leis ambientalistas
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A dignidade da pessoa humana e a problemática questão animal: Um colóquio de natureza ética
O presente estudo problematiza o suposto distanciamento argumentativo entre as propostas jurídicas que buscam a salvaguarda da Dignidade da Pessoa Humana e a proteção animal. Busca-se, com isso, ir além dos debates usuais entre correntes do ecocentrismo ou biocentrismo, em cotejo com alegados efeitos nefastos que se aduzem decorrentes do paradigma animalista. Na elaboração deste texto, levase em...
... Bem como existem ambientalistas, defensores de uma lógica bio ou ecocêntrica que não abarcam em seus ... O segundo argumento nodal a ser enfrentado refere-se às leis de proteção de direito animal que surgiram com o advento do período ... -
Empresas e meio ambiente: contribuições da legislação ambiental
A relação empresa-meio ambiente tem sido, ao longo da história, bastante conflitante. Entretanto, o fortalecimento do debate ambiental, pressões políticas, sociais e econômicas estão, cada vez mais, desencadeando uma mudança na conduta ambiental das empresas. Nesse contexto, o direito ambiental surge como um forte aliado para o alcance de uma nova conduta ambiental empresarial, através de seu...
... Com relação ao Brasil, há uma estrutura de leis ambientais avançada, entretanto, de nada adiantará esse avanço legal se ... combatida no cenário contemporâneo de crise ambiental por ambientalistas, cientistas, legisladores e sistemas de gestão ambiental comprometidos ... -
Consumo e proteção ambiental: A ciência jurídica como elemento criativo nesta relação
O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo associadas às políticas e normas públicas de regulação do uso dos recursos naturais. O tratamento jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos científicos levados a cabo nos albores da segunda metade do século XX, evidencia a necessidade de se reavaliar conceitos clássicos como os de...
... Por esse raciocínio, as leis relativas à caça e à pesca não podem ser tidas como precursoras da ... Nas palavras de Kiss e Shelton (2007, p. 69), os grupos ambientalistas surgiram “devido à frustração com a falta de iniciativa governamental ... -
Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... das Leis do Trabalho ... A ação direta de inconstitucionalidade n. 1717 foi ... associações ambientalistas. Em diversos casos essas formas ... endógenas de auto-regulação ...
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A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em 26 fev. 2023. 3 BRASIL. Constituição da República ... , onde é possível destacar Leonardo Boff 11 , enfim, ambientalistas e até mesmo juristas, como François Ost 12 , sempre manifestaram ... -
Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... chega ao século XXI na mira dos movimentos consumeristas e ambientalistas que exigem dos fornecedores maior responsabilidade não só com seus ... 4 de jul. 2017); as leis belga e francesa que visam combater a obsolescência programada ...
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A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas
O presente artigo teve como objetivo verificar a real efetividade da participação popular durante o processo de elaboração da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018, que instituiu o novo plano diretor da cidade de Palmas-TO. A problemática fora analisada sob a perspectiva da Teoria da Ação Comunicativa em Habermas, tendo como base o método dialético. As considerações da pesquisa pairam...
... (como as de bairros, de arquitetos, de engenheiros, de ambientalistas, entre outras). Nada mais é do que o ͞[ ... ] plano propriamente dito, ... ública da opinião e da vontade, a qual culmina em resoluções sobre leis e políticas. Ela deve realizar-se em formas de comunicação, nas quais ... -
A 'Guerra Santa' pela Perspectiva Comparada: um estudo sobre a concepção de jihad através das revistas Inspire e Dabiq (2010-2016)
... São Paulo: Seoman, 2015 ... 3 A Sharia consiste no conjunto de leis islâmicas elaborada a partir Alcorão, da sunna (hábitos do Profeta ... xiitas e procurou dialogar com minorias étnicas e grupos ambientalistas (BRANIFF; MOGHADAM, 2011), ... enquanto o outro rivalizou todos aqueles ...
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Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído
Ao planejar espaços urbanos, deve-se considerar as peculiaridades ambientais, sociais, culturais e econômicas, além disso, como forma de garantir a manutenção dos valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva, instrumentos legais devem ser implantados. O objetivo deste estudo é realizar uma breve descrição da formação do município de Pato Branco e apresentar as características do...
... provenientes de sanções para instituições ambientalistas ... Em 1997, com a Lei n. 1.592, já se havia começado a pensar em conservação e proteção do meio ... ambiente, além de preservação, ... -
Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações
O propósito deste ensaio é indicar algumas tendências de análise acerca dos processos de organização socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Para isso, reúne publicações que discutem aspectos históricos das iniciativas de organização do segmento e da constituição de mecanismos institucionais voltados para as atividades de coleta seletiva. Observa-se a existência de um campo de...
... ção nacional, uma série de regulamentos, normas, decretos e leis passou a considerar aspectos relativos ao trabalho dos catadores ... deriva a noção de sustentabilidade, apropriada por grupos ambientalistas, organizações não governamentais, cooperativas de produção, governos ... -
Novos ecologismos: por uma lógica ambiental contra-hegemônica - tributo a Ordep Serra
O artigo propõe análise dos novos ecologismos e a construção contra-hegemônica. Foi explicitado no texto as correntes do ecologismo com inluência do modelo norte-americano e durante o século XX, o estabelecimento do modelo conservacionista no Brasil. Por sua vez, a implementação de parques gerou conlitos diretamente relacionados à desapropriação e à gestão do território de populações tradicionais.
