lei de murphy
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Decisão da Presidência nº 575659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2010
... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro ... agdo.(a/S) : Michael o'Donovan Murphy ... adv.(a/S) : Dauto ...
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Acórdão nº 2101-002.274 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Octubre de 2013
... (assinado digitalmente) ________________________________________________ CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY - Relatora. Participaram da sesso de julgamento os conselheiros: Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente), Francisco Marconi de Oliveira, ...
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Acórdão nº 2101-002.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Agosto de 2013
... (assinado digitalmente) _________________________________________ CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY - Relatora. Participaram da sesso de julgamento os conselheiros: Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente), Francisco Marconi de Oliveira, Gonalo ...
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Organizing in the Shadow of Donors: How Donations Market Regulates the Governance Practices of Sponsored Projects in Non-Governmental Organizations.
... order to obtain several sources of evidence for the same phenomenon, thus creating conditions for data triangulation in the analysis (Casey & Murphy, 2009), data were collected with document search in contracts and public call for tenders, and complementary semi-structured interviews were ...
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Comportamento do Consumidor: o Caso da Proibição das Sacolas Plásticas no Município de São Paulo, Brasil
... ; CSUTORA; ZSÓKA, 2011; WHITMARSH, 2009), no impacto da recessão econômica nas estratégias de marketing e no comportamento do consumidor (MURPHY; GRABER; STEWART, 2010), na disposição dos consumidores em pagar mais pelos produtos com apelo ambiental (ROYNE; LEVY; MARTINEZ, 2011) ... 2.2 ...
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Acórdão nº 2101-002.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Agosto de 2013
... (assinado digitalmente) ________________________________________________ CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY - Relatora. Participaram da sesso de julgamento os conselheiros: Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente), Gonalo Bonet Allage, Francisco Marconi ...
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Acórdão nº 2101-002.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2013
... LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS Presidente (assinado digitalmente) ___________________________________ CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY Relatora Participaram da sesso de julgamento os conselheiros: Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente), Francisco Marconi de Oliveira, Alexandre ...
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Acórdão nº 2101-002.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2014
... LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS Presidente (assinado digitalmente) ________________________________________________ CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY - Relatora. Participaram da sesso de julgamento os Conselheiros: Luiz Eduardo de Oliveira Santos (Presidente), Francisco Marconi de Oliveira, ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Murphy ed., 1971) (“[Eu] seria tolo de descartar no começo, para todos os tempos e condições, todos os vastos gama de possíveis táticas além da ... -
Acórdão nº 2101-002.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2013
... ACORDAM os Membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. (assinado digitalmente) CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY - Presidente em exerccio (assinado digitalmente) ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA - Relator Participaram do julgamento os Conselheiros Celia Maria de Souza ...
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EDITAL Nº 6, de 14 DE FEVEREIRO DE 2022
... Línguas para fins específicos: Revisitando conceitos e práticas. Campinas: Pontes Editores, 2019. MURPHY, Raymond. English Grammar in Use: A self-study reference and practice book for intermediate students of English. Cambridge: Cambridge University ...
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A interpretação constitucional entre luigi ferrajoli e ronald dworkin: em defesa de uma (adequada) leitura moral da constituição
Tratamos neste trabalho sobre a interpretação constitucional a partir do estudo das obras de Luigi Ferrajoli e Ronald Dworkin. Analisamos as afirmações sobre a força normativa da constituição, a defesa intransigente da democracia e a luta pela concretização dos direitos fundamentais. Discorremos sobre a conexão necessária entre direito e moral. Analisamos o processo de interpretação das garantias
... Para uma identificação precisa do caráter jurídico do constitucionalismo norte-americano, também Cf. MURPHY, Walter F. Judicial Supremacy. In: LEVY, Leonard W.; KARST, Kenneth L.; MAHONEY, Dennis J. (Orgs.). Judicial Power and the Constitution ... Selections ... -
Da cegueira coletiva: o princípio da transparência tributária e a tributação em cascata brasileira. Comentários sobre o aumento da tributação sobre a gasolina
... two major poles of the problem of political legitimacy and justice.” (MURPHY; NAGEL, 2002, p. 870) ... Justiça Fiscal.indb 507 16/10/2015 16:52:46 ... e do PIS e da COFINS (que incidem sobre a obtenção de receita ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08079038120174050000), 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
... 30) ... 1.10 A Jurista Celia Maria de Souza Murphy em seu artigo "O Arbitramento 'Condicional' - Provas e Direito de Defesa" , publicado na obra "A Prova no Processo Tributário" (2010) de ... - Acórdão nº 2101-001.640 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Agosto de 2019
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Políticas públicas de saúde para idosos com Alzheimer
Contemporaneamente, nota-se a ocorrência do envelhecimento populacional mundial, que é visto como um dos principais ganhos sociais do século XX, mas também como um fator de risco para o desenvolvimento global. Mundialmente, por conseguinte, percebe-se a imprescindibilidade de políticas públicas voltadas para os idosos. Mais do que isso, com o atual e constante crescimento da expectativa de vida...
