lei 11 892 28 dezembro 2008

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lei nº 11 892 28 dezembro 2008, lei nº 11 892 29 dezembro 2008

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Em vigor Lei das Sociedades por Ações
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Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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Em vigor Código Civil
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Da Execução na Justiça do Trabalho
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...876 a 892. No nosso sentir, a execução trabalhista ...Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11".04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005). \xE2"..., é a visão de José Augusto Rodrigues Pinto 28 :. “Parece-nos que, justamente por causa dessa ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ...
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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...." (TRT 9ª Região, 1ª Turma, RO 06189-2006-892-09-00-2, ACO 35986/2010, Relator: Ubirajara s Mendes, DJ de 12.11.2010). Sobre o prazo mínimo de contratação, ...ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ..., seria efetuar a média de julho a dezembro do ano anterior à contratação na modalidade ... deverão contratar um aprendiz; de 19 a 28 empregados, dois aprendizes; de 29 a 38 ...
Artigos 884 a 892
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... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ...11) . (6) TRANSPORTE no Brasil. Museu virtual do ...(28) . Esse cenário, anteriormente à vigência ...dezembro de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim. (32) ...(TRT-PR-05753-2012-892-09-00-8-ACO-06971-2015 — 4ª Turma; Relator: ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
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Da segurança e da medicina do trabalho
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