lei de imprensa suspensa
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... atendendo aos comandos judiciais e imposições legais, deve ser suspensa a execução do processo matriz. Recurso ordinário conhecido e provido ... ção reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente. § 1 o O fornecimento da certidão será ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Em suma, as liberdades de informação, imprensa e expressão, ... possuem um sentido substancial e devem ser exercidas ... plenária do dia 27/05/2020, tendo a sua continuidade suspensa em razão ... de pedido de vista do eminente Ministro Alexandre de Moraes ...
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Parte geral
... após 180 dias da publicação da respectiva sentença pela imprensa", efetuando-se o inventário e partilha dos bens ( fase da sucessão provis\xC3" ... 129 do CC); E: incorreta, pois, mesmo suspensa a condição, o titular do direito eventual está autorizado pela lei a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver ... 3 (três) meses, ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, por 3 (três) vezes com intervalos de 1 (um) mês, para que os ...
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Exercícios prácticos
... Muitas críticas foram veiculadas na imprensa, sendo alegado que a medida provisória contraria o comando contido no ... B) Não. Deve ser suspensa a ação direta proposta na Justiça estadual até a decisão final do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Todas as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos completamente novos aos quais o Direito se adaptou. Frente aos ... pena incorre aquele que, sem as devidas cautelas, coloca ou deixa suspensa coisa que ainda em via pública ou em lugar de uso comum ou de alheio, ...
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Direitos individuais e coletivos
... pelos meios de comunicação social ( liberdade de imprensa ), nos termos dos artigos 220 a 224, da CF/88. Já, o direito de se ... ópria Constituição de 1988, a liberdade de reunião pode ser suspensa em caso de decretação de estado de sítio (art. 139, IV) e ...
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Ética profissional
... A despeito de Aline estar suspensa do exercício profissional, poderá impetrar habeas corpus em qualquer ... sessão de desagravo, o presidente lê a nota a ser publicada na imprensa, encaminhada ao ofensor e às autoridades e registrada nos assentamentos ...
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Relatório e Voto com número 5136150-50.2023.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2023
... do suposto crime praticado pelo autor, a prescrição restou suspensa. No mérito ... pugna pela procedência dos pedidos iniciais ... 4 ... iniciais, diante da ponderação entre liberdade de imprensa e direitos de personalidade, além de ... fundamentar seu pedido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV – a ... processuais, porquanto apenas a exigibilidade delas permanece suspensa enquanto perdurar a condição de hipossuficiência financeira que ...
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Acórdão Nº 0011139-03.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-05-2023
... DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL. LIBERDADE DE ... IMPRENSA, DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO QUE SÃO ... GARANTIAS FUNDAMENTAIS ... VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CONDENAÇÃO SUSPENSA EM ... RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... d) para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares, excetuando-se os de ... A transferência do militar para a reserva remunerada pode ser suspensa na vigência do estado de guerra, estado de sítio ou em caso de ...
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Direito Constitucional
... inconstitucional de forma definitiva e este determine que seja suspensa a execução da lei no todo ou em parte (art. 52, X, da CF). Vale lembrar ... , aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder ...
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Acórdão Nº 0018000-68.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS ... LIBERDADE DE IMPRENSA, DE EXPRESSÃO E DE ... INFORMAÇÃO QUE SÃO GARANTIAS FUNDAMENTAIS ... SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CONDENAÇÃO ... SUSPENSA EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ... IV – a ... § 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e à imagem, sob pena de cercear-se a indispensável atividade da imprensa, merecendo ser mantida a sentença que isenta o periódico de ... ícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de ...
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Lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual é suspensa
Lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual é suspensa
... Com informações da Assessoria de Imprensa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000291-97.2021.8.19.0021 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000291-97.2021.8.19.0021 Recorrente (autora): MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA Recorrido (corréus): TIM CELULAR S.A, e CLARO S.A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO MARIA HELENA SILVA DE FRANÇA ajuizou açã
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Direito Empresarial
... averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do incapaz for um ... de que a execução do título extrajudicial (A) não será suspensa, em razão do enquadramento da credora como empresa de pequeno porte ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... III - quando se tratar de contribuinte com inscrição suspensa em atendimento ao disposto no inciso VIII do mencionado ... art. 114-C, ... MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa ...
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Acordao N° 1349671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Veiculação de matéria. Divulgação de insatisfação de servidores. Vinculação dentro do sindicato. Ausência de violação a direito de personalidade. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso inominado contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial. 2. A liberdade de divulgação pela imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação do...
... 2. A liberdade de divulgação pela imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação do ... pensamento e de ... 55, da Lei n. 9.099/95, cuja exigibilidade fica ... suspensa em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro ... 7. A ementa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069807-07.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Recurso Inominado n.º: 0069807-07.2020.8.19.0001 Recorrente: GILBERTO ALVES VENTURA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO IRREGULARIDADE EM AUTO VISTORIA REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NÃO COMPROVADA A VALIDA NOTIFICAÇÃO. EXIGENCIA DISPOSTA NO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR 126/2013. PROVA IMPOSSÍVEL AO AUTOR. ÔNUS QUE SE...
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Falência e recuperação de empresas
... imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ... IV – a ... de crédito constante no plano de recuperação – antes suspensa – prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026582-44.2019.8.19.0203 (Criminal), 26-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0026582-44.2019.8.19.0203 Apelante: Nina Maria Rangel Wehinger Apelada: Marlene da Cunha Silva Cruz Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime de injúria. Sentença condenatória. Conjunto probatório não deixa dúvidas de que o comportamento da apelante ofendeu a honra subjetiva da vítima,...
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Decisão da Presidência nº 7378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2008
... - STF, a Lei nº 5.250/67 teve a sua eficácia parcialmente suspensa ... Da leitura da vestibular, em que pese se atribua tipicidade dos arts ... negar que a incidência deve ser apreciada à luz da Lei de Imprensa ... Com efeito, considerando a decisão liminar, deverá ficar o processo ...