lei 1654 2006
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1654-63.2013.5.03.0129)
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1654-33.2012.5.03.0021)
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1654-33.2013.5.03.0139)
... 2006 ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Atos administrativos
... A) Certo B) Errado ... 1490) (2006) Banca: CESPE – Órgão: TJ-SE – Prova: Titular de Serviços de Notas ... E) produz efeitos retroativos à data em que foi emitido ... 1654) (2013) Banca: FCC – Órgão: SEFAZ-SP – Prova: Agente Fiscal de ...
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Acórdão Nº 229289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação. Condenação. Ingresso em domicílio. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se...
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1654-06F4-A8EA-9D15 e senha 873C-CEFB-3BFF-2E24 ... Supremo Tribunal Federal ... 2006") é suficiente para ... afastar a aplicação da causa especial de diminui\xC3" ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... Des. José Ataídes Siqueira Trindade, j. 28.9.2006, DJRS 4.10.2006) ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 104 ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Des. Elpídio José Duque, j. 9.5.2006, DJ 26.6.2006). 24. “Realmente, caso os noivos não venham a contrair ...
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Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p. 1654-1680. Luis Renato Vedovato, Cláudio José Franzolin e Luana Reis Roque ... na busca de uma regulamentação global do meio ambiente (CRUZ, 2006, p. 9-10) ... 2 Segundo Beurier (2010, apud SILVA, DUARTE JÚNIOR E ... -
Decisões Monocráticas nº 3696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006 ... A norma constitucional tida por violada dispõe, in verbis: Art ...
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Decisão da Presidência nº 3696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006 ... A norma constitucional tida por violada dispõe, in verbis: Art ...
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Decisões Monocráticas nº 3868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Ação direta de inconstitucionalidade ... Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público ... Alteração substancial ...
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Decisão da Presidência nº 3868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Ação direta de inconstitucionalidade ... Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público ... Alteração substancial ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006" ... A lei em foco estabelece que a fiscalização trabalhista será, ... TST, RR 1654-79.2011.5.03.0017, 7ª T., Rel. Min. Pedro Paulo Manus, DEJT 24.8.12 ...
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Introdução
... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006"” ... A lei em foco estabelece que a fiscalização trabalhista ser\xC3" ... TST, RR 1654-79.2011.5.03.0017, 7ª T., Rel. Min. Pedro Paulo Manus, DEJT 24.8.12 ...
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Decisão da Presidência nº 4413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... 2015) Ação direta de inconstitucionalidade. 2 ... Lei 15.227/2006 do Estado do Paraná objeto de fiscalização abstrata. 3 ...
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Acórdão Nº 891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 77BF-26B1-35A4-55E3 e senha 1654-B9DB-2178-6405 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - ... eleições de 2006, originou a ação penal nº 562, da relatoria de ... Vossa Excelência ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057921-76.2020.4.04.0000), 25-12-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1654-17.2014.5.02.0045)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. ARTIGO 7º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
... julgado, nos termos do artigo 146 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - ... Provimento GP/CR nº 13/2006" ... ( ... ) ... Como se sabe, a intervenção deste Tribunal Superior do Trabalho apenas se legitima quando ... há demonstra\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1654-97.2016.5.12.0035)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO I - RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MATÉRIAS RECEBIDAS PELO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÕES ANTERIORES AO QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL. REPERCUSSÃO NO PERÍODO IMPRESCRITO. TRANSCENDÊN
... 2005 e às progressões horizontais por merecimento (duas referências salariais) referentes ... aos anos de 1998, 2003, 2006, bem como as diferenças salariais decorrentes dessa ... vigência". Destacou que, consoante dispõe a Súmula 452 desta Corte, não ... -
A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... 1654 do Código Civil), pois qualquer dos pais representa o filho menor. A ... 2006); e, no mesmo sentido, os julgados: “No regime da separação de bens ...
- Decisão da Presidência nº 4575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2016
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... Somente em São Paulo, no ano de 2006, o repasse de ICMS Ecológico aos municípios que possuem Unidades de ... Durante a invasão holandesa em Pernambuco (1630-1654), parte do território de São Lourenço da Mata foi invadida, e o canhão ...