letra de câmbio prescrição
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Legislação
... de lactentes até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite ... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... . Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:. I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II ...
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Contrato de trabalho
.... No que refere à prescrição de direitos, a do rurícola é idêntica à do ... complete, terá direito a usufruir (diz a letra da lei) de um mês regular de férias, e, a nosso ...ários tipos de corretores, de navios, de câmbio, de seguros, dentre outros, e de imóveis, estes ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
...487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil, ordenando ... durante o qual também se suspende a prescrição. Decorrido esse prazo sem manifestação do .... A execução da letra de câmbio prescreve em 03 (três) anos a contar da data do ...
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Acórdãos nº 0021189-28.2010.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
*MONITÓRIA Nota promissória Lastro em consignação de mercadorias para venda domiciliar, cuja devolução ou prestação de contas não ocorreu Pretensão julgada procedente em primeiro grau de jurisdição Irresignação recursal fundada no esvaziamento dos títulos pelo reconhecimento na esfera da Justiça Trabalhista de verbas salariais vincendas e não pagas, além da consumação da prescrição trienal, nos...
..., além da consumação da prescrição trienal, nos termos do artigo 206, ...Tanto a letra de câmbio quanto a nota ... -
Acórdãos nº 0228737-40.2011.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
RESPONSABILIDADE CIVIL DANOS MORAIS INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DOS DÉBITOS NÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO A PARTIR DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DE CADA UM DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PEDIDO IMPROCEDENTE DECISÃO ACERTADA Infere-se dos autos que os débitos inscritos no SCPC/SERASA se referem a contratos
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Índice alfabético e remissivo
...828 Citação, interrompe a prescrição: art. 802 Citação irregular, nulidade: art. ...867 a 869 De letra de câmbio: art. 856 De percentual de ...
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O Ressaque
...2.044/1908. Art. 37. O portador da letra protestada pode haver o embolso da soma devida, elo ressaque de nova letra de câmbio, à vista, sobre qualquer dos obrigados. O ... e não fulminado pela prescrição. Ao disciplinar o instituto do ressaque, a nossa ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
...Essa prescrição, diga-se de passagem, foi introduzida sem ... moeda estrangeira, mas por ser o valor do câmbio na data do resgate mais benéfico a ele do que na ... Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado ...
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Acórdãos nº 1001346-24.2016.8.26.0352 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. Ação de locupletamento prevista no artigo 48, do Decreto 2044/1908 (actio in rem verso). Hipótese em que a sentença reconheceu a prescrição e extinguiu o processo, nos termos do artigo 487, II, do CPC, porque superado o prazo prescricional quinquenal para a cobrança de dívida líquida (CC, art. 206, § 5º, I). Descabimento. 1. Interesse de agir. Aplicabilidade das regras do
... em que a sentença reconheceu a prescrição e extinguiu o processo, nos termos do ... de locupletamento amparada em letra de câmbio ou nota promissória, ... -
Da execução cambial sem cartula original na hipótese de pagamento parcial de títulos de crédito
..., em virtude dos efeitos da prescrição, 13 que, por sua vez, atingiriam algumas das ..., dentro da perspectiva das letras de câmbio - título básico da teoria do direito cambial -, ... traçados pela Lei Uniforme de Genebra - letra de câmbio e notas promissórias. Segundo a ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide art. 34, Dec. 2.044/1908 (Letra de Câmbio, Nota Promissória). · Vide art. ... impetrante, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Estado. (RMS 11.335/RS, ...
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Delação Premiada
...ídicas que captem ou administrem seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ...91, inc. II, letra “b”, CP). . Portanto, tendo tido êxito ... denúncia, do processo e também da prescrição criminal, nas condições estabelecidas no citado ...
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Do processo de execução
...á renová-la, se não ocorrida a prescrição. Como a renúncia é de natureza material ... por nota promissória, duplicata, letra de câmbio cheque, instrumentos particular de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ..., como a pronúncia ex officio de prescrição e decadência, ilegitimidade pas-siva, inépcia ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... para fins de interrupção de prescrição e início da contagem dos juros. . Nesse ... de penhora de crédito representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Direito constitucional
...5º, LXXII, letra a) se não houve recusa de informações por ... VII – política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; . VIII – ...prescrição, enquanto durar o mandato. . § 6º Os ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...PRESCRIÇÃO. Correta a sentença que reconheceu a ...61, § 1º, inciso II, letra 'a', da Constituição Federal. Vige no ...CÂMBIO. JORNADA DE TRABALHO DE 06 (SEIS) HORAS ...
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Direito Tributário
...; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... contributiva – RE 601.392/PR, apesar de a letra do § 2º desse dispositivo constitucional ...ção tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência. . Segundo o art. 111 do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...Com apoio nessa prescrição legal e na regra segundo a qual a culpa ... equiparação salarial deverá, segundo a letra da lei, estar alicerçado no artigo 358 da ... a conversão do salário dever observar o câmbio em vigor na data do contrato, sobre esse salário ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
...Princípio constitucional. Prescrição. Intercorrente. Inequívoco. . Abstract . ... e portarias, com a predominância da letra dos textos sobre o seu espírito” (MEDAUAR, ...E estes se estendem a letra de câmbio, a nota promissória, o cheque e, extensivamente, ...
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Relatório e Voto com número 5463302-60.2019.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 12-07-2023
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. EXECUÇÃO EXTINTA. AÇÃO MONITÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO ART. 886 DO CC/02. NÃO CONSTATAÇÃO. SUJEIÇÃO DO CASO AO REGRAMENTO ESPECIAL CONTIDO NO ART. 48 DO DECRETO 2.044/1908. 1. Uma vez prescrita a ação executiva, dá-se o enriquecimento...
...prescrição dos títulos executivos. Tribunal de Justiça do ... promissória equiparado ao aceitante da letra de câmbio. Nota-se, a partir da dicção do ... -
Execução trabalhista
...letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. . Já o art. 525 do CPC dispõe, in ...
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Garantias cambiais de transferências
...ônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura ... por fim assegurar o pagamento da letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, etc. O ... o devedor alcançou o direito à “prescrição aquisitiva” que lhe outorga promover a ação ...
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Obrigações
... 39. Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada:. ... poder deixar a escolha ao credor, correta a letra "A": "alternativas são inconciliáveis, havendo ... que ocorreu elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concordou com o reajuste e, ao tentar ...