leis ambientalistas
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Extinção da Renca por meio de decreto é inconstitucional
Extinção da Renca por meio de decreto é inconstitucional
... Em 27 de maio deste ano, publiquei nesta ConJur a coluna “Leis ambientais estão sendo modificadas contrariando o interesse público”, ... federal se rendeu às pressões da mídia, de artistas, ambientalistas, parlamentares, sociedade civil e suspendeu os atos anteriormente ... - Mensagens: cartas@oglobo.com.br
- Na mira do governo, Estação Ecológica de Tamoios, em Angra, pode perder proteção
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A Evolução da Conscientização Ambiental
... causado pelo livro de Raquel Carson, numerosos movimentos ambientalistas surgiram pelo mundo. Alimentados, por sua vez, pela crescente degradação ... decorrência de uma maior conscientização popular acerca do tema, leis e instituições passaram a ter uma participação mais efetiva na defesa ...
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Por que os estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
Os motivos pelos quais os Estados se engajam na defesa ambiental variam de tal modo que se pode afirmar que os seus objetivos são distintos com os mesmos tratados multilaterais. O meio ambiente é entendido de forma diversa, com a formação cultural de cada grupo de países. Compreender esta dinâmica é importante para entender as posições, os limites e os objetivos de cada conjunto de Estados, bem...
... de pressões, ora opostas, ora unidas, oriundas de grupos ambientalistas, decorrentes da relação cultural com a proteção do meio ambiente, e de ... Sua liderança política continuará a fazer cumprir as leis existentes e a desenvolver abordagens mais eficazes para lidar com os ... -
Youtubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância
... importa dizer que o consumismo é uma preocupação para sociólogos, antropólogos, ambientalistas, alguns pais e defensores de uma infância saudável ... Não é difícil achar conceitos e alertas sobre o consumismo nos livros de direito do ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Leis". PROJETO DE LEI Nº 341/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSION\xC3" ... normalmente chamo para as audiências públicas, chamo os ambientalistas, chamo os catadores, etc. Não cha- mei para dar mais esse caráter de ...
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A valorização do meio ambiente: da proteção aos seguros ambientais
O objetivo deste artigo é analisar como se desenvolve a valorização da proteção ambiental a partir do mercado segurador. Partindo de Zelizer e demais autores que abordam o mercado como construção social, resgatamos a história dos seguros no Brasil. Ao compreender o processo de estabelecimento deste mercado, identificamos as justificativas empresariais e como se dá a recepção do seguro ambiental...
... certificadas na Amazônia brasileira: a atuação das ONGs ambientalistas e das empresas pioneiras” (CARNEIRO, 2007). Carneiro (2007) trata da ... Para isso, realizamos um estudo histórico das leis e das narrativas das seguradoras e verificamos os discursos mobilizados na ... -
Indígenas Yanomami no Brasil: ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
Este artigo trata das implicações jurídicas, no Brasil, da ocupação tradicional da terra pelos indígenas Yanomami, tendo como marco inicial construção da Rodovia Perimetral Norte em 1973, o que correspondeu a um grande afluxo de não indígenas e conflitos fundiários. Procura-se demonstrar, analisando as Constituições brasileiras posteriores a 1967, as normas infraconstitucionais recepcionadas, os...
