lesão corporal seguida morte doutrina
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Os diversos tipos de responsabilidade
... sobrecarga elétrica), into-xicação ou morte por produtos industrializados (quando estes forem ... são incrimináveis, havendo ou não lesão corporal ou dano material, desde que seja ... Segundo Miguel Reale, na orientação seguida pelo novo Código Civil, “as duas formas de ... ções a essa fundamentação 11 , mas a doutrina majoritária fundamenta e justifica a ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... Em seguida, o foco de análise será o diálogo das fontes ... ção da vida, da integridade física e corporal e da dignidade humana. Com efeito, a Carta Magna, ... , sendo o usuário portador de doença ou lesão preexistente, poderá a operadora oferecer ... tratamento intensivo, com o risco severo de morte, porque está fora do limite temporal ... E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DOUTRINA DO DIÁLOGO DAS FONTES -REDUÇÃO DO PERCENTUAL - ...
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Atos ilícitos
... , pois, olvidar que, segundo a hodierna doutrina civilista, os atos ilícitos são espécie de ... jurídicos, tem por conteúdo ou evento a lesão injusta de um interesse alheio ... A ... á pelo desfecho lesivo (perda da ação ou morte), mas se avaliará o quanto as condutas ilícitas ... também por esses danos? A regra a ser seguida nesse caso é que, a meu ver, somente não se ... direito à sua vida e à sua integridade corporal" – assim como os que lhe são próximos; todos t\xC3" ...
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O direito de existir da pessoa transexual: corpo, identidade e recomeços
... a conduta do cirurgião plástico como lesão corporal gravíssima, com Waldirene na condição ... , travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia: ... Em seguida, considera como identidade de gênero o ... Abalizada doutrina já enfrentou o tema da alteração do nome da ...
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Objeto da investigação criminal: crime
... Em seguida vamos analisar algumas concepções ampliativas ... para suas pesquisas o crime deinido pela doutrina e pelo Código Penal, que formam uma teoria do ... o ordenamento jurídico causando efetiva lesão a bem jurídico tutelado, com suas causas de ... com veículos automotores, em uma lesão corporal, na morte de um indivíduo, restando ao ...
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Acordão da , 06-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SU BSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. JÚRI. HOMICÃDIOS CONSUMADOS E TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS FATOS IMPUTADOS AO PACIENTE E OS CRIMES CONTRA A VIDA EM APURAÇÃO. ACUSAÇÃO ADMITIDA COM BASE EM INDÃCIOS DE QUE O RÉU ASSUMIU O RISCO DO RESULTADO MORTE DAS VÃTIMAS POR PARTICIPAR DE "RACHA", EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. INDÃCIOS...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acordão da Sexta Turma, 14-09-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEDENTES. QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. INCOMPATIBILIDADE COM O DOLOEVENTUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. 1. É possível, em crimes de homicídio na direção de veículoautomotor, o reconhecimento do dolo...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... Doutrina nº 5, p. 126 ... ART. 82 EXECUÇÃO ... crimes hediondos (homicídio qualificado, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. , § 2º) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º), quando praticadas ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
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A disciplina do Dano Moral e sua reparação no Código Civil de Bevilaqua
... Em seguida, foi nomeada uma comissão com o objetivo de ... , solveu a controvérsia existente na doutrina, e que, mais de uma vez, repercutiu em nossos ... , a própria vítima ponderava o valor da lesão sofrida, o seu propósito era, pois, ... , como se fosse vivo na occasião da morte (art. 4) Aos filhos menores e á viuva serão ... Idem, p. 304 ... 28. “Se a lesão corporal tem consequencias permanentes de tal ordem que a ...
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Legislação
... MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ... 1) em seguida, dos encargos devidos ao FGTS, deduzida a parcela ... Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia ... III — comutar a pena corporal, perpétua ou de morte em pena privativa de ... 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...
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Teoria do erro
... normativa, sendo, de acordo com a doutrina finalista, “puro juízo de valor, de ... plenamente, e que abordaremos em seguida ... Em suma, com a Teoria Limitada da ... (natural) na sua conduta, ou seja, de gerar lesão ou morte por exemplo ... Podemos ilustrar essa ... , respondendo o autor apenas pela lesão corporal culposa causada ... De acordo com tudo o que ...
