Levantamento do Depósito na Execução para Entrega da Coisa
55410 resultados para Levantamento do Depósito na Execução para Entrega da Coisa
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... os atos processuais: a) de iniciativa (entrega em Juízo, para distribuição, da petição ... Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário ... tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do ... ções fiscais e previdenciárias, o levantamento dos depósitos de FGTS, o bloqueio eletrônico de ... e o preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista. Assim, deverão as partes ...
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Legislação
... é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação ... , de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... II - a decisão homologatória de ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ... no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... como a compensação ou a conversão do depósito em renda. (AMARO, Luciano. Op. cit., p. 35) ... abarcadas pelo ato jurídico perfeito, coisa julgada ou pelo direito adquirido, consolidadas ... : i) a suspensão, pelo Senado, da execução" de norma declarada inconstitucional, por resoluç\xC3" ... 468 ... 266. Conforme o levantamento efetuado por Roger Stielfelmann Leal, destacam-se ... entrega ...
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Título II - do cumprimento da sentença
... é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação ... Art. 504 ... Não fazem coisa julgada: ... v. Súmulas 239 e 304 do STF ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos ... no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência ...
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Execução por Quantia Certa
... , qualquer que seja a modalidade do depósito”, cujo teor, aliás, vem do Tema com ... outros deveres, os de guardar e conservar a coisa que lhe foi coniada e o de entregá-la a quem o ... Em muitos casos, entretanto, o levantamento do valor depositado não é suiciente para a ...
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Relação das infrações
... á pela infração do artigo 163 (entrega) OU do artigo 164 (permissão) e, ainda, no caso ... , como previam os artigos 24 e 129 do CTB, coisa que nunca funcionou. Com essa nova ... , o veículo deverá ser recolhido ao depósito, mediante BO detalhado, ficando à disposição ... , requisição, embargo ou medida de execução ... Veja-se a redação do dispositivo: “Os ... o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... provisório do processo de execução" e "arquivamento definitivo do processo de ... Art. 23. A dispensa de depósito recursal a que se refere o § 8º do art. 899 da ... ção, ser-lhe-á autorizado o levantamento do valor depositado e seus acréscimos ... III - ... ência de prevenção, litispendência e coisa julgada ... § 4º A parte desassistida de ... , que servirá como comprovante de entrega da petição e dos documentos que a acompanharam ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Na execução, tendo essas entidades como executadas, há-de, ... pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem ... 539/549, do CPC/15); de depósito (arts. 901/906, CPC/73; Observação dos ... Efetuado o levantamento deste, na presença do representante da entidade ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... torne mais eficiente, o que enseja uma execução mais econômica e simplificada da lei ... como sendo o percentual obtido por levantamento, a partir dos valores da mercadoria usualmente ... adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Refere-se à proteção da segurança ... à Administração Fazendária com depósito do montante em conta bancária em caso de ... grandes companhias se responsabiliza pela entrega em restaurantes e bares, estabelecendo assim uma ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ... -se a lei estrangeira da situação da coisa – e não a lei brasileira – na sucessão de ... instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de ... problema que o crédito seja feito por depósito em conta, se assim ambos concordarem ... Inexistência de entrega ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... a pesquisa jurídica como um "levantamento" biblio-gráico\" e, quando muito, uma \"análise cr\xC3" ... nº 62/1989 relativos ao cálculo, entrega e controle de recursos dos Fundos de ... PRECEDENTES DO STF. REGI-ME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE PRECATÓRIO. EMENDA ... ém, o artifício de apropriação de depósito, que foi dito aqui a propósito do Rio de ... torno de 4 bilhões, 755 milhões e alguma coisa. Portanto, é um dos maiores devedores nesse ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... ) e que, mais ainda, estão sujeitos à execução também os bens dos sócios, nos termos da lei, ... na resolução completa do conflito com a entrega do direito reconhecido em juízo ao ... exemplo do desvio de bens – sobretudo depósito de dinheiro em contas correntes e aplicações ... expropriação, alienação ou levantamento de valores bloqueados) de apresentar sua defesa ... a garantir, acautelar, assegurar alguma coisa, que é como foi visto, justamente, o resultado ...
