lei nº 9 394 20 dezembro 1996
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 21/08/2013. Pág.: ... Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, pág. 49). 4. No caso é fato incontroverso e ... no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro do ano seguinte. 4 – Recurso ... 394 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESE NÃO ...
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Súmulas do TST
... 8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformização ... Adiamento da instrução — 9 — Prescrição. Interrupção — 268 (NR) ... Aplicação de ofício — 394 ... FAZENDA PÚBLICA ... — Ação ... ção de emprego haja findado antes de dezembro. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) [Cancelada pela ... 6 da SBDI-1 — Inserida em 25.11.1996) ... 61 — FERROVIÁRIO (*) ... Aos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na forma do art. 69 do Cdigo Penal, s ... dos fatos, cabe reproduzir a explanao no AC 20/2015: ( ... ). A apreenso do dinheiro deixou ODIR ... /0001-82, situada na Rua Vinte Cinco de Dezembro n 1344, Centro, Campo Grande-MS. ( ... ) destaques ... CHY-1755 Avar-SP, IMP/GMD20, cor branca, ano 1996, de propriedade de CWR INDUSTRIA E COMERCIO DE ... 394/397; ... (i.2) Chip da operadora TIM (localizado ...
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Legislação
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... Artigo 20 ... 1. O Diretor-Geral da Repartição ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... 5.452, de 10 de maio de 1943, e a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis ns ...
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Legislação
... 9.191, de 1º de novembro de 2017 ... CAPÍTULO ... Artigo 20 ... 1. O Diretor-Geral da Repartição ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... 5.452, de 10 de maio de 1943, e a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis ns ...
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nº 2000.01.00.027914-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Noviembre de 2000
ENSINO SUPERIOR - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA (EX OFFICIO) ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) NÃO CONGÊNERES DE ALUNO(A) DEPENDENTE DA MÃE QUE MUDOU DE DOMICÍLIO (RESIDÊNCIA) PARA ASSUMIR CARGO PÚBLICO EM PRIMEIRO PROVIMENTO (ABR 98) - VEDAÇÃO EXPRESSA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 9536, DE 11 DEZ 97 - LIMINAR E SEGURANÇA CONCEDIDAS -APELAÇÃO E...
... 1º da Lei nº 9 536/97, que sustenta ser constitucional, veda ... 100) da então vigente Lei n. 4.024, de 20 DEZ 61, que "fixa as Diretrizes e Bases da ... 9 394, de 20 DEZ 96 (que "estabelece as diretrizes e ... 9 394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições ... -
nº 1999.34.00.027752-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2000
... /nº 826, de 23 ABR 99), apresentando-se aos 20 MAI 99 ... Por decisão de 27 SET 99, o MM. Juiz ... à qualquer sistema de ensino" (Lei nº 9 536/97) e "instituições de ensino congênere" ... 9 394, de 20 DEZ 96 (que "estabelece as diretrizes e ... 9 394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições ...
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Direito Processual Penal
... ” (OAB/Exame Unificado – 2013.2) A Lei 9.099/1995 modificou a espécie de ação penal ... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 1043 20/12/2022 10:06:37 ... 20/12/2022 10:06:37 ... Unificado – 2017.2) No dia 31 de dezembro de 2015, Leandro encontra, em uma boate, Luciana, ... Nunca é demais lembrar que a Súmula n. 394, do STF, que assegurava à autoridade a ... 2º, III, da Lei 9.296/1996, segundo o qual a interceptação telefônica ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A Lei n. 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ... 8.112, de 11 de dezembro de 1990 — que dispõe sobre o regime jurídico ... a renovação da floresta, em 15 ou 20 anos, sem implicar devastação. Assim sendo, de ... 394 ... @2.10. A missão do Ministério ... 2, de 10 de abril de 1996 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 20/11/2018) ... Só há nulidade, pela ausência ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... EBOOK CPC ... ência da teoria do fato consumado” (REsp 1.394.025/MS, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Regularização Fundiária.indd 9" 04/05/2021 10:08:25 ... REGULARIZAÇÃO FUNDI\xC3" ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1965. p. 394 ... Regularização Fundiária.indd 16 ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 30 ... Regularização Fundiária.indd ... 14 ... Regularização Fundiária.indd 20 04/05/2021 10:08:25 ... LIVRO I – Abordagem ... foi editado Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, que traz em seu caput : “Dispõe ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... sumaríssimo (previsto na Lei nº 9".099/95), no tocante à celeridade (conforme decis\xC3" ... a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996), entre outros ... 3.1. Observações gerais ... Precedentes citados: HC 98.526/RS (DJe de 20.8.2010) e HC 87.324/SP (DJe de 18.5.2007. HC ... 26 do Decreto--Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 8 , Mariano Fernandez Martin Granizo 9 , Luis Zanón Masdeu 10 , Jesus Bugeda Lanzas 11 ... 20 Moitinho de Almeida explica que: ... Em ... , foi editada a Lei de 19 de dezembro de 1963 e o Código Civil disciplina a ... 43, de 21 de maio de 1996, ao revogar a Lei n. 153, de 11 de agosto de 1995 ... Pierre Poirier 394 e João Batista Lopes 395 estabeleceram seis ...
