41/2003, ... Jesus Carlos Rodrigues, MASP 906.567-3, CPF 316.367.136-53, ocu- ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 5º da Lei nº 10.820/2003 Apresenta tabela descritiva dos empréstimos consignados cuja ... DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973") Comarca: Salvador Ordem: 170 Processo: 0083454-11.2010.8.05.0001 APELAÇ\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.016 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2022
... Amparo Legal: Aplica-se a este Instrumento o Decreto n. 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... do mandado ( Id.30397820 ), abrindo vista ao Exequente em 08/09/2003 ( Id.30397824 ) ... Após a intimação, em 19/09/2003, o Exequente ... FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (MG 10973) ... Comarca: ... Salvador ...