lei 7 713 88
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Dos Procedimentos Especiais
... os quais se mostrem adequadas e efetivas” 7 , concluíram, perante o NCPC, que o exercício ... 878 da CLT 77 ... Artigo 713 ... Na petição inicial, declarará a ... local de trabalho seria, eventualmente, ilegal 88 , nos casos dos arts. 726 e 727 do NCPC. Ainda ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 7 Para aprofundamento e desenvolvimento, quer do ... de Act Uses ) utilizando o termo strata 88 , ato que constitui esse modelo de propriedade e ... 713 ... @@18.14 Uso do telhado ...
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Legislação Complementar
... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe sobre a fiscalização das ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 88. Negada a extradição, não se admitirá novo ... 7º da Lei n. 7.713", de 22 de dezembro de 1988, se incidente ... \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1300051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... Logo, ilesos os arts. 127 e 129, III, da CF/88, 1º, IV e 5º da Lei 7.347/85 e 83, I e III, da ... 686, 687, 710, 713), sociedades que, por seu turno, figuram como ...
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Decisões Monocráticas nº 172606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2019
... ao recurso para condenar o paciente à pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, ... a sua própria inocência (Decreto-lei nº 88, de 20/12/37, art. 20, n. 5). ( ... ) Os ... 702/713, ocasião em que negaram as increpações ...
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Decisão da Presidência nº 172606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Julio de 2019
... ao recurso para condenar o paciente à pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, ... a sua própria inocência (Decreto-lei nº 88, de 20/12/37, art. 20, n. 5). ( ... ) Os ... 702/713, ocasião em que negaram as increpações ...
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... , evitando-se a chamada “lavagem ética” 7 ... ( ethical washing ), quando teríamos ... TUTELA JURIDICA DO CORPO ELETRONICO.indb 713 ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ... Edição Kindle, p. 88 e ss ... EBOOK TUTELA JURIDICA DO CORPO ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... -align:15.318000px;}.ls75{letter-spacing:-7 ... ;}.fs9{font-size:68.000000px;}.fs0{font-size:88 ... ;}.y649{bottom:710.742719px;}.y36c{bottom:713 ...
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Via de mão dupla - precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo Código do CPC - uma visão de direito comparado
O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência de limites à tal reforma permite que essas decisões sejam ignoradas e descartadas,
... no julgamento do recurso (método).” (7) ... Em contraponto, na cultura jurídica ... v. Hercon Labs. , 161 F.3d 709, 713 (Fed. Cir. 1998), citado em CASEY, Kevin; CAMARA, ... repetitivas, como já ocorria no STF e STJ, (88) o TST ... passa a poder julgar um caso que ... -
A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Reexame De Provas. Súmula 7/Stj. Agravo Regimental Improvido. ( ... ) II. Na ... /939, 79/298, 82/546, 84/626, 85/202, 86/560, 88/927, 90/561, 91/187, 92/764, 92/886, 93/836, ... 10ª ed., Coimbra: Almedina, 2006, p. 713 ... patrimonialidade é inerente à ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Jurídica; 5.2.6 Princípio da Legalidade; 5.2.7 Princípio da ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO ... 83, p. 88-106, 2002; xv) A Noção de Sistema no Direito ... São Paulo: Quartier Latin, 2005, p. 713 ... 148. Legalidade Tributária e Medida ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... 7 5.2. A DOUTRINA DOS ATOS PRÓPRIOS E A TEORIA DA ... SP. j. 23.08.88 – Relator: Juiz RÉGIS DE OLIVEIRA ... No ... 012 RS 27.09.2004 304 02 Eliana Calmon 476.713 ...
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Extinção da Punibilidade
... n. 1.7). Tão só representa a possibilidade de ser ... 84/182, RJTJSP ... 88/355, RTJ ... 57/603, 71/235, 95/164 ... RT ... 5/229, 28/300, 52/223, JTACrimSP ... 64/713 ...
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Decisão monocrática Nº 202705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... 713/STF). - A jurisprudência deste Superior Tribunal ... opinou pelo desprovimento do recurso (eDOC 7) ... É o relatório. Decido ... 1. Na ... 5º, inciso XXXVIII, alínea 'c', da CR/88, mister se faz o respeito à decisão do Conselho ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... afora, notadamente por seu teor propagandista 7 , de Rousseau e Voltaire a Condorcet e ... Defesa do espírito das leis ... Cf ... p. 713 ... 42 MONTESQUIEU. O espírito das leis , ... cit ., p. 88 ... 79 MONTESQUIEU. O espírito das leis , ...
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Portaria, PORTARIA nº 41/2021 - RE/DRCM/SNFG Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Ci
... 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:12737 7. Extrao Sorteio Municipal De Alecrim: a) ... ,00 b) Nmero de bilhetes gerados:5540 88. Extrao Sorteio Municipal De Cristal Do Sul: ... de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:713 381. Extrao Sorteio Municipal De Vista Gacha: ...
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Direito processual civil
... O art. 102, I, "f", da CF/88 confere ao Supremo Tribunal Federal a posição ... residual dentro do âmbito da Justiça Comum 7 , excetuando-se hipóteses em que a União ... 712 e 713 ...
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Decisão monocrática Nº 1309782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... SENTENÇA MODIFICADA” (fl. 1, e-doc. 7) ... 2. O recorrente alega ter o ... 2º e 71, II, da CF/88 – na medida que o Tribunal a quo conferiu ... 713). Certidão do Núcleo de Gerenciamento de ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Conclusão; 7. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... O ... 6, n. 3, p. 703-747, set/dez. 2019. 713 ... FELIPE KLEIN GUSSOLI ... Embora antes ... 88 Há quem proponha soluções interessantes para ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... dias de hoje, através da concepção social 7 ... já explicada, logo em seu Art. 1º: ... modo, nossa Constituição de 1988 – CF/88 é muito avançada, já no que diz respeito à ... 100 - Especial, 691-713, out. 2007, p.692. Disponível em: ...