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Teoria do erro
... normativa, sendo, de acordo com a doutrina finalista, “puro juízo de valor, de ... plenamente, e que abordaremos em seguida ... Em suma, com a Teoria Limitada da ... (natural) na sua conduta, ou seja, de gerar lesão ou morte por exemplo ... Podemos ilustrar essa ... , respondendo o autor apenas pela lesão corporal culposa causada ... De acordo com tudo o que ...
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Decisões Monocráticas nº 147855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... Habeas corpus ... Lesão corporal ... Trancamento da ação penal ... Em seguida, PAULO empurrou a vítima e disso: me dá o ... , inclusive, chegou a ameaçá-lo de morte, fato que foi registrado por meio de boletim de ... , I, do CPP, senão vejamos: [ ] Nossa doutrina pátria entende que a justa causa pode se basear ...
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Decisão da Presidência nº 147855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Marzo de 2018
... Habeas corpus ... Lesão corporal ... Trancamento da ação penal ... Em seguida, PAULO empurrou a vítima e disso: me dá o ... , inclusive, chegou a ameaçá-lo de morte, fato que foi registrado por meio de boletim de ... , I, do CPP, senão vejamos: [ ] Nossa doutrina pátria entende que a justa causa pode se basear ...
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Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... ável - e desnecessária - da integridade corporal, mas também, em muitos casos e deliberadamente, ... ? Também excursiona no terreno relativo à morte, com o deslocamento da identificação da morte ... Gonçalo Dias Pereira, a construção da doutrina do consentimento informado é fruto da ... que excluirá o injusto de uma lesão à liberdade e ao corpo do paciente tem de ser um ... Posto que a regra seguida no Brasil é de que o menor quando capaz de ...
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Relação de causalidade
... causalidade entre a conduta praticada e a lesão concreta produzida ... É importante observar ... que o sujeito deu causa ao resultado morte, deve-se concluir o seguinte: se houve dolo de ... , se houve dolo de lesionar houve lesão corporal seguida de morte, porém, a relação de ... Por fim, discute-se ainda na doutrina e na jurisprudência se, no caso de haver ...
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A persecução e a condenação criminal de animais: o processo judicial como meio de conferir integridade às narrativas sociais em conflito
Este artigo pretende abordar criticamente a questão dos julgamentos criminais de animais à luz do papel estabilizador que o processo confere às relações sociais. O processo constrói uma narrativa, uma forma de espetáculo do qual participa a sociedade e que se presta, no caso dos julgamentos envolvendo animais, a domesticar as forças da natureza por meio do sistema jurídico. Tais julgamentos,...
... porca foi processada e julgada culpada pela morte de uma criança. A sentença, abraçando a lex ... tidos como mais relevantes (integridade corporal ou vida dos seres humanos), usualmente envolvendo ... apedrejados até a morte 56,57 e, em seguida à execução, os corpos eram comumente queimados ... parte, não se pode admitir que causem lesão ou tragam ameaça a quaisquer esferas de ... -
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... Sua lesão, nesse contexto, acaba por desprestigiar ... venha sendo bastante contemplado na doutrina juslaboral, esse estatuto jurídico não obteve ... condenado nos crimes de lesão corporal ou homicídio culposo (arts. 121 a 129, CP) ... das diversas formas de escravidão, seguida de normas internas dos Estados, embora efi caz ... ça de uma penalidade — como ameaças de morte com armas —, geralmente violadora da ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... A doutrina acrescenta outras características dos direitos ... ão objeto de transmissão, mesmo depois da morte" do seu titular; c) indisponíveis significa que s\xC3" ... Em seguida, abordam-se os direitos da personalidade no ... indiana e retrata uma manifestação corporal de um imortal ser, ou uma manifestação de um ... rede virtual a ocorrência desse tipo de lesão para que sejam adotadas as soluções cabíveis ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. VÍTIMA QUE FOI ATINGIDA EM REGIÃO VITAL. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO NESTA VIA. REEXAME DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. RÉU QUE, MEDIANTE UMA SÓ AÇÃO, ATINGIU DOIS RESULTADOS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME. DILAÇÃO PROBATÓRIA.
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A execução era, portanto, corporal e não patrimonial 1 ... Atualmente, com o ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... Resulta ele da mera afirmação de uma lesão a este direito ou da possibilidade, ou ... – o contrato de seguro de vida em caso de morte; ... VII – o crédito decorrente de foro e ... 840, do CPC). Esta regra tem sido seguida no Processo do Trabalho, máxime pelo fato de nem ...