... ambientalistas hegemônicos citados e demonstram que o discurso universalista, ... - tais, partidos verdes, leis ambientais, mas também uma constante e progressiva piora nos ... -
O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... ), trazendo esperança, especialmente para os educadores, ambientalistas e professores, pois a educação ambiental já era feita, ... ígena) quanto àquelas que vierem a ser criadas ou reconhecidas pelas leis educacionais (como a educação escolar quilombola), englobando também a ... -
As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
... anos de discussões travadas entre as bancadas ruralistas e ambientalistas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal diante das divergências e ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm. Acesso em: 02 ma i. 2022 ... 6° Congresso Mineiro de ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... , pastores, mulheres do campo e da cidade, consumidores, ambientalistas, bem como com governos progressistas preocupados com a construção ... ”, considerando que as revoluções não são feitas por meio de leis" (PAZELLO, 2014, p. 165, 186) ... Nesse sentido, o autor se refere ao \xE2" ... -
A proibição do retrocesso ecológico e as mudanças no Ministério do Meio Ambiente
Proibição do retrocesso ecológico e o Ministério do Meio Ambiente
... á-la após fortes críticas e oposição de entidades ambientalistas e diversos setores da sociedade, bem como de entidades ligadas ao próprio ... -
Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da 'teoria do diálogo das fontes
... Valério de Oliveira Mazzuoli, o controle de convencionalidade das leis “nada mais é que o processo de compatibilização vertical (sobretudo ... o tratamento dos movimentos ecológicos e das entidades ambientalistas como fonte complementar ou auxiliar do Direito Ambiental. Mas a crítica ...
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ESTATUTO
... Art. 1°. O Partido Ambientalistas - AMBIENTALISTAS, organizado e regido pelo presente Estatuto, por seu ... formalmente pela Constituição Federal, Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais, perpassa o acesso à água potável, o combate às ...
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Direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie
Este artigo, por meio de uma abordagem interdisciplinar, objetiva debater os direitos humanos e o combate às desigualdades de raça, gênero e classe em tempos de barbárie, ressaltando a relação intrínseca entre violação aos direitos humanos, desigualdades, barbárie e manutenção do capitalismo. Discute as gerações-dimensões dos direitos humanos e as políticas públicas para os direitos humanos da...
... direitos humanos, sobretudo no que se relaciona à elaboração de leis, planos, projetos e programas que procuraram tratar desses temas. Essa ... ções da sociedade civil brasileira – indígenas, ambientalistas, ativistas etc. – e relataram descasos do governo brasileiro na área ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... é independente das normas jurídicas, com existência anterior as leis criadas pelos seres humanos. 67 Seu conteúdo é de aplicabilidade ... Supostamente proposta em 1978 por ambientalistas à Organização das Nações Unidas para a Edu- ... 70 DEL VECCHIO, ... -
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... ... Na Europa, alguns países também aprovaram leis que proíbem o sacrifício religioso de animais não ... dicotomia: de um lado aqueles de se dizem ambientalistas (especialmente as correntes ligadas à proteção dos ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... comunitários, líderes religiosos, ativistas da Aids, ambientalistas, estrelas de cinema e músicos, e nós somos parte de um movimento global ... para alargar o acesso à educação, a rigorosa aplicação das leis antitruste, reformas de governação corporativa que limitem a ...
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Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... leis do El Rey. O planejamento das cidades se dá pela construção do ... a participação de outros movimentos sociais, que não ambientalistas, ou de sindicatos e partidos políticos (com exceção de uma menção ao ... -
A ciência aberta e os direitos de propriedade intelectual: um olhar a partir da economia criativa e da ciência do commons / Open science and intellectual property rights: an insight at the creative economy and the science of commons
O estudo é resultante de uma tese de doutoramento que versa pela Ciência Aberta e pelos Direitos de Propriedade Intelectual na contemporaneidade. Os Direitos de Propriedade Intelectual vigentes no paradigma proprietário econômico são refletidos para a ambiência da ciência aberta. O estudo é inovador e objetiva refletir os direitos de propriedade intelectual à luz da Economia Criativa e da Ciência
... Por política de informação se entende o conjunto de leis, regulações e posições doutrinárias e outras tomadas de decisões e ... processo de descoberta (dados de pesquisa) por cientistas, ambientalistas, usuários da internet e outros envolvidos na cultura da ciência do ... -
Licenciamento e Estudo de Impacto Ambiental
... ão exercida pelas organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, que criticavam os impactos ecológicos e socioculturais dos grandes ... 303 Conforme previsão constante do seu parágrafo único: “Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os ...
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Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... e proprietários, e críticas, por grande parte dos ambientalistas e da sociedade 3 ... Sem dúvida que uma nova regulamentação era ... , que ainda há príncipes, que reinam sobre a economia e aprovam leis sem considerar outros interesses ... A Lei trouxe dispositivos que ...