letra de câmbio prescrição
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Sistema de garantias salariais
... /Empresarial (exportação, importação, câmbio, etc., conforme Decreto-lei n. 857, de 1969) ... Embora a letra da lei fale em produção , ao invés de ... extintiva, isto é, total, a prescrição aplicável a tais pleitos 74 ... É claro que o ...
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Editais. Primeiro Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 008-2022 - PC
... 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos ... para o cálculo da ... 11.1 Títulos ... de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... Os principais títulos de crédito são a Letra de Cambio, a Nota Promissória, a Duplicata ... que os disciplinam, quais sejam: Letra de Câmbio e Nota Promissória (Decreto nº 57.663/66); ... Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade” ... Caso o tabelião observe ...
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Direito empresarial
... Etapa 8. Prescrição de crime falimentar. Etapa 9. Aplicação do art ... foi dado em favor de alguém: no caso da letra de câmbio, presume-se em favor do sacador; nos ...
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Da ética do advogado
... 2º, par. ún., incisos I e VIII, letra "c"; 5º, 7º e 31, § 1º, e Estatuto, arts. 31 ... Não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva se no processo foi ... ADVOCATÍCIOS - DUPLICATAS E LETRAS DE CÂMBIO ...
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Da Penhora
... de o crédito incorrer na prescrição (art. 40, Lei n. 6.830/80). Ver PL n. 4.731/2004, ... É interpretação contrária à letra do art. 240. Deste resulta a afirmação positiva ... de crédito representado por letra de câmbio", nota promissória, duplicata, cheque ou outros t\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... em mora o devedor e interrompe a prescrição" ... § 1º A prescrição considerar-se-\xC3" ... I - A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata e o ...
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A qualificação
... protesto investigar a ocorrência de prescrição" ou caducidade” ... E “o ato de qualificaç\xC3" ... O direito não se restringe ao texto (letra da lei) e a própria norma encontrada no texto ... ; os contratos de compra e venda de câmbio em geral; os empréstimos e quaisquer outras ...
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Princípios tributários
... 111, letra b ... 163. § 2º Ninguém pode ser obrigado ... V (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio Seguro e operações com Títulos e Valores ... 198 A prescrição é ampla e não comporta exceções decorrentes ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... Outrossim, faria letra morta do art. 5º, LVI da Constituição Federal, ... efetuarem operação de câmbio não autorizada, operarem instituição ... ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. ENCONTRO FORTUITO DE ...
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Da defesa contra a autuação
... A Constituição Federal no inciso XXXIV, letra a, do art. 5º, assim estabelece: ... “são a ... º 812/96 do CONTRAN, que tratava da Prescrição Administrativa no tocante à aplicação das ... dos respectivos decalques (chassi, câmbio e motor), assim como em relação às demais ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n ... , que o protesto cambial interrompe a prescrição. Podemos citar, exemplificativamente, ainda, os ...
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Contrato de trabalho
... No que refere à prescrição de direitos, a do rurícola é idêntica à do ... complete, terá direito a usufruir (diz a letra da lei) de um mês regular de férias, e, a nosso ... ários tipos de corretores, de navios, de câmbio, de seguros, dentre outros, e de imóveis, estes ...
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Direito Civil
... Portanto, a alternativa correta é a letra A ... Gabarito “A” (Cartório/BA – ... Gabarito “C” ... 2.8. Prescrição e decadência ... (Cartório/CE – 2018 – ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Execução trabalhista
... letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida ... Já o art. 525 do CPC dispõe, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Congelamento. Prescrição parcial. Tratando-se de pedido de diferença de ... em julgado, sob pena de transformar¬se em letra morta o comando condenatório emanado de decisão ... o valor ajustado em moeda estrangeira, ao câmbio em vigor na data da celebração do último ...
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Novo CPC
... evitar preclusão, decadência ou prescrição", ou para praticar ato considerado urgente ... \xC2" ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Novo CPC
... evitar preclusão, decadência ou prescrição", ou para praticar ato considerado urgente ... \xC2" ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Parte prática
... exercício de função pública, firma ou letra que o não seja: Pena - reclusão, de um a cinco ... , no período de15 anos, sujeito à prescrição aquisitiva o que confere ao comprador segurança ... (com encargo ou não), herança, letra de câmbio, etc ... Adjudicar = imóvel ou outro bem, em ...
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Do contrato individual do trabalho
... pelo candidato mais experiente, o que torna letra morta o novo dispositivo legal. Além do mais, ... ção judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do ... pela conversão para a nossa moeda, ao câmbio da data da celebração do contrato. Recurso de ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n ... , que o protesto cambial interrompe a prescrição. Podemos citar, ainda, os seguintes dispositivos: ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 não ficou configurada, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... , acrescido da multa de mora prevista na letra d do art. 444 (Decreto-lei número 5.844, art ... câmbio ou outras quaisquer obrigações ou títulos de ... CAPÍTULO I ... DA DECADÊNCIA E DA PRESCRIÇÃO ... Art. 423. O direito de proceder ao ...
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EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... Fundamentos constitucionais. Prescrição. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Processo Judicial ... Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata ...
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EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... Fundamentos constitucionais. Prescrição. DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Processo Judicial ... Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata ...