lei 8 069 90 e suas alterações
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... , com limites estabelecidos pelo Decreto n° 90.823, de 18 de janeiro de 1985, e pelo Decreto de ... 4°19'8"S e 56°26'36"Wgr., localizado na confluência do ... suas nascentes; deste ponto, segue em linha reta até ... é Preto; segue em linha reta até o Ponto P-069, de c.g.a. 61°3'58.33"W e 8°32'34.43"S, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ção do importador, deverá dentro do prazo de 8 (oito) dias, mediante fundamentação assinada, ... a) propor alterações na legislação aduaneira; ... b) opinar ... mais de 45% (quarenta e cinco por cento) 90% (noventa por cento) ... § 4º Para fins ... á novas gestões, no sentido de ajustar suas cláusulas às disposições desta lei ... 068) de feto macho ... 069)de frângula ("rhamnus frangula") ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente ... , já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a ... 5 o , ... XV, e 8" o , XVII). A Constituição atual prevê a compet\xC3" ... (TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José ... REAJUSTE. LEI N. 9.069, DE 29.6.1995. (DEJT Divulgado em 16, 17 e ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua ... Lembra Sergio Pinto Martins 495 que a Lei n. 8.542, de 1992, autorizava a ixação, por ... ção aos contratos vigentes das alterações contidas na reforma da CLT promovida por meio da ... 8036/90 para explicitar que mesmo quando o empregado ... Ao julgar o AIRR-944/2005-069-03-41.1, a Ministra Dora Maria da Costa observou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... maior de discernimento, poderão manifestar suas vontades, mas devem estar assistidos em juízo. O ... 843 da CLT 8 ... Dispõe o § 1º do art. 791 da CLT: ... 153, p. 256) ... O art. 81 da Lei n. 8.078/90, que é aplicável ao Processo do Trabalho (art ... postular o decreto de nulidade das alterações" contratuais e o pagamento de horas extras, em raz\xC3" ... montante da condenação." (TRT-PR-00404-2003-069-09-00-6-ACO-4754-2004 - rel. Luiz Eduardo Gunther ...
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Designação, BOLETIM 129/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... o que consta no processo n 21/1538- 0001848-8, EXONERA, a pedido, a contar de 20/07/2021, ... -8, RETIFICA o ato publicado no Boletim n 069/21-SCCSA, Dirio Oficial do Estado de 04-05-2021, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... da Guerra de 1914-1918 é que a jornada de 8 horas começou a espalhar-se por todos os ... que se referem a certas atividades que, por suas características, admitem jornadas mais longas ou ... Editou-se, até, a Súmula n. 90 do TST (v. abaixo, na jurisprudência) encampando ... Mercê das alterações que a Lei n. 7.855, de 24.10.89, introduziu no ... TST, RR 65/2003-069-09-00.8, 8ª T., Rel. Min. Maria Cristina ...
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Legislação Complementar
... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... em que uma pessoa empregada exerça, durante suas férias, atividades remuneradas incompatíveis ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança ... específicas decorrentes de alterações fisiológicas ou patológicas temporárias ou ... Art. 90. O Fundo Nacional para a Criança e o ...
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Da execução
... 8".212/91 que abriga normas específicas sobre a mat\xC3" ... do executado servir de garantia a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse ... 069-03-00-5, 4ª T., Rel. Des. Luiz Otávio Linhares ... 5º da Lei n. 8.009/90. Isto porque o referido direito real de garantia ... 651, do CPC, com as alterações da Lei n. 11.382/06. Com o advento da Lei n ...
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Princípio da Adequação Setorial Negociada
... , elaboram as normas destinadas a reger suas relações. É a autonomia normativa dos ... Em um primeiro momento, tais alterações podem parecer benéficas, já que trazem maior ... 90 e 320: ... Súmula n. 90 – HORAS IN ... ): Paula Oliveira Cantelli – RO: 01820-2014-069-03-00-7 – Publicado em: 20.02.2017). 265 ... Jus Navigandi, Teresina, a. 8, n. 381, 23 jul. 2004. Disponível em: ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... últimos, mas precisamente em razão de suas condições de trabalhadores" ("Derecho Español ... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... ódigo projetado por Portalis teve 89 alterações ... Falar-se, outrossim, em legislação ... 8.036, de 11.5.90, que tem por objeto o FGTS ... A bem da verdade, ... 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); ...
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Introdução
... últimos, mas precisamente em razão de suas condições de trabalhadores” (“Derecho ... 45, em 8.12.04, que, além de ampliar a competência da ... ódigo projetado por Portalis teve 89 alterações ... Falar-se, outrossim, em legislação ... 8.036, de 11.5.90, que tem por objeto o FGTS ... A bem da ... 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ...
