Levantamento do Depósito na Execução para Entrega da Coisa
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ...óveis é competente o foro de situação da coisa. § 1º O autor pode optar pelo foro de ...§ 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;. V - quando o ...IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... que quer dizer que o direito real adere à coisa e a segue, manifestando-se esse princípio no ..., e clarificou certos aspectos cuja execução vinha suscitando algumas dúvidas. A ... TIME SHARING . O ATRASO NA ENTREGA DA OBRA AUTORIZA A RESCISÃO DO CONTRATO, EIS QUE ... centros de compras ativos, conforme levantamento efetuado em 2000, com a inauguração de 22 novos ...DEPÓSITO INSUFICIENTE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
...ção da personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos”, ... é uma abundante escolha pelo levantamento da personalidade jurídica da empresa (a fim de ... o crescimento econômico continuado é uma coisa maravilhosa . Na medida em que as políticas ... aproveitadas pela sociedade: entrega de refeições em domicílio; oferta de produtos ..., moeda estrangeira, certificados de depósito bancários, letras de crédito etc .) é uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ...coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, ... § 3º O carteiro fará a entrega da carta registrada ao destinatário, ...ão mercantil, condução e transporte, depósito de mercadorias, gestão de negócios, comodato, ...ção, remição de bens ou de levantamento de dinheiro sem prestação de caução idônea, ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... na posse poderá ser efetivada sem o depósito do preço inicial. . E) o expropriado pode erer o levantamento de noventa por cento do valor inicial depositado, ... promover a desapropriação e execução dos atos materiais de transformação do bem ... em juízo que o Poder Público restitua a coisa. . E) É um esbulho possessório praticado pelo ... perseguição a meliante em fuga, exige a entrega de veículo por particular, tão-somente para que ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... identificando-se com uma obrigação para entrega de quantia. @2. Regramentos. As pessoas que podem ...ções anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. § 8º ... dentro do total computado e deixando a depósito judicial para eventual levantamento que fará o ...Coisa diversa a demonstração de que o que pretende na ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar ausência de ... instrumental do processo deve observar a entrega substancial e concreta do bem jurídico retratado ... 4 , a decisão que determina o levantamento de penhora 5 etc. Desse modo, pensamos ser ..., que determina o levantamento de depósito em dinheiro feito pelo executado etc. Nesse mesmo ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao devedor retardar o cumprimento da coisa julgada injustificadamente, ocorrendo em certos ...entrega rigorosamente ao exequente o bem perseguido, ... autos, por arbitramento; III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Recursos Trabalhistas
...Coisa Julgada e Fundamentação – Regra geral a ...Parágrafo único. A execução da multa prevista neste artigo dar-se-á nos ..., do pagamento das custas processuais e depósito recursal, logo não sendo recolhido o preparo o ..., momento em que o juiz ordenará o levantamento em favor da parte vencedora. A empresa deverá ... parte embargante que pretende postergar a entrega...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de deficiência, na elaboração, execução e avaliação de medidas e políticas para ...ão dentro dos 90 dias seguintes ao depósito do décimo primeiro instrumento de ... Estado Parte atrasar consideravelmente a entrega de seu relatório, o Comitê poderá notificar ... Art. 4 o A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível erga omnes , exceto no caso de ...levantamento da interdição. . (..) § 4 o A parte ...
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Direito Processual Penal
... de revisão pro societate e de ofensa à coisa julgada. Pronúncia. Alegada inexistência de ...126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ...-se embargos do acusado para o levantamento" da medida, que pode ser analisado antes da senten\xC3"... [..] . IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer ...úncia ocasiona (A) a proibição da entrega de cópia da decisão de pronúncia aos jurados ...
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Direito Processual Penal
..., com destaque para a Lei de Execução Penal. No código de processo penal, uma das ... do inquérito policial não gera, em regra, coisa julgada material. Registre-se, no entanto, que ... declarou na investigação que realizou depósito em sua conta do “ComércioRemunerado”, no ...Se não houve voluntariedade na entrega, o delito praticado é o de furto mediante fraude ... formalize tais tratativas, até o levantamento de sigilo por decisão judicial. (B) Medidas ...
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Cadeia de custódia e a prova digital envolvendo organizações criminosas
...ça Assessor do Centro de Apoio à Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo ... exemplo uma indicação de conta para depósito" de valores ou o modo de se dispersar o capital il\xC3"...240, focada no vestígio, na coisa, como resultado da infração penal, se revelaria ... a prova digital, aquela coletada mediante entrega de dados por provedores de aplicações ( Google, ...ção criminosa, pleitear-se o levantamento de sigilo de todas elas. . Há, geralmente, uma ...