... para o aumento da pressão ilegal sobre os indígenas, ambientalistas e defensores de direitos humanos, que lembra o modus operandi do Estado ... o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de ... -
O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
O presente artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em seus principais canais de comunicação com a sociedade, o “Conselho Gestor” e a “Conferência Municipal das Cidades”. Para realizar o estudo de caso proposto, utilizou-se um roteiro com seis tópicos, baseados em
... públicos tanto de gestão como nos processos de elaboração das leis. Fortalecem a accountability social, como uma importante ferramenta no ... ções de Bairros de Salvador (FABS), alguns movimentos ambientalistas e a Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia) formularam ... -
Atos e Despachos
... Eu quero louvar e gostaria que todos os se- tores face às leis, tivessem essa mesma compreensão. Então, vamos começar ouvindo o ... normalmente chamo para as audiências públicas, chamo os ambientalistas, chamo os catadores, etc. Não cha- mei para dar mais esse caráter de ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... tempo, o princípio da precaução está esvaziado; "os ambientalistas desatualizados que encontrem outra desculpa" (pág. 45/64); (r) o Decreto ... é possível afastar, em sede de cognição sumária, a validade das leis que regem a matéria e o princípio da precaução, parecendo ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... tempo, o princípio da precaução está esvaziado; "os ambientalistas desatualizados que encontrem outra desculpa" (pág. 45/64); (r) o Decreto ... é possível afastar, em sede de cognição sumária, a validade das leis que regem a matéria e o princípio da precaução, parecendo ...
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Decisão Monocrática nº 5038765-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Noviembre de 2016
... tempo, o princípio da precaução está esvaziado; "os ambientalistas desatualizados que encontrem outra desculpa" (pág. 45/64); (r) o Decreto ... é possível afastar, em sede de cognição sumária, a validade das leis que regem a matéria e o princípio da precaução, parecendo ...
- Manobra na reserva
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Mas por que Morus também descreveu uma república imperfeita?
Mas por que Morus também descreveu uma república imperfeita?
... êutico que prestidigitaria a catástrofe ambiental; alguns ambientalistas adoram essas falsas previsões ... O neologismo quinhentista ... a mesma língua, têm os mesmos hábitos e vivem sob as mesmas leis e instituições”[5]. Para transitar pelos arredores de sua própria ... - Sting grava vídeo em apoio a Cacique Raoni: 'Sua proteção da floresta é crucial para todos que habitam a Terra'
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Sting manda vídeo em apoio a Cacique Raoni: 'Sua proteção da floresta é crucial para todos que habitam a Terra'
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Jurisprudência e controle da legalidade
... outrora criticavam o direito penal, como, por exemplo, os ambientalistas, hoje reclamam sua utilização para a proteção de seus interesses, ... relevância penal porque se reduzem a sancionar a inobservância das leis vigentes a uma determinada matéria. 366 O legislador distancia-se, assim, ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... A interpretação constitucional (e das leis" de um modo geral), por sua vez, fica a cargo de uma elite legitimada pela \xE2" ... , defensores dos animais, anarquistas, anticapitalistas, ambientalistas, antiproibicionistas, etc., que lutam contra heterarquias ... Revista ... -
As estrategias politicas e os valores da democracia: reflexoes sobre transformacoes sociais e a novos direitos a partir dos trabalhos de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe/Political Strategies and Democratic Values: Reflections regarding social transformations and the creation of new rights within the works of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe.
... Exemplificando brevemente esse ponto: democratas, ambientalistas e feministas formulam demandas distintas mas, na construcao de um projeto ... que o mesmo nao e reproduzido a partir de uma repeticao estatica de leis e essencias, e sim de uma dinamica reconstitutiva das relacoes sociais: o ...
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Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... representantes de organizações não-governamentais ambientalistas ... Sob o regime jurídico da Lei municipal nº. 4.436/91, o Conselho ... ressaltar que no plano político 11 , os Prefeitos que sancionaram as leis eram integrantes do mesmo partido político, todavia, acabaram rompendo ... -
Amazônia sob ataque: estado de coisas inconstitucional ambiental
O trabalho visa analisar a configuração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) na seara ambiental diante da ineficiência estatal no combate ao desmatamento na região amazônica. Tem como objetivos: i) abordar a dimensão ecológica do princípio da dignidade da pessoa humana e a importância da biodiversidade; ii) apresentar os desafios relacionados ao desmatamento da Amazônia e as políticas...
... no Conama, ao criar óbices à participação de entidades ambientalistas", escolhidas democraticamente e com maior força e capacidade de articulaç\xC3" ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 10 nov. 2020 ... BRASIL. Ministério Público ...