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Designação, BOLETIM 106/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... de Assistente Especial I, padrão FG-8, RL 01 1900 2 008 0239, na ... Secretaria da ... nº 53.863/17 e da Lei nº 9.073/90 e alterações, e tendo em vista o que consta no ... os efeitos do ato registrado no Boletim nº 069/2021-SCCSA, publicado no D.O.E. de ...
- Legislação
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Recursos Trabalhistas
... Juiz está obrigado a decidir e fundamentar suas razões de decidir ... DISPOSITIVO OU ... da 22 a Região – AI 00554-1994-003-22-01-8, rel. Fausto Lustosa Neto, 30.6.2005) ... 01984-2005-069-02-00-9 – T. 7 a – Ac. 20080326980) ... 4 o , da Lei n. 1.060-50, com as alterações da Lei n. 7.510-86 ... 00627200609002011 – 90 a VT/São Paulo – Rel a ... Tania Bizarro ...
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Recursos Trabalhistas
... em face de União, Estados e Municípios, suas autarquias e fundações de direito público que ... 10.537, de 27.8.2002) ... IV – quando o valor for ... trabalhista, temos as seguintes alterações às regras dos honorários advocatícios ... 01984-2005-069-02-00-9 – T. 7 a – Ac. 20080326980) ... 00627200609002011 – 90 a VT/São Paulo – Rel a ... Tania Bizarro ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 65 a 70 da Lei n. 8.213, de 24.7.91. Empregador que admite empregado ... 7.713/ 88 e art. 16 da Lei n. 8.134/90) ... Ementa com indicação dos precedentes é ... de colocar à disposição do empregador suas energias ... Mascaro Nascimento , filiando-se ... 10.101, de 19.12.2000, que sofreu alterações pela Lei n. 12.832/13. Estatui essa lei que a ... TST, 2ª T., Proc. n. TSTRR-1.003/2001-069-03-00.4, Ministro Relator Renato de Lacerda ...
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Sistema remuneratório
... Neste aspecto, acertou a Lei n. 8.112/1990 ao fazer a distinção, denominando ... ça gastos indispensáveis ao exercício de suas atribuições não receba a devida compensação ... 37, caput ), impede que possíveis alterações de funções do contrato de trabalho ensejem ... do Tribunal de Justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ... — AIRR n. 1407/2003-069-01-40 — Rel. Min. Emmanoel Pereira — j ...
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Do contrato individual do trabalho
... (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) ... COMENTÁRIO: ... trabalho é um gênero que tem como uma de suas espécies a relação de emprego. Outras ... com seus dispositivos foram alvos de alterações e inclusões nas suas redações ... de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº ... n. TSTRR-1/003/2001-069-03-00.4, Ministro Relator Renato de Lacerda ...
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Do processo judiciário do trabalho
... que sabem a real dimensão do conflito, suas necessidades e possibilidades para melhor ... ário desprovido.” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também ... AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 da CLT ... do artigo 896 da CLT tiveram alterações e inclusões, pois o inciso IV foi ... 794, da CLT).” (TRT 2ª R., RS 00108-2008-069-02-00-8, 4ª T., Rel. Juiz Paulo Augusto Camara, ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 069/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de s
... ÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no igo 90, incisos I e ... III da Constituição Estadual, ... superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas ... quantitativa das frequências e das alterações de efetividade havidas no decorrer do ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... prazos recursais no âmbito trabalhista são de 8 (oito) dias, conforme art. 6º da Lei ... n ... 8.038/90 ... Quanto ao agravo regimental, tal prazo ... ão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, ... de 2018) temos que devido às alterações da Lei n. 13.467/2017, ante a nova redação do ... -65.5.19.2011.0004 — RECURSO ORDINÁRIO(069") DESEMBARGADORA RELATORA: ELIANE BARBOSA. Publica\xC3" ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... ÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade nos termos ... alterações, Lei Estadual nº ... 12.694, de 15 de março de ... A.8 - Caso a avaliação prevista no item anterior ... 286 Ivorá X X X X - ... 069 Jaguari X X X X - ... 070 Júlio De Castilhos X X ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... ÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público para ... de 26 de setembro de 2001 e alterações, Lei Estadual nº 12.694, de 15/03/2007 e ... A.8 - Caso a avaliação prevista no item anterior ... 286 Ivorá X X X X - ... 069 Jaguari X X X X - ... 070 Júlio de Castilhos X X ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 15/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA
... A SECRETRIA DE ESTADO DA EDUCAO, no uso de suas atribuies legais, torna pblico para conhecimento ... - contratotemporario07cre@seduc.rs.gov.br 8 CRE - SANTA MARIA: (55)3220 1094 - ... IVOR X X 069 JAGUARI X X ...