lei 10973 2003
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.879 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2022
... art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março ... de 2019, com ...
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DECRETO Nº 6259, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Institui o Sistema Brasileiro de Tecnologia - Sibratec, e da Outras Providencias.
... 8o Fica revogado o Decreto no 4.776, de 10 de julho de 2003 ...
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O empreendedorismo de base tecnológica
... de informação que a humanidade criou, desde a sua gênese, até 2003. 1 E, evidentemente, esta constatação aponta a relevância do estudo do ...
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Aspectos de inovação na implantação de um centro de digitalização e gestão de dados da pesquisa
... Segundo Lord e Macdonald (2003), a preservação e o compartilhamento de dados da pesquisa trazem ...
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Os incentivos fiscais à inovação tecnológica
... à realidade empresarial, vale mencionar, que para Nick Baldwin (2003) “inovação é a exploração com sucesso de novas ideias” (Nossa ...
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Terceirização
... 11.784, de 2008 Vigência) c) (Revogada pela Lei n. 10.667, de 2003) d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela Lei n ...
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Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993
... 11.784, de 2008)) ... c) (Revogado pela Lei n. 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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Financiamento à ciência no Brasil: distribuição entre as grandes áreas do conhecimento
Este artigo analisa a direção dada às pesquisas científicas aprovadas pelo CNPq entre os anos de 2011 e 2014, identificando a relação entre o público e o privado e a destinação de recursos financeiros para as grandes áreas do conhecimento. Trata-se de uma pesquisa documental baseada em dados coletados do sistema eletrônico do CNPq, de abordagem quali-quantitativa. Os dados demonstraram o...
... este órgão a estimular todas as áreas do conhecimento (OLIVEIRA, 2003). A Lei nº 6.129 de 6 de novembro de 1974 não só transformou o CNP em ... -
Anexos
... 4º da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 ... Fica concedida ao RIO 2016, em relação aos fatos geradores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000024-22.2019.5.02.0080)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de...
... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... 19, 20 e 21.11.2003 ... A admissibilidade do ... Agravo conhecido e desprovido" ... (Ag-AIRR-10973-52.2018.5.03.0041, ... 3ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Legislação
... Lei n. 10.672, de 15 de maio de 2003 ... Altera dispositivos da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, e dá ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — ...
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O contrato de fomento público empresarial: breves considerações a respeito de uma oportunidade perdida
... 2. Direito administrativo ordenador , 2003, p. 16-17. 3. De acordo com Luis Jordana de Pozas, em um dos primeiros ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
... , 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber ...
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Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em um sistema de inovação imaturo: o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) na região Centro-Oeste
A concentração territorial das bases científicas e tecnológicas tem sido apontada como um dos fatores que impedem a redução das desigualdades regionais. No país, a região Centro-Oeste tem, comparativamente, uma frágil infraestrutura científico-tecnológica, apesar das políticas públicas direcionadas à minimização da deficiência nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como o Programa de
... e relações que dão suporte ao processo de inovação” (VIOTTI, 2003, p. 46) ... Nessa perspectiva, as políticas de inovação têm ... -
Dos sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa
... São Paulo: Atlas, 2003, p. 360) ... “Art. 41. São pessoas jurídicas de direito ...
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Desenvolvimento tecnológico e a indução jurídica em face da Constituição do Brasil de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 enaltece no Art. 219 que o mercado interno, integra o patrimônio nacional e será incentivado para possibilitar a autonomia tecnológica do país. Em face desta norma constitucional e das competências para intervenção do Estado sobre o domínio econômico (Art. 174 CF/88) destaque-se a indução como o caminho para atrair os setores da atividade econômica privada nesta...
... ), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), não tiveram alternativa quanto à economia brasileira ser ou não ... -
A corrupção no Brasil à luz do direito econômico
One argues the search of rational judgments for understanding corruption as an unlawful symbiosis among Public Power and private interests, with its repercussions in elaboration and execution of economic policy, so, attracting Economic Law’s interest. By applying the analytical-substantial method, one shall inquire into its presence in economic reality, as well as its perception by economic...
... Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2003, p. 139 (tese de doutorado) ... Volume 87, número 1, jan./jun. 2015 ... -
Título IV - Da ciência de tecnologia
... Art. 1º, XII, da LEI 10.753/2003 não prequestionado. Súmula 282/STF. Controvérsia solucionada em âmbito ...
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Referências
... Curso de Direito Civil ... 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2003". v. 4 (Direito das obrigações, 1 a parte: das modalidades, das obrigaç\xC3" ...
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Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural
Este ensaio tem por objetivo refletir sobre como a inovação tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de preservar memórias exemplares – sejam essas positivas ou negativas – da humanidade. Museus são importantes instituições, sejam eles públicos ou privados. Na visão epistemológica e jurídica, no âmbito das sociedades do conhecimento (ou da informação), surge a...
... ”, como disciplina e área de pesquisa (Duranske, 2008; Hoeschl, 2003; Pinheiro, 2013) no âmbito virtual, no denominado cyberspace , isto é, ... -
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... da União, firmaram um termo de conciliação judicial, em 05.06.2003, no qual a segunda assume o compromisso de abster-se de contratar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1974-96.2017.5.20.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de...
... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... 19, 20 e 21.11.2003 ... A admissibilidade do ... Agravo conhecido e desprovido" ... (Ag-AIRR-10973-52.2018.5.03.0041, ... 3ª Turma ... , Relator Ministro ... -
Acórdãos nº 0006113-16.2012.8.26.0368 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... SÃO PAULO Apelação nº 0006113-16.2012.8.26.0368 -Voto nº 10973 2 Voto n. 10973 Apelação n. 0006113-16.2012.8.26.0368 Apelantes e ... do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que não possui rol taxativo. Entendimento majoritário ...
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O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... 6. Em Portugal, a Lei 45/2003, de 22 de agosto, define o enquadramento base das terapêuticas não ...