lei 1761 2007
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Liberdade
... , a Carta foi alterada e proclamada pela segunda vez em Dezembro de 2007. Disponível em: ... El 13 de octubre de 1761 un cierto número de curiosos, atraídos el barullo, se concentró ...
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Introdução
... Com efeito, em 16 de julho de 1761", entrou em exercício no cargo de Governador da antiga Capitania do Maranh\xC3" ... almoçar, pois creio que estes senhores já nos esperam” (SAAVEDRA, 2007, p. 505) ... responsabilidade política.indd 3 08/08/2022 15:54:46 ...
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Aspectos Processuais
... 11.636, de 28 de dezembro de 2007. Seus comandos normativos, indistintamente, aplicam-se tanto no recurso ... 188 NEVES, Daniel Amorim Assumpção, op. cit. p. 1761 ... Recurso Extraordinário e Especial - 14x21.indd 175 28/11/2017 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1761-72.2010.5.15.0002) 15-08-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PLANO DE SAÚDE - ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE CUSTEIO - SÚMULA Nº 51 DO TST. A decisão regional está em conformidade com o entendimento da Súmula nº 51 do TST, pois as regras anteriores de custeio do plano de saúde, por serem mais benéficas, incorporaram-se ao contrato de trabalho do reclamante, de modo que eventual alteração posterior, retirando
... TST (RR-10259-2002-900-04-00, 1ª Turma, DEJT-25/09/09, RR-225700-69.2000.5.09.0017, 2ª Turma, DEJT-13/08/10, RR-1221-2007-207-01-00, 3ª Turma, DEJT-23/10/09, RR-1083-2006-002-05-00, 4ª Turma, DEJT-16/10/09, RR-384-1995-044-01-00, 5ª Turma, DEJT-17/04/09, ... -
Decisão monocrática Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2023
... Min. Cármen Lúcia, Plenário, DJe de 26/10/2007; e ADI 3.418, Rel. Min. Dias Toffoli, Plenário, julgamento em 20/09/2018 ...
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Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias
Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam,...
... De acordo com Castro-Goméz e Grosfoguel (2007), o termo decolonial descreve melhor a especificidade do momento ... -
Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Matteucci anota a inluência do Bonham’s Case em uma decisão de 1761, nos Estados ... Unidos, em que James Otis questionara o Writs of ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2007, entre outros ... 569 GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo. La constitución ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0004000-61.2007.5.06.0016 (00040-2007-016-06-00-9)), 22-02-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. Restou evidenciado erro de escrita que poderia até mesmo ter sido sanado de ofício, a teor do previsto no artigo 833 da CLT e 494, I, do CPC. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir erro material.
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Acórdão Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM FAVOR DE EX-DETENTORES DE MANDATO POLÍTICO E DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR CONFIRMADA. ARGUIÇÃO JULGADA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A...
... hanseníase (Lei 11.520/2007) ... Os titulares de mandato eletivo, segurados a quem também se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1761-67.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Fernandes, 2.ª Turma, DEJT 13/10/2008; RR-573/2004-020-04-40.2, Relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, 3.ª Turma, DJ 9/11/2007; RR-1255/2002-015-04-40.1, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1.ª Turma, DJ 10/8/2007 ... Em face do exposto, dou provimento ao ...
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Acórdão Nº 1039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LEI DO ESTADO DO PARÁ. PENSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA EM FAVOR DE EX-DETENTORES DE MANDATO POLÍTICO E DE SEUS FAMILIARES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, DA RAZOABILIDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. PRECEDENTES. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. 1. A instituição de pensão especial em benefício de ex-de
... Min. Cármen Lúcia, Plenário, ... DJe de 26/10/2007; e ADI 3.418, Rel. Min. Dias Toffoli, Plenário, ... julgamento em ... - ACÓRDÃO Nº 1761/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-06-2011
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Portaria, PORTARIA nº 011/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 1 (Um) Prêmio de R$ 150,00 ... b) Número de bilhetes gerados:1761 ... 176. Extração Sorteio Municipal De Jóia: ... a) Prêmios: ... 1 ... 2 (Dois) Prêmios de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:2007 ... 259. Extração Sorteio Municipal De Porto Xavier: ... a) Prêmios: ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496, DE 22.06.2007, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. NECESSÁRIA A INDICAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0004000-61.2007.5.06.0016 (00040-2007-016-06-00-9)), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. Pela negativa de prestação jurisdicional configurada, impõe-se a declaração da nulidade da sentença prolatada em sede de embargos à execução, por vício de fundamentação, em ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, ao art. 832, caput, da CLT e ao art. 489, caput e incisos I a III, do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0004000-61.2007.5.06.0016 (00040-2007-016-06-00-9)), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. Pela negativa de prestação jurisdicional configurada, impõe-se a declaração da nulidade da sentença prolatada em sede de embargos à execução, por vício de fundamentação, em ofensa ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, ao art. 832, caput, da CLT e ao art. 489, caput e incisos I a III, do
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1761/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-04-2009
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1761/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 28-04-2009
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Decisao Nº 0001645-29.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-06-2020
... Assim, as autoras, ora apelantes, nomeadas em 24/07/2007 (IDs 6867085 e 6867088), pleiteiam o recebimento de verba que não mais ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES.1. Inexistindo relação de prejudicialidade externa entre as demandas, não se admite a pretendida suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, a, do CPC/15.2. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 02/06/2004) ... 3. A partir de 2007 os hospitais passaram também a firmar com a SES Contrato de Prestação ... espontâneo ... 1255 1273 1298 1455 1538 1619 1730 1903 1761 1841 1687 1428 1244 1539 1441 23025 ... Compl pred rel ... puerpério e ...
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Decisões Monocráticas nº 9067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... 2007 e ACO 1.295 AgR-segundo, Rel ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe de ...
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Decisão da Presidência nº 9067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... 2007 e ACO 1.295 AgR-segundo, Rel ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe de ...
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Decisao Nº 0500220-25.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-10-2020
... demonstrando que exerce o Cargo de Professora, com admissão em 16/04/2007 – Id. 9557509, e o Município não contradita a informação da ...
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Decisão da Presidência nº 9068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... 2007 e ACO 1.295 AgR-segundo, Rel ... Dias Toffoli, Tribunal Pleno, DJe de ...