lei ordinária nº 11 738 2008
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Do processo judiciário do trabalho
... ” (TST, SDI, RO-MS 18.533/90.4, in DJU 14.11.91, p. 16.403) ... Também decidiram os(as) ... Min. Humberto Martins, 2.ª T., j. 16.12.2008). Cf. também, a respeito, STJ, EREsp 706.331/PR, ... do Trabalho e órgãos da Justiça Ordinária; d) Câmaras do Tribunal Superior do Trabalho ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 738 05/03/2018 15:34:38 ... CLT Comentada artigo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... , que, no plano interno, equivale a lei ordinária. Ressalvada a hipótese prevista no § 3º do ... 7.738; f ) de 1º de fevereiro de 1991 a 1º de maio ...
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Da Execução Forçada
... 11.12.2013, DJe 10.2.2014) ... STJ — Súmula ... processo teria de prosseguir, de forma ordinária, até a sentença de condenação. Além disso, e ... 738, NCPC), "Não são admissíveis embargos do ... 2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, e ...
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Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... Salvador, ... 11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... o acórdão Ministro Luiz Fux, DJe 17/04/2008) ... Assim, a responsabilidade civil do ... ção feita a respeito pela instância ordinária ... VII - Descabido invocar o precedente desta ... 734, caput, 735 e 738, parágrafo único, do Código Civil de 2002, ...
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Organização administrativa
... 200/1967 ... ART. 4º ART. 6º ART. 11 ART. 5º ... GRAFICO 2 ... 3. ORGANIZAÇÃO ... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – Prova: ... D) lei ordinária específica ... 544) (2014) Banca: CESPE – ... 738) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Polícia ...
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O microssistema de autocomposição
... Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009) ... A expressão ... ão Civil Pública, com redação dada pela Lei 11.488/2007. Set., 2008. Disponível em: ... ad causam pode ser dividida em ordinária e extraordinária. A legitimação ordinária é ... da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009) 738 ... Os ... parágrafos 1º e 2º do art. 1º 739 ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... eleitorais, seja para a atividade ordinária dos partidos políticos. Via de ... Min. Tarcisio Vieira, DJE de 11/4/2018). 6. Impossível reduzir a sanção ... 5617 (DJe de 03.10.2018) e na ADPF-MC n. 738 (DJe de 29.10.2020), que garantiram a aplicação ... 872, de 26-agosto-2008 – para os serviços da campanha (“cabos ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... 11 9 CC 2002 – Art. 1.559. Somente o cônjuge que ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/03/2008, DJe 01/04/2008).” ... Por outro lado, ... 41 Plano de saúde. Ação ordinária revisional de obrigação credítícia, cumulada ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 336, de GOMES, Orlando, Obrigações , 11. ed., cit., p. 227, e de KHOURI, Paulo R. Roque ... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... 738 Tratando-se de cláusula resolutiva expressa, ... avrebbe potuto evitare usando l'ordinaria diligenza (2056 e seguenti) .” ... 926 É ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 5º da Lei n. 11.419/2006, alguns Tribunais vêm alertando no ... (RR-58000-35.2008.5.19.0009)” (Fonte: Tribunal Superior do ... (Fazendo o recurso adesivo na forma ordinária, deverá o profissional adaptar o recurso ao caso ... 738 ...
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Da Execução Forçada
... Civ., Ap. 91.810/2, rel. Des. Abreu Leite, 21.11.1997, v. u., adv. Lúcio Andrade) ... Sobre o ... processo teria de prosseguir, de forma ordinária, até a sentença de condenação. Além disso, e ... ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 566 e ss.) ... Os limites objetivos da coisa ... 738, CPC). Observe-se, com relação aos embargos em ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... foi publicado no JO C 200 de 11.6.2018, pp. 7-8. Este texto ensaia analisar as ... ” , Londres, London Sweet & Maxwell, 2008, 1ª edição, parte final de 4-23-066, p. 1787 ... E.ON Energie/Commission, C-89/11 P, EU:C:2012:738, points 72 et 73)» ... 144 No direito penal a ... desta interpretação a jurisdição ordinária tinha condenado um banco pela prática de uma ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... dentro das fronteiras da política ordinária, evitando a anarquia, violência ou guerra civil ... 738) ... De acordo com Levinson e Balkin (2009, p ... de ignorar a conceituação de outros autores (11) e de preferir utilizar um estetoscópio de ... 2008). Por outro lado, essa constatação evidencia a ...
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Acórdão Nº 0000542-71.2012.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... De acordo com o art. 738 do Código de Processo Civil, o executado possui ... 028.11.004963-0), o despacho determinando a citação ... "Assentado pela instância ordinária que o título executivo que alicerça a ação de ... Andrighi, Segunda Seção, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009, grifou-se) ...
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Da Prescrição na Execução
@11.1. Introdução ... Durante mais de século ... 738 (art. 915, NCPC), 739, CPC (art. 918, NCPC) e ... de arguição até a instância ordinária, que são as Varas e os Regionais (Súmula n. 1 ... 11.280/2008 no que diz respeito à nova redação do § 5º, ...
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Do processo de execução
... (MARQUES, 1974, v.4, p. 738) ... Parte dos doutrinadores defende a ... 06 de dezembro de 2.006, com o advento da Lei 11.382, e agora, quase na totalidade, foi mantida ... 28.1 Da legitimidade ordinária e extraordinária no processo de execução ... (SANTOS, 2008, V.2, 124) ... g) São impenhoráveis os ...
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Penhora de Salário: Uma Hipótese de Controle de Convencionalidade Positivo
... e preponderância sobre a legislação ordinária. Registre-se que, embora esse posicionamento rinário tenha se sedimentado em 2008, a jurisprudência do STF, desde 2000, por meio ... - impressão.indd 151 15/05/2023 17:12:11 ... 15/05/2023 17:12:11 ... Temas de ... b) Portugal (art. 738" da Lei n. 41/2013 – CPC português): 1/3 do sal\xC3" ...
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Decisao Nº 8000691-61.2015.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-11-2021
... CARGA HORÁRIA INSTITUÍDA PELA LEI 11.738/2008. 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE. SENTENÇA ... AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... Camaçari, BA 11 de julho de 2023 ... Lais Santana Teixeira ... AGRAVO INTERNO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL ... VIEIRA F R$ 111.391.337-13 ARTHUR TORR 16.738,95 ES, Nº 384 - CENTRO - MATA DE SAO JOAO/BA ... 2008 CARLOS HENRIQUE ARAUJO SILVA R$ 247.232.075-20 ...