leis trabalhistas 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2020-11-13
... da Ação Civil Pública nº 0096000-92.2008.5.07.0024, não traz como objeto, conforme se ... as alterações introduzidas pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, para as empresas ... regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do SERVIÇO ...
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Direito Tributário
... (B) Os Estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... Também os créditos equiparados a trabalhistas, como os relativos ao FGTS (art. 2º, § 3º, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... ítulo executivo da Ação Civil Pública de 2008, entendidos pela coisa julgada como cargos ... as alterações introduzidas pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, para as empresas ... regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do SERVIÇO ...
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Acordão nº (RO)0032600-33.2009.5.06.0013 (00326.2009.013.06.00.7) de 1º Turma, 7 de Junio de 2011
... 224, da Consolidação das Leis Trabalhistas, fazendo jus, assim, à observância ... Valdir José Silva de Carvalho, in DOE 16.10.2008) ... ``Horas extras. Entidades Financeiras ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das controvérsias ... também é ordenada pelo direito, mediante leis coordenadas num sistema, destinadas a determinar ... São Paulo: RT, 2008. p. 266) ... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz ...
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Leis
... ão, proporcionalmente, pelas obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... Art. 4º Esta Lei entrará ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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Agentes públicos
... é regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas ... EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo ... seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, é aplicável aos servidores públicos, ...
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Processos
... casos, por meio de processos penais, trabalhistas, militares e eleitorais ... 19.1.2 ... Impulsionada pela edição de leis gerais federal, estaduais e municipais a reger ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 126 ... 14. Criticamente a respeito, cf ...
- Legislação
- Processo nº 0149762-92.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Direito Internacional
... Adicionais, os quais formam o conjunto de leis para reger os conflitos armados e buscar limitar ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... quando se tratar de ações trabalhistas" ... (B) deferir a penhora, pois a Constitui\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio ... Jurisdição e competência trabalhistas no direito estrangeiro. In: Suplemento ... MANNRICH, Nelson. Consolidação das Leis do Trabalho ... 8. ed. São Paulo: RT, 2007 ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ter normas específicas de direitos trabalhistas por influência do constitucionalismo social ... Constata o autor: ... Havia leis ordinárias que tratavam de trabalho de menores ... 6º). (DONATO, 2008, p. 57, grifo nosso) ... Também consoante ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ª Parte - Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas ... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e ... Tampouco a Consolidação das Leis do Trabalho define o conceito de recurso (art ... 117 - 29.6.09 - p. 23 - Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 - julho de 2009) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001867-64.2012.5.07.0009), 2013-08-07
... trabalhistas descritas às fls. 05 dos autos, além de ... Leis Trabalhistas", 33a ed., São Paulo: Saraiva, ... salariais ocorridos a partir de janeiro de 2008, janeiro de 2009, janeiro de ... 2010 ejaneiro de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, inserto no Título VI-A desse ... – Recurso provido.” (Processo: RR – 386/2008-001-13-00.0 Data de Julgamento: 13.5.2009, rel ...
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Acórdão nº 0008411-02.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2014
... COBRANÇA DE VERBAS ... TRABALHISTAS. SERVIDOR MUNICIPAL ... SENTENÇA EXTRA PETITA ... nos termos do artigo 2º da Lei 11.738/2008 e das ... demais vantagens previstas nas Leis ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... ão (a) a tipicidade dos títulos segundo as leis vigente no país, (b) sua natureza de ato ou fato ... trabalhistas e a efetiva entrega do bem da vida ao credor, a ... (TST-RR-154/2008-142-03-00.0, Ac. 5ª Turma, rel. Ministro ...
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O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
... , tendo as primeiras normas trabalhistas servido como catalisador dessa transformação: ... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008", p. 487-517. (9) MEIRELES, Edilton. A Constituiç\xC3" ... desregulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho, com a singela intenção de ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e 12.737, de 2012 ... São Paulo: ... 55 ... Em 2017, os foros trabalhistas de São Paulo foram pioneiros em algumas ... Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008 ... -
Falência e recuperação de empresas
... mista no que tange a aplicabilidade de leis civis, comerciais, fiscais e trabalhistas, senão ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ção do problema social e das principais leis aprovadas em vários países, a partir de 1750, ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... , a preferência dos créditos trabalhistas; a vedação de que as dívidas dos trabalhadores ...
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As transformações do campo judiciário na república
... seguindo uma lógica própria e não as leis de âmbitos externos, especialmente aquelas dos ... (NAÇÕES UNIDAS, 2008, p. 45) ... A independência do juiz se ... ção Brasileira dos Advogados Trabalhistas) assim se manifestou: ... Colocar-se mais ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... Ausência de credores trabalhistas fora da Comarca de Itatiba. Administrador ... árias integrais da OI, constituídas sob as leis da Holanda e nesse país sediadas, integrarem o ...
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Acordão nº 20160524681 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
... Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de ... trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... , que perdurou entre os meses de agosto de 2008 a maio de 2009, razão pela qual concluiu pela ...