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Dos Recursos na Execução Trabalhista
... de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ... instrumental do processo deve observar a entrega substancial e concreta do bem jurídico retratado ... 4 , a decisão que determina o levantamento de penhora 5 etc. Desse modo, pensamos ser ..., que determina o levantamento de depósito em dinheiro feito pelo executado etc. Nesse mesmo ...
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Falência
...áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; (Incluído pela Lei n. 14.112, de ... ao período em que não for exigível a entrega do LCDPR, admitir-se-á a entrega do livro-caixa ...ão os direitos de propriedade sobre a coisa" e as condições contratuais, observada a legisla\xC3".... § 3º O juiz poderá determinar o depósito em cartório dos documentos a que se referem os ... de falência, o juiz ordenará o levantamento do valor pelo autor. . Art. 99 . A sentença que ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se ..., além de facilitação de preço, entrega imediata da coisa e certeza da aquisição. Por ..., facultado ao exequente seu levantamento". § 3º Deferida a proposta, o exequente levantar\xC3"...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
..., nem garantida a execução por meio de depósito, fiança ou seguro garantia 164 ; c) o arresto, ...Considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data ... no ato judicial em que o credor recebe a coisa penhorada em pagamento de seu crédito. . Na ... ao débito, determinar-se-á o levantamento da quantia em favor da exequente e do executado ...
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Execução para a entrega de coisa
...806, caput . Se a entrega ou depósito se efetivou, completa estará a diligência a seu cargo; caso contrário, ...739. Por conseguinte, o art. 623, que impedia o levantamento da coisa depositada para segurança do juízo, teve o seu alcance ...
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Inventário, arrolamento e partilha
...A herança é considerada coisa indivisa até a realização da partilha. . De ... ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições ... do serviço e às dificuldades de sua execução. . Parágrafo único. O juiz poderá nomear um ... o caso, por exemplo, do inventariante que entrega o cargo por não ter mais condições de saúde ... o agente recebeu a coisa: I – em depósito necessário; II – na qualidade de tutor, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... dos órgãos de direção e execução do Serviço Militar, de sua responsabilidade, bem ... 14) encostamento (ou depósito) - Ato de manutenção do convocado, voluntário, ... Polícias Militares o processamento e a entrega dos novos certificados previstos neste artigo, os ... atividade comuns ou de execução de levantamento aerofotogramétrico; ou. f) forem ... casos de suspeita de fraude de pessoa ou de coisa e o que dispõem o art. 187, dêste Regulamento e ...
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Do processo em geral
... são os atos processuais: de iniciativa (entrega em Juízo, para distribuição, da petição ..., para que faça ou deixe de fazer alguma coisa" (art. 234 do CPC). De regra, é irrecorrível o ... processo de conhecimento e não no de execução. 12) Presunção do recebimento da ...ções fiscais e previdenciárias, o levantamento dos depósitos de FGTS, o bloqueio eletrônico de ... e o preenchimento da guia de depósito judicial trabalhista. Assim, deverão as partes ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... Seção III . Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social . ... substâncias em movimentação ou em depósito, bem como das recomendações de primeiros ... com os métodos raciocinais de levantamento de cargas. (Redação dada pela Lei nº 6.514, ..., ou havendo violência contra pessoa ou coisa, as penas previstas neste artigo serão aplicadas ...
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Desapropriação
... remover os entraves em relação à execução dos serviços públicos. O fundamento político ... preço provisoriamente estimado para o depósito. Até então a declaração expropriatória não ...Nem todas as obras feitas em uma coisa entram na classe das benfeitorias. São as obras ..., o Juiz deverá fixar o prazo para a entrega do laudo, e esse prazo deverá ser o mais curto ...levantamento de até 80% (oitenta por cento) daquele valor, e ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
...: mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo . As ... nos deveres de fazer e de não fazer e de entrega de coisa, não possa o credor exigir, ... onde se realiza, a documentação, o depósito do bem penhorado, a intimação do titular do bem ... somente a autorização judicial de levantamento ou transferência para o exequente, respeitado o ...
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Da Execução por Quantia Certa
...fiel, qualquer que seja a modalidade do depósito”. O STF baseou-se no pacto de San José da ...ógico e jurídico das execuções para a entrega de coisa certa, de fazer ou de não fazer, sempre ... poderá, por exemplo, autorizar o levantamento mensal dessas quantias, pelo credor, como forma ...