leis trabalhistas clt ferias
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Livro II - Do processo de execução
... o pagamento de salários, indenizações, férias etc., relativos aos empregados despedidos por ... á chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a responsabilidade da ... o sucessor, devendo, para isso, conferir às leis que regem as sociedades comerciais uma ...
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Acórdão Nº 0020774-48.2020.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017 ... § ... vencidas e vincendas, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras, ... § 2º do artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho, não será inferior a % (cinquenta e ... -
O Impacto da Pejotização como Meio de Fraudar Obrigações do Contrato de Trabalho após a Lei nº 13.467/2017
O objetivo do presente estudo é entender o fenômeno denominado da pejotização e como se comporta no ordenamento jurídico trabalhista. Diante da finalidade exposta se desenvolveu o método de análise qualificada pela dedução, com pesquisa aprofundada pautada em bibliografias acerca do tema, fundada especialmente em artigos concretos desenvolvidos por juristas, como juízes, advogados, professores e...
... autônomo na redação da Consolidação das Leis Trabalhistas. A pejotização é conhecida por ... como o FGTS, férias, 13º salário, horas extras e no caso de ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... Frisa-se que as normas trabalhistas e previdenciárias são autônomas, porém ... Social cuidam normas específicas, como as Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 ... TÍTULO II ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ...
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Relação de emprego - caracterização
... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... Ilustrativamente, férias, licença-gestante, afastamento para cumprimento ... oriundas das normas jurídicas trabalhistas incidentes. A pesquisa da intenção das partes ...
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O futebol como profissão
... de 1943, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, as relações entre clubes e atletas ... a 15% do valor da transação); das férias, do intervalo entre partidas (60 horas); ... decreto regulamentador e pelas leis trabalhistas gerais, sendo a principal a CLT ... 3.2 ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ter normas específicas de direitos trabalhistas por influência do constitucionalismo social ... Constata o autor: ... Havia leis ordinárias que tratavam de trabalho de menores ... rurais (1903) e urbanos (1907), de férias" etc. O Minis-tério do Trabalho, Indústria e Com\xC3" ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... -se, em 1943, à Consolidação das Leis do Trabalho: era a estabilidade adquirida pelo ... parte, aproxima-se desses institutos trabalhistas. Contudo, na verdade, o FGTS é instituto ... ção do FGTS com 40%, 13º salário e férias proporcionais com 1/3, liberação das guias CD/ ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... 9.615/1998, com as alterações das Leis ns. 9.981/2000, 10.672/2003 e 12.395/2011 ... A relação de trabalho ... em partida, prova ou equivalentes; repouso remunerado de 24 horas, férias anuais de 30 dias e "jornada" de trabalho desportiva normal de 44 horas ...
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Direito do Trabalho
... III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas ... Está ... (D) imperatividade das normas trabalhistas. (E) prevalência do negociado em face do ... domésticos, como, por exemplo, férias, 13º salário, aviso-prévio ... IV. O ...
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Acordão nº (RO)0000144-20.2010.5.06.0005 de 3º Turma, 25 de Mayo de 2011
... no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas não cumpridas pela empregadora com quem firmou ... quantia no aviso prévio indenizado, nas férias simples e proporcionais + 1/3, nas ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... da igualdade permeia as relações trabalhistas, desde a sua fase pré-contratual até após a ... Segundo o referido autor, ... Como as leis nada mais fazem senão discriminar situações ... ça de gratificação de função bem como férias acrescidas de 1/3, 13°’s salários, FGTS do ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... e seus direitos de personalidade, a das leis trabalhistas das quais são inferidos, a dos ... nega à trabalhadora o direito às férias por longo período, não levando em conta que a ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... das cláusulas contratuais trabalhistas. São repercussões obrigacionais inevitáveis à ... de Oliveira “a tendência na doutrina e leis mais recentes de avançar para a culpa objetiva, ... o duodécimo do terço constitucional de férias", ao fundamento de se aplicar, no cálculo da pens\xC3" ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... ção do trabalho, mediante a figura das férias anuais remuneradas ... Os períodos de ... muito próximas de períodos trabalhistas de descanso: os intervalos intra e interjornadas, ... 77, caput , CF/88, conforme EC n. 16/97; Leis Eleitorais específicas). São também feriados ...
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Sentença com número 5220907-10.2021.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 09-06-2023
... Não aplicação da ... Consolidação das Leis Trabalhistas ... Regime ... FGTS. Indevido. Adicional de Férias e ... Terço constitucional devidos ... A u s ê ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... -se a um crescimento dos movimentos trabalhistas, os quais, cada vez mais articulados e ... mais e mais respostas do Estado, por meio de leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... 4.682/1923); das férias remuneradas de 15 dias a cada ano letivo de ...
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Contrato de trabalho
... para garantir seus direitos trabalhistas pela posição inferior em que se encontra, o que ... , aos recolhimentos previdenciários, às férias com acréscimo de 1/3 constitucional e 13º ... aplicáveis, no que couber, também, as Leis ns. 605, de 05.01.1949, 4.090, de 13.07.1962, ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas ... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ... do trabalho de 44 horas”, “1/3 sobre férias”) ... De eficácia contida são aquelas ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... que “estamos fazendo a modernização das leis trabalhistas e o cidadão terá inúmeras ... as partes referentes ao banco de horas, férias, plano de cargos, salários, etc ... 2.2 ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... extras por mês ou mais da metade de suas férias antes dos ataques cardiovasculares fatais ... O art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho considera "como de serviço efetivo o ... Destarte, a destinação das normas "trabalhistas" acabou restrita aos motoristas empregados, e ...
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Sentença nº 1000241-48.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... em DSR, inclusive sábados, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, ... ções ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada ... Leis do Trabalho (CLT), nos termos do voto do Ministro ...
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Da Petição Inicial
... , ela é, com efeito, um instrumento que as leis lhe colocam à disposição para ativar a ... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... a concepção moderna dos direitos trabalhistas ... Também nesse contexto, foi assinada, ... O art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, deine contrato de trabalho como todo ... ; à desconexão da vida laboral; às férias anuais para o restabelecimento de energias ...
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Contrato de trabalho
... para garantir seus direitos trabalhistas pela posição inferior em que se encontra, o que ... , aos recolhimentos previdenciários, às férias com acréscimo de 1/3 constitucional e 13º ... aplicáveis, no que couber, também, as Leis ns. 605, de 05.01.1949, 4.090, de 13.07.1962, ...