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Legislação Complementar
... (DOU 13.9.2000) ... Promulga a Convenção n. 182 e a ... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o Governo ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20" de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaraç\xC3" ... 5.452, de 10 de maio de 1943, e a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis ns ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 22, será identificada pelo dígito 9 no espaço destinado aos grupos de ... natureza ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada à ... 188 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de ... 1976, não se aplicando a este orçamento ... 2086 - 525 27 0 18 626 ... 2087 - 394 21 0 15 495 ... 2088 - 290 15 0 12 385 ... 2089 - ... o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e ... o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de ...
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Enunciados
... 9) É ônus da parte, para os fins do disposto no ... 20") O pedido fundado em tese aprovada em IRDR dever\xC3" ... 4º, § 1º, da Lei n. 9.307/1996 e 63, § 1º, do CPC/2015). 40) Incumbe ao ... 220) A suspensão de prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro é aplicável aos Juizados ... 394. (art. 138, § 1º; art. 489, §1º, IV; art ...
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Atuação Sindical
... 8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituição processual. 10. Aplicação da ... Objeto. 6. Aplicação da Lei n. 9.307, de 1996. 6.1. Cláusula compromissória de arbitragem ... 5.562, de 12 de dezembro" transportou aȱnormaȱprotecionistaȱparaȱoȱart\xC7" ... 20 da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada ... 373-A, 390, 392, 392-A, 394, 394-A, 395, 396 e 400 desta Consolidação ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ 09.12.1996, p. 49.242) ... 691. Art. 26, I e II da LC nº ... Desse modo, viola o art. 20, § 6º da LC 87/1996, a disposição contida em ... , por meio do Protocolo nº 40, de 22 de dezembro de 2005 ... 707. STJ, Primeira Turma, RMS n˚ ... A Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97), além de tornar obrigatória a ...
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Legislação Penal Especial
... a 1ª Turma do STF, no julgamento do RE 430.105-9-RJ, considerou que o dispositivo em questão tem ... SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20"/09/2018, DJe 01/10/2018). De ver-se que, se a les\xC3" ... 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Assim, veda-se a ... 394-A do CPP, introduzido pela Lei 13.285/2016, que ... 8º-A na Lei 9.296/1996, e finalmente previu a possibilidade de ser ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 20/08/2013, Publicado no DJE: 21/08/2013. Pág.: ... Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, pág. 49). 4. No caso é fato incontroverso e ... no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro do ano seguinte. 4 – Recurso ... 394 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESE NÃO ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {letter-spacing:8.662087px;}.ls39{letter-spacing:9 ... -spacing:19.708816px;}.ls31{letter-spacing:20 ... ;}.y271{bottom:393.891429px;}.y604{bottom:394 ... – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940. Afirmou, mais, que diversos ... Coimbra Editora, 1996. p. 306 e 307. Laicidade significa uma ...
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A prática do novo júri
... 88 da lei nº 9.099/1995 é bem claro: ... 18 usque 20) em cima de uma cama, as vítimas ... e seu ... Min. Anselmo Santiago – DJU 07/10/1996) ... STF: a simples fuga do acusado do distrito ... São Paulo: Saraiva, 2006. p.127 ... 394 | ... Francisco Dirceu Barros ... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o seu pedido deveria ter sido, digamos, de R$ 20.000,00. Vindo a sentença a conceder-lhe R$ ... 892“ ( Comentários à CLT ... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982. p. 970); ... 968, de 10 de dezembro de 1949, que tornou obrigatória a tentativa de ... 9.307, de 23 de setembro de 1996” ... A arbitragem constitui uma das ... Art. 394 ... Art. 394. A confissão extrajudicial, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 365, DJ 20.4.2005) ... 8 ... — Remessa ex officio ... na Sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.9.1912 — Res. n. 186/2012, DEJT divulgado em ... Medida Provisória n. 1.360, de 12.3.1996 ... 394 ... BANCÁRIO ... — Bancários. Ajuda ... 7.418/85, de 16 de dezembro de 1985 ... 217. AGRAVO DE ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... João Batista de Matos Danda, DEJTRS 10.9.10 ... 5) Horas extras. Regime 12 x 36. A ... Juiz Roberto L. Guglielmetto, DOESC 20".5.09 ... 6) Jornada 12x36. Município. O Munic\xC3" ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, em seu art. 2º, que era lícito à ... 16 da Lei n. 7.394/85, que fixa o piso salarial dos técnicos em ... Da intelecção da cláusula 5ª do ACT de 1996, extrai-se que o repouso obrigatório está ...