lei 10973 2003
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Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
... PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 6018, de 09 de setembro de 2003 ... Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para ... -
Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
O presente trabalho propõe fazer uma análise sobre os impactos causados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual à vista da Análise Econômica Comportamental do Direito, as diferentes formas de proteção adotadas pela legislação tanto nacional quanto estrangeira e suas consequências, a ocorrência de vieses comportamentais, em especial da ocorrência do “efeito dotação”, bem como a adoção
... órios produtores de tais medicamentos por duas vezes, em 2001 e em 2003, caso não reduzissem o preço dos mesmos, de utilizandose de um mecanismo ... -
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... 10, n. 3, p. 791-819, set./dez. 2003. Para a política de saúde no período de 1946 a 1964, vide, ainda, LIMA, ...
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Referências
... Teoria do Estado e da Constituição ... Rio de Janeiro: Forense, 2003 ... PALACIOS, Agustina. El modelo social de discapacidad : orígenes, ...
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Sustainable public procurement: the Federal Public Institution's shared system.
... made by the Sustainable Public Procurement Task Force of the 2003 Marrakech Process, and has already been adopted by several countries; ...
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Referências
... Teoria do Estado e da Constituição ... Rio de Janeiro: Forense, 2003 ... PALACIOS, Agustina. El modelo social de discapacidad : orígenes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000723-89.2011.5.06.0018), 11-04-2013
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Por apresentar um fato obstativo ao direito perseguido pelo autor, a empresa avocou o ônus da prova, inteligência do art. 818 da CLT, c/c o inc. II, do art. 333 do CPC, e de tal encargo não conseguiu se desvencilhar a contento. Improvido, no particular, o recurso patronal.
... 2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A a ç ã o trabalhista, ainda que arquivada, ... -
Acórdão, Processo nº 0001966-56.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... (TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 10973 - 0002569-90.2016.4.03.0000, Rel. JUÍZA CONVOCADA VANESSA MELLO, julgado ... 16-17 ID 8990306), o perito esclareceu que no período de 30/10/2003 a 21/0/2007 o autor se encontrava incapaz de forma parcial e permanente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.141 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2023
... garantidos conforme preconiza a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ... alterada pela Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022 – Estatuto da ...
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Oportunidades para me e epp na atual política de incentivos fiscais
... º 10.637 de 2002, art.1º,caput e §§ 1º e 2º, Lei nº 10.833, de 2003, art.1º, caput e §§ 1º e 2º Lei nº 11.196, de 2005, arts: 17,I, §§ ...
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Decisao Nº 8000491-81.2017.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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Decisao Nº 8000420-79.2017.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
Propósito - O propósito do presente estudo é fazer uma análise sobre a atuação de mercado das gene giants com relação à produção e comercialização de agrotóxicos e sementes transgênicas no Brasil, verificando o papel regulatório quanto ao controle e fiscalização pelo Poder Público Federal, associando a discussão sobre a aplicação do desenvolvimento sustentável. Metodologia/abordagem/design - A...
... Seriam os anos de 1999 a 2003 ... Por fim, a etapa de “sedução” que atualmente estamos ... -
Decisao Nº 0300270-16.2015.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2020
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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Legislação
... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991 (DOU ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... com a entrada em vigor do atual Código Civil, em 10 de janeiro de 2003. Contrariando toda a lógica da legislação anterior – que, repita-se, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital; Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica; A...
... 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 544, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as ContrataÇÕes de Produtos, de Sistemas de Defesa, e de Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa, e DispÕe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa e da Outras Providencias.
... 10 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, não podem habilitar-se ao RETID ... em regulamento o RETID ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000022-09.2017.5.06.0022), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE-FIM BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. Desempenhando o empregado atividades essenciais ao empreendimento bancário, diretamente ligadas à sua atividade-fim, configurada está a ilicitude da terceirização levada a efeito. Recurso provido.
... não há falar em aplicação, por analogia, da Resolução nº 3.110/2003, do Conselho Monetário Nacional, que regulava a contratação da ... Agravo desprovido. ( Ag-AIRR - 10973-31.2016.5.03.0006 , Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de ... -
Amianto, Sustentabilidade e STF
... Boletim científico ano ii, n. 9, out./dez., EsMPu, Brasília: 2003, p. 174 ... direitos humanos e teoria jurídica do desenvolvimento ...
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Acórdãos nº 3005373-74.2013.8.26.0302 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2018
... DE FOGO DE USO PERMITIDO (ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003). ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261/2003, na Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, na Lei Federal n ... 13.709/2018, na ...
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Decisao Nº 0000906-05.2013.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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Decisao Nº 0000181-79.2014.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... c) (Revogada pela Lei nº 10.667, de 2003) ... d) finalísticas do Hospital das Forças Armadas; (Incluído pela ...
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Ordem social
... 195 pela EC n. 42/2003). Anote-se que as contribuições sociais para o custeio do sistema de ...