... A doença de Alzheimer: aspectos biológicos. In: GALLO, Joseph J.; BUSBY-WHITEHEAD, Jan; RABINS, Peter V.; SILLMAN, Rebecca A.; MURPHY, John B (Org.). Assistência ao idoso : aspectos clínicos do envelhecimento. Tradução de Carlos Alberto Gomes da Silva Junior… [et al.] ... -
Influências judiciais na matriz tributária brasileira: iniquidade e ineficiência a partir da atuação do supremo tribunal federal
A matriz tributária brasileira tem se revelado iníqua, ineficiente e regressiva, especialmente em razão da forte utilização de tributos indiretos, em desrespeito a postulados como o da capacidade contributiva e o da justiça social. Deve-se ter presente que o Direito é também um instrumento de política social e econômica, em que as teorias e políticas de tributação adotadas por uma nação e as...
... Essa compreensão, tal como apresentam Liam Murphy e Thomas Nagel (2005), apreende que a tributação, no contexto de um Estado Democrático de Direito, deve ser compreendida mais amplamente, como um ... -
Editais - Desenvolvimento Econômico
... 183 p ... MUNHOZ, R. Inglês instrumental: estratégias de leitura ... São Paulo: Textonovo, 2004. m.1 - 111 p.; m.2 - 136, módulo 2 ... MURPHY, R. English grammar in use: a self-study reference ... and practice book for intermediate learners of english. 4.ed ... Cambridge: Cambridge ...
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Acórdão nº 2101-002.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Febrero de 2014
... Redatora designada Celia Maria de Souza Murphy. (assinado digitalmente) LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS - Presidente (assinado digitalmente) ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA - Relator (assinado ...
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Processo judicial eletrônico: agentes automatizados e seus atos. Norma tecnológica e ato tecnológico (eNorma e eAto)
Em tese levada ao 53o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, o juiz Luiz Carlos Roveda chama a atenção para a necessidade de uma revisão da teoria dos atos processuais para o cenário do processo eletrônico. A teia teórica do processo, de fato, está necessitando de muitos retoques. O fenômeno da softwarização do processo mexe profundamente com a questão dos sujeitos processuais e seus atos....
... La sociedad de la sociedad. ( Die gesellschaft der gesellschaft ). Trad. Javier Torres Nafarrate. México: Herder, 2006 ... MURPHY, Mark c. Philosophy of Law: the fundamentals. Oxford: Blackwell, 2007 ... PEREIRA, S. Tavares. O processo eletrônico e o princípio da dupla ... -
Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... _________________________ ... 4 MURPHY, Peter. Dogmatic Atheism and Scientific Ignorance. Disponível em: ... Acesso em: 20 out. 2011 ... Revista Direito e Desenvolvimento, João ... -
Acórdão nº 2101-002.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2014
... Designada para redigir o voto vencedor a Conselheira Celia Maria de Souza Murphy. (assinado digitalmente) LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS - Presidente (assinado digitalmente) ALEXANDRE NAOKI NISHIOKA - Relator (assinado ...
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Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas para redução de desigualdades
Paulo Rosenblatt: Até FMI recomenda imposto sobre grandes fortunas
... Murphy e Thomas Nagel[vii] também defenderam a utilização do sistema tributário para ajustar níveis relativos de riqueza ... Em um relatório recente, ... -
Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Trata-se de revisão bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, combinada com análise quantitativa que se propõe investigar a taxa de resíduos sólidos como instrumento para a promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Toma-se como hipótese primária que este instrumento é pouco utilizado para o financiamento das despesas com a gestão de resíduos sólidos. Como hipótese...
... porque a tutela destes depende de órgãos e instituições estatais, como o Poder Judiciário, financiadas por todos via sistema tributário (MURPHY; NAGEL, 2005, p. 51) ... A função de assegurar direitos fundamentais (enquanto bens públicos conferidos indistintamente a todos os cidadãos) ... -
A Recta Ratio nos Fundamentos do Jus Gentium como Direito Internacional da Humanidade
... pp. 108-109. 28 Thomas Aquinas, Treatise on Law , Washington D.C., Gateway Ed., 2001 [reprint], p. 44. 29 Ibid ., pp. 57 e 88; e T. Murphy, “St. Thomas Aquinas and the Natural Law Tradition”, in Western Jurisprudence (ed. T. Murphy), Dublin/Ireland, Th. Round Hall, 2004, pp. 96, ...