leis trabalhistas para gestantes
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... , desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos ... é este que escolhe quem governa, faz as Leis e não pode ser contaminado por políticas ... , que para mim, não só são normas trabalhistas mas constituem uma política social trabalhista ...
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Desafios na Ordem Jurídica Trabalhista: O Império Contra-Ataca
... Coletânea denominada de Consolidação das Leis do Trabalho, publicada pelo Decreto n 5.452 de ... de flexibilização das regras trabalhistas ganhou força a partir da governança neoliberal ... execução de atividades insalubres por gestantes e lactantes ... No que tange ao Direito ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... na Constituição Federal de 1988, e nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, ... , garantindo os direitos trabalhistas, assistenciais e previdenciários de acordo com a ... garantir uma maior assistência às gestantes nos partos de baixo risco em áreas mais ...
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Alterações da Reforma Trabalhista
... Estados-Membros desses tratados publicassem leis e definissem políticas públicas em termos de ... no mesmo traçado, as primeiras leis trabalhistas, foram ordinárias e, posteriormente, ... ção e, de forma mais acentuada, às gestantes, os fetos e as crianças em fase de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002379-96.2017.5.07.0033), 2019-02-20
... de economia mista pelos direitos trabalhistas do empregado locado, não adimplidos pelo ... ágrafo 1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ... FUNDAMENTAÇÃO ... que as empregadas que se encontram gestantes" encontram-se protegidas contra a despedida arbitr\xC3" ...
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Primeira Visão. A reforma godzilla
... uma centena de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também avança em outras ... no campo de restrição de direitos trabalhistas. Há, no entanto, artigos que, ou apenas ... b) Lactantes e gestantes ... Em maio de 2016 houve modificação da CLT ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11964-64.2016.5.15.0073)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BMG S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. LICITUDE. TESE FIRMADA NOS AUTOS DA ADPF 324 E DO RE-958.252-MG, TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO...
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ... Dá-se provimento ao agravo de ... ÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS ... 13.015/14 E 13.105/15, MAS ... acidentados, dos doentes, das gestantes etc, pois quem age de forma discriminatória, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001591-74.2014.5.07.0005), 2018-01-11
... no âmbito dos Tribunais Trabalhistas a compreensão pela incidência do referido ... em geral e, em particular, às gestantes e aos nascituros. A proteção à maternidade e ... de empresas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas: ... a) Recolhimento da ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... leis ordinárias e complementares de autoria do Chefe ... gestantes, lactantes e puérperas através ... de reuniões ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto ... federal nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000907-42.2020.5.02.0303)
... número de dispositivos da CLT e de outras leis extravagantes. Um dos pontos mais significativos ... de sucumbência recíproca nas lides trabalhistas típicas para outro de generalização dos ... CELSO DE MELLO), ao atendimento de gestantes em maternidades estaduais (ARE 581.352/AM, Rel ...
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Sentença nº 1001621-84.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... contratuais de servidoras públicas gestantes, reconhecendo àquelas ocupantes de cargo em ... infraconstitucional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também estabelece diversos ... subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empregadora do autor, conforme ...
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Sentença nº 1000120-61.2024.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... contratuais de servidoras públicas gestantes, reconhecendo àquelas ocupantes de cargo em ... infraconstitucional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também estabelece diversos ... subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empregadora da autora, conforme ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... auferido por suas empregadas gestantes, até mesmo como consectário do binômio ... Leis Complementares ns. 108 e 109, ambas de 2001). 5 ... efeitos para o campo das relações trabalhistas, não afasta as normas da seara tributária, nem ...
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Acórdão Nº 0020773-66.2019.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
... Exclusivamente às empregadas gestantes contratadas de forma temporária, por meio da Lei ... em que se fundam as disposições trabalhistas e a natureza de trato sucessivo do contrato de ... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10172-67.2015.5.15.0087) 11-04-2018
... ça maternidade de 180 a funcionárias gestantes, submetidas ao regime estatutário (art. 4º) ... ínea b do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega ... terceirizados às mesmas verbas trabalhistas" constante na OJ n.º 383 da SBDI-1 do TST ...
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Sentença nº 1000382-54.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis Trabalhistas.DECIDE-SEII - FUNDAMENTAÇÃO1.Da ... sem justa causa das mulheres empregadas gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco ...
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Bibliografia
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: ... Acesso em: 12 ... Teoria dos Princípios Trabalhistas : a aplicação do modelo metodológico ... PUSTIGLIONE, M. Trabalhadoras gestantes e lactantes: impacto de agentes de risco ...
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Estabilidades provisórias
... A estabilidade para empregadas gestantes está assegurada pela Constituição Federal de ... 543 da Consolidação das Leis do Trabalho - Súmula TST n. 369, V ... · O ... a ser adotado nos tribunais trabalhistas, no sentido de que o período estável da ...
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Tributação da mulher na Constituição: o caso do salário-maternidade no STF
Tributação da mulher na Constituição: o salário-maternidade no STF
... exercício de atividades insalubres por gestantes e lactantes, recentemente ratificada pelo STF, no ... 391 a 400 da Consolidação das Leis Trabalhistas) ... O salário-maternidade ... -
A Alteração - Supressão de Parcelas Salariais na Composição da Remuneração
... nossa septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho. Com a reforma instituída pela Lei ... gestantes e lactantes. Com sua queda, voltam a valer as ... na jurisprudência dos pretórios trabalhistas pátrios, sufragando minha opinião, acima ...
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Decisão monocrática Nº 1466150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... CORONAVÍRUS. EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS POR FORÇA DA LEI 14.151/2021 ... 14.311/2022 e Consolidação das Leis Trabalhistas). Dessa forma, o exame da alegada ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... 856 a 875 da Consolidação das Leis do Trabalho encontra-se todo o regramento ... TRABALHISTAS COLETIVAS. MATÉRIA DE DIREITO COLETIVO ... , portadores de necessidades especiais, gestantes, dirigentes sindicais e diretores eleitos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000609-63.2019.5.06.0021), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPREGADA. ART. 479 DO CPC. Conquanto o magistrado não esteja adstrito ao trabalho técnico pericial, podendo formar a sua convicção com base nos demais elementos probatórios produzidos nos autos, com a exposição fundamentada das razões do seu convencimento, o consistente trabalho técnico pericial produzido pelo Perito Técnico nomeado pelo Juízo, autoriza a conclusão de que a...
... repercussões sobre as demais verbas trabalhistas ... Inexiste controvérsia quanto ao fato do ... 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, 'a caracterização e a ... ência aos pacientes residentes no setor(Gestantes e RN); ... *Realizar a coleta de exames ... -
Potencialização da autonomia da vontade individual na Reforma Trabalhista: restrições estruturais e constitucionais
... trabalhistas deverão estabelecer um conteúdo conforme a ... ções de trabalho para trabalhadoras gestantes e lactantes em igualdade aos homens 39 , ... 477, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que restringe a eficácia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000731-66.2017.5.07.0038), 2018-05-15
... 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do ... , pelo adimplemento dos créditos trabalhistas devidos pelo primeiro reclamado, nos termos do ... que fazer visitas a noite na casa das gestantes, dos moradores que tomam medicação especial, ...