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Da Penhora
... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... Justiça do Trabalho possuir local para depósito dos bens e porque raramente o exequente aceita ... bens, ou seja, no local da situação da coisa. Conforme o art. 845 do CPC, efetuar-se-á a ... , expedir os respectivos mandados de levantamento (art. 709, parágrafo único). Também não ... prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Art. 871. Não se procederá à ...
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Processo civil. Ações cíveis
... ; II – a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoas, a fim de remover ... ável a conduta culposa de um pai que entrega a direção de seu veículo ao filho menor ... depósito" voluntário, pois este só se presta por escrito \xE2" ... em consequência dos serviços de execução ou de manutenção das redes de água e esgoto, ... veículos do acidente acompanharam o levantamento feito pela PM; que o acidente ocorreu logo depois ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA (DJ 04.05.2004) ... Acordo celebrado - ... II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; III - se uma for de coisa não ... concordata do empregador não impede a execução de crédito nem a reclamação de empregado na ... O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ...
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Índice remissivo do código de processo civil
... 1.048 e 1.049 ... COISA JULGADA ... – coisa julgada formal; ... 44 – execução fiscal: Art. 46, § 5º – internacional: Art ... 801 – entrega de coisa certa: Art. 806 a 810 – entrega de ... levantamento do dinheiro pelo exequente: Art. 905 – modo ... – nova ação; prova do pagamento ou depósito" de custas e honorários: Art. 486 – sem resolu\xC3" ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... que não tenha havido suspensão da execução da pena, ex vi do art. 482, alínea d , da ... center , todos precisam conhecer alguma coisa de tecnologia da informação, e, por isso, é ... deve ser feito em dinheiro ou depósito bancário quando se tratar de empregado ... das verbas rescisórias, bem como a entrega dos documentos que provem a comunicação da ... guias do seguro-desemprego, guias de levantamento de seu FGTS, mais a indenização de 40%, ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... ça do recurso, poderá ser objeto de execução provisória imediata, consoante estabelece a ... independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores ... ção de mandado liminar de ocupação na coisa esbulhada, muitas vezes o juízo determina, ante ... o prosseguimento da demanda, com levantamento dos depósitos pelo locador, como permite o ... juiz fixará em 6 (seis) meses o prazo de entrega da coisa locada a contar da citação, bem como ...
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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... 2, p. 123-124 ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 123 28/05/2021 12:10:32 ... espécie, pagamento será a tradição da coisa", na obligatio dandi ; pagamento será a prestaç\xC3" ... -se na transferência de um numerário, na entrega de uma coisa, na elaboração de uma obra, na ... , facultado ao exequente seu levantamento ... § 3º Deferida a proposta, o exequente ...
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Livro complementar
... execução dos atos e diligências judiciais em que figure ... , quaisquer desses estabelecimentos, o depósito poderá ser efetuado em instituição de ... ção de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a ... depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da ... ção de fazer, de não fazer ou de entregar coisa); ... XIII — arts. 789 a 796 ...
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O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... realizar algum tipo de perícia ou levantamento contábil para que na fase executória a ... também, “aquilo do qual alguma coisa procede na ordem do conhecimento ou da ... foco do tema dessa forma: “a demora na entrega da prestação jurisdicional e da efetividade da ... da propositura da ação de depósito. Com esse novo entendimento, o STF adaptou-se ...
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Coordenadores e autores
... português, para que seja passível de execução no Brasil ... (D) não poderá decidir a ... embasar suas alegações de fato, Alfredo entrega a Pedro contundentes documentos, que efetivamente ... , ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída ... Na manhã seguinte, ... 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito ... (B) A pretensão indenizatória, na data ... , razão pela qual determinou o levantamento ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... Sendo assim, afirma que "durante a execução dos Contratos e do ... Contrato de Serviços, a ... registrou que a falha na programação de entrega do adubo ... pela Copener prejudicou a qualidade ... 826/843 há comprovação de depósito de valores na conta de titularidade da ... JP ... 1697 despacho que expede alvará de levantamento de 30% do valor ... contratado. Em consonância ... objeto a transferência de propriedade de coisa determinada, ou de outro ... direito, a ação ...