letra de câmbio prescrição
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Nulidade como ilícito e nulidade como sanção variações sob a óptica do constructivismo lógico-semântico
... Outro ponto a ser destacado: a prescrição da conduta de criar uma norma é feita pela ... é, não só o ato que viola a letra expressa do Texto Supremo, senão, igualmente, o ...
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Requisitos para realizar qualquer execução
... I - a letra de câmbio,119a nota promissória,120a ... A prescrição, na hipótese, irá ser regulada pelo prazo que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... em que haverá o início do curso da prescrição intercorrente, caso o exequente não pratique o ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acórdãos nº 0005393-67.2010.8.26.0223 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
Danos morais. Protesto de cheque prescrito. Procedência parcial. Condenação, apenas, da empresa de cobrança que enviou o título a protesto. Ilegitimidade dos corréus. Prestígio. Cartórios extrajudiciais não detêm personalidade jurídica e, portanto, não podem ser demandados em juízo. Ademais, o artigo 9º da Lei 9.492/97 preceitua que não cabe ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de...
... a ocorrência de prescrição ou caducidade. Precedentes. A corré ... sentido: “AÇÃO DECLARATÓRIA LETRA DE CÂMBIO AUSÊNCIA DE ACEITE ... -
Acordao Nº 19233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSORIA - CITAÇÃO EDITALICIA - FORMALIDADES NÃO ATENDIDAS - CITAÇÃO NULA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA . 1) A citação por edital deve atender a determinados requisitos de validade, dentre os quais sua veiculação, pelo menos uma vez no diário oficial e duas em jornais locais, para possibilitar ao devedor o exercício...
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Acordao Nº 19233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSORIA - CITAÇÃO EDITALICIA - FORMALIDADES NÃO ATENDIDAS - CITAÇÃO NULA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA . 1) A citação por edital deve atender a determinados requisitos de validade, dentre os quais sua veiculação, pelo menos uma vez no diário oficial e duas em jornais locais, para possibilitar ao devedor o exercício...
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Acordao Nº 19233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSORIA - CITAÇÃO EDITALICIA - FORMALIDADES NÃO ATENDIDAS - CITAÇÃO NULA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA . 1) A citação por edital deve atender a determinados requisitos de validade, dentre os quais sua veiculação, pelo menos uma vez no diário oficial e duas em jornais locais, para possibilitar ao devedor o exercício...
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Acordao Nº 19233 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-07-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NOTA PROMISSORIA - CITAÇÃO EDITALICIA - FORMALIDADES NÃO ATENDIDAS - CITAÇÃO NULA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA . 1) A citação por edital deve atender a determinados requisitos de validade, dentre os quais sua veiculação, pelo menos uma vez no diário oficial e duas em jornais locais, para possibilitar ao devedor o exercício...
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O regime jurídico dos títulos de crédito no Código Civil
... letras de câmbio e notas promissórias. De notar que o Brasil, a ... A origem da letra de câmbio, lettera di pagamento di cambio, ... é o emitente que salvo eventual prescrição, não se exime de cumprir a obrigação ...
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Questões OAB FGV
... A) No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de ... ção dos bens do devedor, o curso da prescrição de todas as ações e execuções em face do ...
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Teoría
... poderá estar inibido pela prescrição, o que ensejaria enriquecimento sem causa do ... , pois tal possibilidade decorre da própria letra da Lei, quando confere ao Juiz a faculdade de ... [ ... ] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Legislação Complementar
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... No original não constou, por equívoco, a letra “e”. 52. ALEXY, Robert. Teoria de los ... ções jurídicas (e.g.: decadência, prescrição extintiva e aquisitiva); 4 – confiança no ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Títulos de crédito – v. I – Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei ... prescrição e da decadência), foi capaz de criar na ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... EXTRAJUDICIAIS previsto no CPC: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... tem o condão de interromper a prescrição, retroagindo à data da propositura da demanda, ...
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EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... discursivas deverão ser manuscritos, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta ... , extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 12 ... 20. Mercado de câmbio. Contrato de câmbio. 21. Mercado de capitais ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Prescrição bienal. Contagem a partir da ruptura contratual ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ...
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Das disposições gerais
... 62) Prescrição bienal. Contagem a partir da ruptura ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ...
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Legislação Complementar
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... 93, inc. I, e 96, inc. I, letra "c", da Constituição Federal, na forma deste ... Prescrição. 8. Licitações. Fundamento constitucional ... Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Acórdão Nº 0021228-50.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-07-2021
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Além do pagamento da gratificação de função igual ou superior a 1/3 do salário do cargo efetivo, o artigo 224, § 2º, da CLT estabelece que o cargo de confiança é aquele revestido de fidúcia especial, assim compreendida a que confere ao empregado poderes de gestão e representação do banco e que o destaca hierarquicamente dentro da estrutura da...
... , reconhecendo a interrupção da prescrição em virtude do ajuizamento do protesto ... 4. TÉCNICO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO JÚNIOR. HORAS EXTRAS. Sustenta a reclamada ... extraordinário de 50% (conforme pedido da letra 'b' da exordial), com reflexos em repousos ... -
Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... @8. Prescrição e prestação de contas ... É de cinco anos, a ... Duplicatas e letras de câmbio sacadas pelo credor têm vedação de protesto e ... possíveis em se tratando de duplicata e letra de câmbio. Permite-se a emissão de fatura, mas ...
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Contratos em Espécie
... ção do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, ... prazo é de decadência, e ali é de prescrição. Se o arrendatário deixa decorrer o prazo de ...
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Dos contratos em espécie
... quadrienal (178, § 9º, inciso V, letra b, do CC/16), mas o termo inicial é a data da ... ASCENDENTE PARA DESCENDENTE – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – ABERTURA DA SUCESSÃO – ... , mercadorias, navios, operações de câmbio, seguros e valores). Suas atuações são ...
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EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... Prescrição. 8. Licitações. Fundamento constitucional ... Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata ...