leis de trabalho infantil
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... da relação de emprego resguardado pelas Leis Trabalhistas e pela Constituição Federal de ... forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de ...
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Lei 13.257/16
Prorrogação da licença-paternidade.
... de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº ... anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em ... -
LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... ção básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho;XI ... do PPA 2020-2023 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de créditos ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... de que “a Constituição não afeta leis-medida que a tenham precedido” ... Com as ... e coloque a venda uma certa cartilha infantil que ensine crianças a serem racistas, pregando a ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... 50), exploração do trabalho infantil e feminino, salários irrisórios, as mencionadas jornadas de trabalho ... 8º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), versando acerca da “aplicação dos meios supletivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10071-63.2017.5.15.0118)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO .
... as leis trabalhistas, incluindo aquelas relacionadas à saúde e segurança do balho, e ao ... trabalho, infantil e escravo; ... (e) Nem a Companhia, nem suas controladas, ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10790-56.2019.5.15.0027)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES E FINDADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. ...
... cumprirão, em todos os aspectos relevantes, todas as leis trabalhistas, incluindo aquelas ... relacionadas à saúde e rança do trabalho, e ao trabalho, infantil e escravo; (e) Nem a ... Companhia, nem suas controladas, ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10513-48.2020.5.15.0110)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SÚMULA 126 DO TST . Diante da moldura fática retratada pelo Regional, na qual se constatou a existência de grupo econômico, com ingerên
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... Deve ser mantida a decisão do TRT, ... trabalho, infantil e escravo" ... (e) Nem a Companhia, nem suas controladas, ou ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ... 182 - piores formas de trabalho infantil; 185 - documentos de identidade da gente do mar ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... O direito do trabalho, tradicionalmente, sempre se associou a ... microssistema normativo – encimado pelas Leis ns. 7.347/1985 835 e 8.078/1990 836 – que ... com o escopo de erradicar o trabalho infantil e destinar o de adolescentes para projetos de ...
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Acórdão Nº 0300062-68.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. INEXISTÊNCIA DE ... DISTINÇÃO PELAS LEIS ... JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PARA ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 0300083-44.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. INEXISTÊNCIA DE ... DISTINÇÃO PELAS LEIS ... JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PARA ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 0300044-47.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... DESTINADO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO PELAS LEIS ... RESERVA DE FRAÇÃO DE 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PARA ATIVIDADES ...
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Acórdão Nº 0300046-17.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 20-11-2018
... PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL. INEXISTÊNCIA DE ... DISTINÇÃO PELAS LEIS ... JORNADA DE TRABALHO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PARA ATIVIDADES ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ções de trabalho ou são de origem estatal (leis, decretos, portarias), ou de origem autônoma ... 182 — piores formas de trabalho infantil; 185 – documentos de identidade da gente do ...
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Trabalho infantil
... trabalho infantil quem paga a crescente carga tributária são as pessoas físicas e jurídicas - na qualidade de empregadores - que cumprem as leis trabalhistas ... Quinto, adolescentes e crianças, vítimas do trabalho infantil, no futuro, permanecerão às margens da sociedade civil ...
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Decreto nº 11.479 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... ítulo IV, Seção IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, ... e adolescentes egressos do trabalho infantil; ... VI – jovens e adolescentes com ...
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Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
... I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando ... emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição ... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10117-29.2020.5.15.0027)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE EXECUTIVA SECUNDÁRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 790 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE TURMAS DESTA CORTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, §§ 2º e 3º DA
... leis trabalhistas, incluindo aquelas relacionadas à saúde e segurança do balho, e ao ... trabalho, infantil e escravo; ... (e) Nem a Companhia, nem suas controladas, ou ... -
A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
... na oferta de vagas na educação infantil: o case do TCE-RS; 3.1 Radiografia da Educação ... 1937 e 1967/1969, sempre constou das nossas Leis Fundamentais. Tal garantia é tida por pioneira ... como os que ilustram o preâmbulo deste trabalho bem comprovam tal assertiva. E, assim, partindo ...
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Relação de emprego ? caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... à “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, mencionada pela Convenção 182 da OIT, em ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ância de grande interação entre costumes e leis locais ... Teve início, nesse período, o ... ções teóricas podem ser discernidas no trabalho de Montesquieu. Alguns princípios são por ele ... , desde padrões de divórcio a morbidade infantil", de mudanças ocupacionais a tendências criminol\xC3" ...
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A organização das ideias socialistas no maranhão
O presente artigo trata do desenvolvimento do pensamento socialista no Maranhão. Visa resgatar o momento em que os trabalhadores deram seus primeiros passos na organização de movimentos, organismos de imprensas, associações solidárias e ações políticas. Focamos assim nosso estudo em três importantes lideranças: o operário Ramos Villar, o líder religioso camponês e o médico e deputado Tarquinio...
... distinta e a presença de um inicio de trabalho livre, muito rudimentar. O comércio e o ... de 12 a 16 horas diárias, trabalho infantil e de mulheres, inclusive grávidas, assédio l e sexual, baixos salários, ausência de leis sociais e trabalhistas, condições insalubres de ...